Category Archives: Farmacêutica

Retirada do PVP das embalagens – Portaria nº 51/2024

Retirada do PVP das embalagens – Portaria nº 51/2024
Publicada a Portaria nº 51/2024, que prevê as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos e procede à sexta alteração da Portaria nº 195-C/2015, de 30 de junho, regulamentando o funcionamento do Mercado com a retirada do PVP das embalagens.
Sobre a mesma matéria, o Infarmed emitiu uma Circular Informativa com esclarecimentos sobre a Transição de Preços, Prazos e Etiquetagem.
Consulte a Portaria nº 51/2024 e a Circular Informativa em:
Portaria 51_2024_Retirada PVP
CI_Infarmed_Transição de preços_ Prazos e Etiquetagem

Reunião do Conselho Consultivo do Infarmed

Reunião do Conselho Consultivo do Infarmed
O Conselho Consultivo do INFARMED, I.P., reuniu na passada quinta-feira, em sessão híbrida presidida por Rui Santos Ivo, Presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. A agenda incidiu sobre pontos de especial relevo na atividade do organismo com o objetivo de partilhar e auscultar os Membros do Conselho Consultivo.
O Presidente e o Vice-Presidente, Carlos Alves, abordaram desenvolvimentos recentes, como legislação recentemente publicada e atividades nas áreas de farmacovigilância e ensaios clínicos.
O Plano Estratégico 2024-2026, apresentado por Érica Viegas, Vogal do Conselho Diretivo do INFARMED, foi considerado um instrumento de trabalho de valor acrescentado, pela sua objetividade e clareza, na forma e no conteúdo, que transmite um maior nível de transparência das prioridades e da atividade a desenvolver no presente triénio por esta Autoridade. Neste âmbito, foi ressaltada a recente contratação de recursos humanos, fulcrais para o desenvolvimento da atividade do INFARMED, sendo premente a mudança de estatuto do organismo de forma a garantir a atratividade e a retenção dos novos quadros.
Na área do SiNATS – Sistema de Avaliação de Tecnologias da Saúde, foi apresentada pela diretora de Avaliação de Tecnologia de Saúde, Claudia Furtado, a atividade realizada durante o ano de 2023, tanto nas vertentes dos pedidos de financiamento de medicamentos e monitorização das respetivas condições, como na vertente do desenvolvimento de estudos de financiamento de dispositivos médicos e produtos de saúde.
Para o ano de 2024, importa dar nota de algumas prioridades com impacto nos parceiros, tais como a revisão da legislação SiNATS, a simplificação de procedimentos e as atividades de implementação do regulamento HTA.
As intervenções dos Membros do Conselho Consultivo propiciaram um debate muito rico, construtivo sobre as atividades e desafios que se colocam nas várias áreas da regulação do INFARMED, apoiando as prioridades constantes do Plano Estratégico e do Plano do SiNATS,  com relevo para a premência de fazer corresponder a estrutura orgânica e condições estatutárias e de governança do INFARMED à respetiva autonomia financeira, no sentido de permitir a retenção dos recursos humanos no mercado concorrencial em que atua e promover a sua modernização. De salientar, ainda, a importância do cumprimento de prazos definidos para a prestação do serviço e aa necessidade de reforço e especialização da comunicação aos diferentes públicos-alvo.
A GROQUIFAR esteve representada por Marta Santos, Sec. Executiva da Divisão Farmacêutica.

Revisão Anual de Preços 2024

Revisão Anual de Preços 2024
Diplomas:
Portaria nº 39C/2024 de 2 de fevereiro
Circular Informativa nº 10/2024 do INFARMED
Esta legislação procede à definição dos países de referência a considerar em 2024, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do SNS e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, bem como mantém para este ano os critérios excecionais a aplicar no regime de revisão de preços.
A portaria entrou em vigor no passado dia 3 de fevereiro, mas a atualização dos preços ocorre até 1 de março.

Infarmed lança livro sobre a história dos dispositivos médicos

Infarmed lança livro sobre a história dos dispositivos médicos
No evento comemorativo do 31º aniversário do Infarmed foi apresentado o novo livro “30 Anos de Dispositivos Médicos no Infarmed” que reflete a história dos dispositivos médicos ao longo dos últimos 30 anos e revela as principais mudanças a operar no futuro.
Este livro representa uma ferramenta orientadora para o futuro como fonte de informação valiosa para profissionais de saúde, agentes do setor dos dispositivos médicos, academia e cidadão, não sendo apenas um testemunho do conhecimento e experiência acumulados ou uma retrospetiva histórica.
Assim, o Infarmed demonstra o seu compromisso contínuo com a inovação, qualidade e segurança na área dos dispositivos médicos.
O livro encontra-se disponível para download aqui.

100ª Reunião do Conselho da Saúde, Prevenção e Bem-Estar da CIP

100ª Reunião do Conselho da Saúde, Prevenção e Bem-Estar da CIP
Realizou-se hoje a 100ª reunião do Conselho da Saúde, Prevenção e Bem-estar da CIP – Confederação Empresarial de Portugal.
A sessão presidida pelo Presidente do Conselho, Dr. João Almeida Lopes, contou com a presença do Ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro e o Presidente da CIP, Dr. Armindo Monteiro.
O Conselho que integra os diversos players do setor da saúde e circuito do medicamento, reúne mensalmente e tem como objetivo principal discutir a importância da saúde na economia, bem como o papel que as empresas do setor assumem na promoção da investigação, do investimento, da produção e da prestação de serviços.
A GROQUIFAR integra este Conselho e esteve devidamente representada nesta sessão comemorativa pela Dra. Marta Santos, Secretária Executiva da Divisão Farmacêutica.
Consulte documento sobre o setor da saúde privada em Portugal:
Saúde Privada em Portugal_final

31º Aniversário do Infarmed

31º Aniversário do Infarmed
O INFARMED, I.P. comemora hoje o seu 31.º aniversário.
A conferência comemorativa contou com a presença de individualidades nacionais e europeias que abordaram o tema dos desafios de sistemas de saúde, da revisão da legislação farmacêutica, reflexões sobre o passado e uma visão para o futuro.
Durante a sessão, foi também apresentado o livro “30 Anos dos Dispositivos Médicos”, uma obra que retrata a história do INFARMED, bem como os avanços e contribuições no campo dos dispositivos médicos ao longo das últimas três décadas.
A GROQUIFAR esteve representada nesta cerimónia pela Presidente da Divisão Farmacêutica e Secretária Executiva, Dra. Isabel Cajada e Dra. Marta Santos, respetivamente.
Ao longo de 31 anos, a GROQUIFAR mantém uma ligação estreita e diária com o INFARMED, sendo parceira de diversos projetos relacionados com o circuito do medicamento e dispositivos médicos, membro conselheiro dos vários fóruns consultivos e projetos piloto de relevo nacional e europeu.
A Direção da GROQUIFAR congratula o INFARMED e todos os seus colaboradores pela excelência do trabalho prestado ao longo de três décadas, mantendo a total disponibilidade para continuar a colaborar nos desafios presentes e futuros, garantindo o acesso aos medicamentos e a todos os produtos de saúde aos cidadãos.

Lista de medicamentos com exportação suspensa

Lista de medicamentos com exportação suspensa
O INFARMED reduziu para 136 os medicamentos cuja exportação está temporariamente suspensa, segundo a Circular Informativa n.º 5/2024, de 9 de janeiro.
A lista de medicamentos que não podem ser exportados, que é atualizada mensalmente, inclui fármacos em rutura de ‘stock’ no mês de dezembro, bem como aqueles que estejam a ser abastecidos ao abrigo de Autorização de Utilização Excecional (AUE).
Esta suspensão destina-se “a assegurar o abastecimento do mercado nacional após a ocorrência de uma rutura” e “aplica-se a todos os intervenientes do circuito, incluindo aos fabricantes”.
O Infarmed monitoriza diariamente a informação sobre as faltas, as ruturas e as cessações de comercialização, para identificar e evitar, atempadamente, situações críticas que possam afetar a disponibilidade dos medicamentos.
A autoridade nacional do medicamento integra a rede europeia de pontos de contacto das autoridades nacionais competentes, da Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês) e da Comissão Europeia que, desde abril de 2019, é utilizada para a partilha de informação sobre ruturas de abastecimento e questões de disponibilidade de medicamentos autorizados na União Europeia.
Consulte a Circular Informativa n.º 5/2024 em:
CI_Infarmed_05_2024_Atualização das listas sobre notificação prévia para exportação – janeiro 2024

Prémio Ambiente Valormed – Distribuição Farmacêutica

Prémio Ambiente Valormed – Distribuição Farmacêutica
Estão abertas as candidaturas para mais uma edição do Prémio Ambiente Valormed – Distribuição Farmacêutica.
A sua empresa poderá candidatar-se a este prémio até 31 de agosto de 2024, apresentando projetos desenvolvidos no âmbito da aplicação de medidas destinadas à melhoria e implementação de boas práticas de sustentabilidade ambiental. Estas medidas, que contribuem para o alcance de 7 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, irão permitir preservar o ambiente e garantir o futuro do planeta.
Consulte o Regulamento e Declaração/Ficha de projeto:
Anexos_ Prémio Ambiente VALORMED-Distribuição Farmacêutica _P.DIST_03
REGULAMENTO _ Prémio Ambiente VALORMED-Distribuição Farmacêutica _P.DIST_03

Med Safety Week 2023

Med Safety Week 2023
A GROQUIFAR associa-se à divulgação da 8ª edição da iniciativa internacional Med Safety Week!
A participação do Infarmed nesta iniciativa é uma oportunidade para reforçar as mensagens relacionadas com a importância da notificação de efeitos indesejáveis junto do público e profissionais de saúde. Este ano, a Med Safety Week decorre de 6 a 12 de novembro, contando com a participação de agências reguladoras e parceiros de 85 países.
Em Portugal, poderá notificar reações adversas a medicamentos/vacinas no portal RAM no website do Infarmed.
Para mais informações, consulte a nossa página de LinkedIn onde iremos partilhar as publicações do Infarmed.

INFARMED acolhe reunião da Comissão de Acompanhamento da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos

INFARMED acolhe reunião da Comissão de Acompanhamento da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos
Na passada quinta-feira, teve lugar no INFARMED a reunião da Comissão de Acompanhamento da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos, órgão que conta com a participação dos interlocutores do setor e associações de pessoas com doença, para apresentar e discutir os recentes desenvolvimentos nacionais e europeus sobre a disponibilidade de medicamentos.
A GROQUIFAR membro efetivo desta Comissão esteve devidamente representada pela Dra. Marta Santos, Secretária Executiva da Divisão Farmacêutica.
Os presentes passaram em revista os últimos desenvolvimentos europeus nesta área, como a recente comunicação da Comissão Europeia para responder à escassez de medicamentos e principais propostas de ação nela contidas, e a proposta de revisão da legislação farmacêutica europeia.
A nível nacional, foi discutida a lista de medicamentos essenciais de natureza crítica, publicada no final do mês de julho, e aos quais é prevista a atribuição de benefícios regulamentares e económicos como incentivo à disponibilidade e mediante compromissos assumidos pelas empresas de abastecimento do mercado, e a deliberação que reformulou o regulamento das autorizações de utilização excecional, prevendo a possibilidade de os distribuidores por grosso solicitarem estes pedidos e poderem abastecer diretamente as entidades de saúde.
Foram também apresentados os principais resultados das discussões realizadas no âmbito dos grupos de trabalho técnicos, os quais contaram com uma participação ativa da generalidade dos membros da comissão.
O INFARMED relatou, ainda, as ações sobre a verificação da disponibilidade de medicamentos ao nível do circuito do medicamento, fabricantes e empresas da indústria farmacêutica, distribuidores por grosso e farmácias, tendo sido reafirmado o compromisso de todos nas suas responsabilidades no acesso equitativo ao medicamento.
Por fim, foi também discutida a reformulação da via verde do medicamento, à luz da realidade atual, em matéria de abastecimento de medicamentos.