Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2021/16 

• Medidas necessárias e disposições práticas para a base de dados de medicamentos veterinários da UE

Regulamento (UE) 2019/4 

• Relativo ao fabrico, colocação no mercado e utilização de alimentos medicamentosos para animais.

Regulamento (UE) 2019/6 

• Relativo aos medicamentos veterinários.

COFESINT – Federação dos Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes

• BTE n.º 9/2022 (revisão salarial e cláusulas de expressão pecuniária)

• Portaria de extensão n.º 192/2022, de 25 de julho

• BTE n.º 26/2020 (texto consolidado)

FIEQUIMETAL – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas

• BTE n.º 29/2023 (revisão salarial e texto consolidado)

• Portaria de extensão n.º 226/2022, de 6 de setembro

SITESE – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços

• BTE n.º 26/2023 (revisão salarial e texto consolidado)