Gestão de Resíduos
DECRETO-LEI N.º 24/2024 de 26 de março
- Altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
Produtos biocidas
DECRETO-LEI N.º 140/2017 de 10 de novembro
- Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 528/2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas.
Cursos de formação
DESPACHO N.º 9022/2017 de 12 de outubro
- Define os cursos de formação para os profissionais na área de gestão de pragas em Portugal.
Recolha de embalagens vazias de biocidas
DESPACHO N.º 6560/2017 de 28 de julho
- Concede à Sociedade SIGERU – Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, Lda., a licença para a gestão de um sistema de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, biocidas de controlo de animais prejudiciais e biocidas de proteção da madeira e sementes destinadas a utilização profissional.
Biocidas com propiconazol
DIRETIVA 2008/31/CE de 25 de julho da COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
- Altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, com o objetivo de incluir a substância ativa propiconazol no anexo I da mesma
Contrato coletivo de trabalho 2022 – FIEQUIMETAL
BOLETIM DO TRABALHO E DO EMPREGO nº 30/2023 de 15 de agosto
- Sobre o acordo celebrado entre a GROQUIFAR e a Fiequimetal
- BTE nº 27/2022, de 22 de julho: Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a GROQUIFAR — Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – FIEQUIMETAL (gestão de pragas e saúde ambiental)