Publicado o despacho nº 5315/2020
O Ministério da Saúde renovou hoje a “Operação Luz Verde” (Despacho n.º 4270-C/2020, de 7 de abril) que autoriza o fornecimento de medicamentos dispensados nas farmácias hospitalares em regime de ambulatório através das farmácias comunitárias ou da entrega ao domicílio, “enquanto a situação epidemiológica do país assim o justifique”.
O transporte dos medicamentos pode ser efetuado pelo próprio estabelecimento hospitalar, por distribuidores por grosso de medicamentos de uso humano devidamente autorizados para o efeito ou por farmácias comunitárias, de acordo com as Boas Práticas de Distribuição de Medicamentos de Uso Humano, evitando as deslocações dos doentes aos hospitais.
Publicada a lei nº 13/2020
A partir de amanhã, a compra de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante está sujeita à redução do IVA, de 23% para 6%. Esta medida estará em vigor até 31 de dezembro de 2020.
MF TALKS: O impacto da Covid-19 na indústria farmacêutica
Realiza-se hoje à noite o webinar “O Impacto da covid-19 na Indústria Farmacêutica” organizado pela Revista Marketing Farmacêutico. Este webinar está enquadrado nas conferências MF Talks e irá debater o impacto da pandemia na Indústria Farmacêutica e também o que irá permanecer como “legado” deste período.
Consulte o programa completo e inscreva-se gratuitamente aqui.
Plano de ação da UE para uma economia circular
O Plano de Ação e a Estratégia Industrial da Economia Circular foram recentemente divulgados e comprovam que capacitando a indústria da UE para criar e implementar soluções circulares, a Europa conseguirá cumprir o Pacto Ecológico Europeu e atingir a neutralidade climática até 2050.
Assim, a indústria química tem um grande impacto na economia circular, podendo vir a desenvolver e implementar soluções e tecnologias circulares fundamentais. O próximo passo será criar as condições necessárias para que a indústria química possa desenvolver diversas soluções promissoras no espaço europeu.
Leia o comunicado na íntegra aqui.
COVID-19: Decreto-Lei nº 20/2020 de 1 de maio
Este Decreto que vem alterar diplomas anteriores prevê, entre outras situações, as seguintes:
– Obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras;
– Controlo da temperatura corporal sem registo das mesmas;
– Lay-Off Simplificado (manutenção do contrato de trabalho em situação de crise empresarial);
– Suspensão das obrigações relativas ao Livro de Reclamações em formato físico.
Consulte o Decreto-Lei abaixo.
Henry Mott enaltece reconhecimento português ao setor da gestão de pragas
Daniel Schröer da Futura (Alemanha) entrevistou recentemente Henry Mott (Responsável da Conquer Pest Control e Presidente da CEPA) sobre o setor da Gestão de Pragas durante a atual pandemia do Covid-19.
Um dos pontos focados por Henry Mott durante esta entrevista foi o reconhecimento dado pelo Governo português ao setor da Gestão de Pragas e Desinfeção, como atividade essencial no contexto da pandemia Covid-19, a par do Reino Unido e de outros países europeus. Este reconhecimento reveste-se de particular importância por proporcionar liberdade de atuação às empresas numa altura crucial para operações de desinfeção na defesa da saúde pública.
Assista à entrevista completa aqui.
Importação e fabrico de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual no contexto da pandemia COVID-19
Partilhamos o documento “Importação e Fabrico de Dispositivos Médicos e Equipamentos de Proteção Individual no contexto da Pandemia COVID-19”, suporte informativo do Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, última versão actualizada pelo Infarmed e ASAE.
Ciclo de conferências ‘FORA DA CASCA’
A revista Vida Rural está a organizar um ciclo de conferências denominadas ‘Fora da Casca’ com o objetivo de debater temáticas da agenda agrícola.
A 1ª conferência online intitulada “Reinventar as cadeias de distribuição” realizar-se-á já no próximo dia 14 de maio. Nela irão participar produtores de vários setores e distribuidores para discutirem oportunidade e desafios, mas também tentarem perceber o que está a mudar na cadeia de valor.
Poderá inscrever-se (gratuitamente) e obter mais informações aqui.
Poster para evitar propagação da COVID-19 em locais de trabalho
A Groquifar partilha o documento – Orientações de segurança no local de trabalho – elaborado pela Fecc – European Association of Chemical Distributors com as medidas de proteção mais eficazes e recursos visuais de fácil entendimento, no âmbito da luta contra o Covid-19.
Agradecemos à Fecc o continuo trabalho e todo o apoio nesta fase complicada e sensível.
Adiamento da aplicação do regulamento dos dispositivos médicos
