Legislação

Revisão Anual de Preços 2021 Medicamentos Genéricos

  • Circular Informativa N.º 15/CD de 31.01.21

Revisão Anual de Preços 2021

  • Circular Informativa N.º 195/CD de 23.12.20

Orientações sobre acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19

  • Circular Normativa N.º 05/CD de 07.04.20

Prioridade no abastecimento, transporte e circulação em território português de Medicamentos Gases Medicinais e Dispositivos Médicos relativos a patologias do foro respiratório, por entidades licenciadas

  • Circular Informativa N.º 79/CD de 01.04.20

COVID-19: Informação às Entidades Fabricantes e de Distribuição de Medicamentos Gases Medicinais e de Dispositivos Médicos

  • Circular Informativa N.º 78/CD de 01.04.20

Orientações relativas ao circuito e pedidos de importação/exportação de medicamentos contendo substâncias controladas, no atual contexto de Pandemia COVID-19

  • Circular Normativa N.º 04/CD de 31.03.20
 

Orientações para a gestão responsável de Medicamentos no atual contexto de Pandemia COVID-19

  • Circular Normativa N.º 02/CD de 18.03.20

Web Service – Notificação de Faltas

  • Circular Informativa N.º 53/CD de 13.02.20

Aprova o regulamento para gerir a disponibilidade do medicamento

  • Deliberação nº 1315/2019, de 17 de dezembro

Alteração do regime jurídico dos medicamentos de uso humano

  • Decreto-Lei n.º 112/2019, de 16 de agosto

Boas Práticas de Distribuição por Grosso de Dispositivos Médicos

  • Portaria n.º 256/2016, de 28 de setembro

Boas Práticas de Distribuição

  • Deliberação n.º 47/CD/2015 do Infarmed

Estatuto do Medicamento – Versão compilada (Fonte INFARMED, I.P.)

  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto

Dispositivos Médicos

  • Regulamento (UE) nº 2017/745, do PE e do Conselho, de 5 de abril, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.º 178/2002 e o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho.

Dispositivos Médicos para Diagnóstico in vitro

  • Regulamento (UE) nº2017/746, de 5 de abril

Regras pormenorizadas para os dispositivos de segurança que figuram nas embalagens dos medicamentos para uso humano)

  • Regulamento Delegado (UE) 2016/161 da Comissão, de 2 de outubro de 2015 (que complementa a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho)

Boas práticas de distribuição de medicamentos para uso humano (Comissão Europeia)

  • Diretrizes de 5 de novembro de 2013

Altera a Diretiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, para impedir a introdução na cadeia de abastecimento legal, de medicamentos falsificados

  • Diretiva 2011/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011

SITESE – Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços.

  • BTE n.º 27/2020 (texto consolidado e revisão salarial)

COFESINT – Federação dos Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes

  • BTE n.º 26/2020 (texto consolidado e revisão salarial)

FIEQUIMETAL – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas

  • BTE n.º 25/2020, de 8 de Julho (revisão salarial)
  • BTE n.º 19/2019, de 22 de Maio (texto consolidado)