Revisão Anual de Preços 2025
No passado dia 15 de novembro, o Infarmed publicou a Portaria nº293/2024/1 referente à definição dos países de referência para a autorização dos preços de novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços (RAP) dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do SNS e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório.
A Portaria define ainda os critérios excecionais a aplicar no regime de revisão anual de preços.
Para o ano de 2025, os países de referência são Espanha, França, Itália e Bélgica sendo que alguns dos critérios excecionais incidem em:
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“Todos os medicamentos (Não Genéricos e Genéricos) com preço de venda ao público (PVP) máximo inferior ou igual a € 16,00 podem ser aumentados até ao máximo de 2,6% face ao PVP máximo em vigor à data de publicação da presente portaria;”
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“Todos os medicamentos (Não Genéricos) com PVP máximo (PVP Máx) inferior ou igual a € 16,00 ficam isentos da aplicação do regime de revisão anual de preços previsto no artigo 16.º da Portaria n.º 195C/2015, de 30 de junho, na sua redação atual.”
No que diz respeito aos prazos de submissão dos preços máximos a aplicar, esta deve ser feita pelos titulares de AIM ou os seus representantes legais no Sistema de Informação para a Avaliação das Tecnologias de Saúde (SIATS) até ao dia 15/12/2024 (inclusive) – Medicamentos não genéricos; ou 15/01/2025 – Medicamentos genéricos.”
Para aceder a informação mais detalhada e poder consultar a Portaria nº293/2024/1, aceda aqui.
Formação Microsoft EXCEL 365
A GROQUIFAR em parceria com a b’law – formação jurídica para empresas e negócios, está a organizar uma Formação de Mircrosoft EXCEL 365.
Esta formação é destinada a utilizadores do Microsoft Excel que têm um bom domínio das técnicas e funcionalidades base da aplicação e pretendem utilizar com confiança funcionalidades mais elaboradas.
É aconselhável que os participantes tenham conhecimentos sólidos ao nível base de utilização do MS Excel. Nofinal deste curso os participantes estarão aptos a utilizar algumas das ferramentas avançadas do Excel, tais como filtros avançados, subtotais, tabelas dinâmicas. Serão capazes de utilizar funções mais avançadas e recentes, criar cálculos ligando várias folhas e vários livros de cálculo, e conseguirão utilizar a consolidação de dados. Estarão capazes de reconhecer e utilizar algumas das novas funcionalidades e das funções mais recentes do Excel 365.
Formador: José Sarzedas, formador da CRIAMOS
Duração: 12 horas (4 horas x 3 dias)
Preço: 185 € + IVA Associados
240 € + IVA Não Associados
Preencha a Ficha de Inscrição e envie para: groquifar@groquifar.pt
IBAN da GROQUIFAR: PT50 0010 0000 47989370001 46
Nova imagem do cartão de aplicador e venda de produtos fitofarmacêuticos
A DGAV publicou o Despacho nº 12848/2024 de 29 de outubro, referente à atualização do grafismo de 3 modelos de cartões de identificação destinados à comprovação da habilitação do técnico responsável, operador de venda, aplicador especializado e aplicador de produtos fitofarmacêuticos.
Aceda ao Despacho aqui: 2024 – Desp nº 12848 (alterção grafismo cartão aplicador PF)_compressed
Workshop “Legionella – Enquadramento legislativo/normativo e medidas de prevenção
Workshop “Legionella – Enquadramento legislativo/normativo e medidas de prevenção
22/11 das 10h às 12h (online e presencial)
A bactéria Legionella é a causadora da Doença do Legionário que representa um risco significativo para a saúde pública. Neste workshop, dirigido a profissionais e gestores, será abordado o contexto legislativo em vigor, bem como as melhores práticas no âmbito da criação de uma estratégia de prevenção e controlo da bactéria Legionella, fundamentais para reduzir surtos em locais privados e públicos.
Não perca a oportunidade de se inscrever!
Para mais informação, contacte groquifar@groquifar.pt
Aceda aqui à Ficha de Inscrição
Nova Lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos de 04 de novembro. Aceda aqui à Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos atualizada.
Listagem-de-PF-ACP_04_11_2024
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PRAGAS – ÚLTIMAS INSCRIÇÕES
As candidaturas à 3ª edição da Pós-Graduação em Gestão de Pragas terminarão a 15 de novembro de 2024, estando previsto o início do curso a 5 de dezembro de 2024.
Com coordenação científica da FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA – ULISBOA e com a parceria da DGADR e da GROQUIFAR, esta pós-graduação é única em Portugal e visa a capacitação de recursos humanos na conceção e aplicação de planos de gestão de pragas urbanas, segundo a Norma Portuguesa EN 16635:2015.
Os formandos que cumpram os critérios de habilitação literária e pedagógica e que obtenham aproveitamento nesta Pós-Graduação, poderão, através da FMV, requerer à DGADR a emissão de “Certificado de equivalência ao Curso de Formadores em Gestão de Pragas”.
Para mais informações consulte o site.
Campanha #MedSafetyWeek com participação do Infarmed
O Infarmed associa-se novamente este ano à iniciativa #MedSafetyWeek, liderada pelo Uppsala Monotoring Centre (UMC) e com o apoio de membros da International Coalition of Medicines Agencies (ICMRA).
Esta campanha pretende dar destaque à importância da notificação de reações adversas a medicamentos por parte dos cidadãos e profissionais de saúde e reforçar essa mensagem por um número alargado de pessoas.
A Groquifar apoia a divulgação da Campanha #MedSafetyWeek que é de extrema importância para a segurança de todos.
Publicado o novo Relatório de tendências de 2024 para a indústria química
Os principais aspetos abordados no Relatório do Cefic que marcam as tendências atuais da indústria química relacionam-se com a fraca procura, uma melhoria ao nível das exportações e uma confiança baixa no setor.
Estes fatores são desafios prementes para a indústria química dos Estados-Membros que têm contribuído para o seu baixo nível de competitividade à escala global.
Algumas das tendências referidas no relatório passam pelo aumento dos preços do petróleo e gás natural contrariamente ao dos produtos químicos que diminuiu. Para além disso, a produção química cresceu 3,6% relativamente ao ano anterior, porém de forma desigual entre os Estados-Membros.
Para ter acesso à lista total de tendências e a informação mais detalhada, consulte aqui.
Alteração à publicação de textos de RCM/FI na Infomed
O Infarmed publicou, no passado dia 31 de outubro, uma nova Circular Informativa referente às alterações aplicadas às publicações das versões de Resumo das Características do Medicamento e Folheto Informativo (RCM/FI) na Infomed por parte dos requerentes e titulares de AIM.
Na ótica de promover a otimização da avaliação que assenta em medidas processuais, regulamentares e tecnológicas (sistemas de informação) e para garantir a manutenção e atualização da
informação dos medicamentos nas bases de dados, o SMUH-AIM e o SMUH-ALTER são atualizados sendo necessária a aplicação das seguintes indicações:
• os requerentes/titulares de AIM deverão passar a submeter os textos para publicação na nova área “RCM/FI” que passa a estar disponível para os pedidos de AIM e de alteração no SMUH-AIM e no SMUH-ALTER;
• os textos a carregar deverão ser os textos em Português;
• nos procedimentos de reconhecimento mútuo e descentralizado em que não sejam apresentadas versões nacionais, não deverão ser carregados os textos em inglês;
• nos documentos de RCM e FI deixa de figurar, no canto superior direito, a caixa com a data de aprovação – esta data de aprovação é apresentada nas seções “Documentos para Profissionais de Saúde” e “Documentos para o Público” de cada medicamento, na Infomed;
• deverão ser carregados textos em versão Word (doc ou docx) e versão PDF;
• a nova área “RCM/FI” encontra-se sempre disponível para inclusão da informação do medicamento acompanhando a avaliação do processo.
Para informação mais detalhada e leitura da Circular, aceda aqui.
VALORMED: 25º ANIVERSÁRIO / PRÉMIOS AMBIENTE 2024
