Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2021/16 

  • Medidas necessárias e disposições práticas para a base de dados de medicamentos veterinários da UE

Regulamento de Execução (UE) 2021/17 

Regulamento (UE) 2019/4 

  • Relativo ao fabrico, colocação no mercado e utilização de alimentos medicamentosos para animais.

Regulamento (UE) 2019/6 

  • Relativo aos medicamentos veterinários.

COFESINT – Federação dos Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes

  • BTE n.º 9/2022 (revisão salarial e cláusulas de expressão pecuniária)

FIEQUIMETAL – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas

  • BTE n.º 13/2022 (revisão salarial e cláusulas de expressão pecuniária)
  • BTE n.º 19/2019, de 22 de Maio (texto consolidado)