Legislação

ADR – TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS

Decreto-Lei nº24-B/2020 de 8 de junho

  • Transposição da Diretiva 2018/1846 (UE) para a legislação nacional o Regulamento ADR (transporte de mercadorias perigosas por estrada)

GESTÃO DE RESIDUOS

  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, relativo ao reforço da prevenção da produção de resíduos e da sua reutilização e reciclagem

Regulamento REACH

  • Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH).

Versão consolidada do Regulamento CRE (CLP)

  • Regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.
  • Alterações não incluídas na versão consolidada:

Precursores de explosivos:

  • Regulamento sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos.

Produtos biocidas

REGULAMENTO (UE) nº 528/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de maio

  • Relativa à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas

Contrato coletivo de trabalho 2020 – FECPES e COFESINT 

BOLETIM DO TRABALHO E DO EMPREGO n.º 43/2020 de 22 de novembro

  • Sobre o acordo celebrado entre a Groquifar e a COFESINT; e entre a Groquifar e a FEPCES, págs. 3649 a 3670 e 3670 a 3672

Contrato coletivo de trabalho 2020 – SITESE

BOLETIM DO TRABALHO E DO EMPREGO nº 3/2021 de 22 de janeiro

  • Sobre o acordo celebrado entre a Groquifar e a SITESE