Legislação

ADR – TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS

Decreto-Lei nº24-B/2020 de 8 de junho

  • Transposição da Diretiva 2018/1846 (UE) para a legislação nacional o Regulamento ADR (transporte de mercadorias perigosas por estrada)

GESTÃO DE RESIDUOS

  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, relativo ao reforço da prevenção da produção de resíduos e da sua reutilização e reciclagem

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

Decreto-Lei n.º 147/2008 de 29 de julho

  • Estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais com base no princípio do poluidor-pagador e aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro.

Regulamento REACH

  • Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH).

Versão consolidada do Regulamento CRE (CLP)

  • Regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.
  • Alterações não incluídas na versão consolidada:

Precursores de explosivos:

  • Regulamento sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos.

Produtos biocidas

REGULAMENTO (UE) nº 528/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de maio

  • Relativa à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas

Contrato coletivo de trabalho 2021 – COFESINT, FEPCES, SITESE e SINDEQ

BOLETIM DO TRABALHO E DO EMPREGO n.º 26/2021 de 15 de julho

  • Sobre o acordo celebrado entre a Groquifar e a COFESINT; entre a Groquifar e a FEPCES; entre a Groquifar e o SITESE; e entre a Groquifar e o SINDEQ. (Págs. 2415 a 2491)