Procedimento temporário para cartões de aplicador de PF’s (formação inicial) – Despacho n.º 68/G/2026
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publicou o Despacho n.º 68/G/2026, de 26 de maio de 2026, que estabelece uma solução temporária para evitar constrangimentos aos agricultores que concluíram (ou concluam durante 2026) a formação inicial de aplicador de produtos fitofarmacêuticos.
O que muda?
Devido ao atraso previsto na emissão dos cartões de aplicador, os agricultores que terminaram com aproveitamento a ação de formação inicial podem, até 31 de dezembro de 2026, apresentar aos pontos de venda ou às entidades de controlo:
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Uma Declaração emitida pela respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), conforme modelo do Anexo 1 do Despacho. A declaração inclui o nome do agricultor, NIF, número de habilitação (que será aposto no cartão) e é válida até à emissão do cartão ou até 31/12/2026.
Obrigações dos Pontos de Venda
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Aceitar a declaração da CCDR como prova de habilitação.
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Registar o número de habilitação indicado na declaração no sistema e no comprovativo de venda.
Obrigações das Entidades Formadoras
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Enviar à CCDR competente a listagem dos formandos que concluíram com aproveitamento a formação, utilizando o modelo do Anexo 2 do Despacho.
O procedimento aplica-se também aos aplicadores que prestem prova de conhecimentos nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 18.º da Lei n.º 26/2013.
Este regime temporário não altera os procedimentos normais de homologação das ações de formação nem a emissão definitiva dos cartões.
O Despacho entra em vigor imediatamente e vigora até 31 de dezembro de 2026.
Pode consultar o documento completo aqui: https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2026/05/Despacho-68_DG_2026-habilitacao-aplicadores_f.pdf
Qualquer dúvida, contacte a sua CCDR.
Ciclo de Seminários Valorfito
A Valorfito vai lançar um ciclo de Seminários para esclarecer e debater a Nova Licença com todos os profissionais do setor.
A 1ª Sessão realiza-se já no próximo dia 23 de Abril, em Beja:
Auditório da EDIA – Beja
15h00
Inscrição gratuita
Esta sessão de arranque dará início a um conjunto de encontros que vão percorrer várias regiões do país, com o objetivo de explicar de forma clara o novo enquadramento legal, as responsabilidades dos operadores e os impactos práticos da ampliação dos fluxos de embalagens abrangidos pela licença Valorfito.
Quer esteja na produção, distribuição ou gestão de embalagens, esta é uma oportunidade imperdível para ficar atualizado.
👉 Participe! A inscrição é gratuita.
Saiba mais em: https://www.agroportal.pt/1o-seminario-valorfito-23-de-abril-beja/
A AGRICULTURA NACIONAL ESTÁ EM RISCO – E TODOS VAMOS SENTIR O IMPACTO!
🚨Foi ontem apresentado na Agroglobal – Feira Agrícola Profissional e debatido numa mesa-redonda, o estudo (Impacto da Saída de Substâncias Ativas na Produção Agrícola), encomendado pela CropLife Portugal à AGROGES, que alerta para uma realidade que não podemos ignorar:
A redução de substâncias ativas sem alternativas eficazes pode comprometer não só a sustentabilidade da agricultura, mas também a segurança alimentar de todos nós.
❌ Culturas como o milho, tomate de indústria, arroz e vinha nalgumas regiões podem simplesmente desaparecer.
❌ Outras fileiras – como o olival, maçã e batata – continuarão, mas com perdas enormes na produção e na rentabilidade.
📉 As consequências potenciais?
🔸 425 milhões de euros de perda anual para a economia nacional (VAB).
🔸510 milhões de euros de receita agrícola a menos todos os anos.
🔸Mais de 737 mil hectares de terrenos agrícolas em risco – terras que hoje geram riqueza, emprego e alimentos!
⚠️ Estamos a falar do impacto que vai além dos números:
🔺 Menos produção nacional = maior dependência de importações.
🔺 Menos competitividade para os agricultores.
🔺 Menos alimentos portugueses na nossa mesa.
Está na hora de agir:
🔹 Apoiar os agricultores.
🔹 Investir em inovação e alternativas viáveis.
🔹 Garantir que Portugal continua a produzir os alimentos de qualidade a que nos habituámos.
ADR 2025 já em vigor em Portugal!
Foi publicada hoje, 24 de julho de 2025, no Diário da República a Portaria nº 271/2025 , com a nova versão ADR 2025.
Esta portaria entrará em vigor amanhã, 25 de julho de 2025.
Para mais informações consulte: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/271-2025-926123338
Nova Lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos de 6 de junho de 2025.
Aceda aqui à Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos atualizada.
Listagem-de-PF-ACP_06_06_2025
Não renovação da substância ativa fluflenacete
Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2025/910 da Comissão de 20 de maio, relativo à não renovação da substância ativa fluflenacete.
Este regulamento entrará em vigor a 10 de junho.
Mais informamos que o processo de cancelamento das autorizações será iniciado em breve, não podendo os produtos fitofarmacêuticos contendo flufenacete ser utilizados depois de 10 de dezembro de 2026.
Nova Lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos de 12 de março. Aceda aqui à Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos atualizada.
Nova Lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos de 26 de fevereiro. Aceda aqui à Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos atualizada.
Listagem-de-PF-ACP_26_03_2024
Recolha de Produtos Fitofarmacêuticos Obsoletos
Entre 2 e 20 de dezembro decorrerá a Campanha de Recolha de Obsoletos 2024 nos distritos de Coimbra, Leiria, Lisboa e Santarém.
Os agricultores e utilizadores de produtos fitofarmacêuticos que pretendam entregar produtos obsoletos, devem registar-se previamente na plataforma SiLiAMB, após o que poderão entregar os produtos, devidamente acondicionados, no ponto de recolha mais próximo.
Dada a existência de limite de quantidade a receber por ponto de recolha, informe-se, junto do ponto de recolha e antes da entrega dos obsoletos, se no ponto que selecionou ainda há quota disponível para a recolha.
Ajude-nos a fazer uma eliminação responsável dos produtos fitofarmacêuticos que já não podem ser utilizados.
Para mais informações, consulte aqui.
Nova imagem do cartão de aplicador e venda de produtos fitofarmacêuticos
