Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2024/878 da Comissão, de 21 de março de 2024, que impõe regras uniformes relativas ao tamanho das pequenas unidades de embalagem imediata de medicamentos veterinários referidas no artigo 12.º do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Este diploma estabelece, entre outros, um conjunto de regras aplicáveis aos operadores económicos e às instituições de saúde que fabricam e utilizam dispositivos nas respetivas instalações, bem como, regras relativas à utilização e rastreabilidade dos dispositivos, à designação e supervisão das atividades dos organismos notificados e à vigilância e fiscalização do mercado.
O diploma define, ainda, as condições e requisitos a que deve obedecer o reprocessamento e a utilização de dispositivos de uso único reprocessados em território nacional, com o objetivo de estabelecer as necessárias condições de segurança e desempenho dos dispositivos.
O DL já se encontra em vigor e produz efeitos 90 dias após a sua publicação.
De 22 a 26 de abril, realizam-se, em formato online, os Fecc Digital Days. Estes pretendem, através de 6 webinars, demonstrar propostas de soluções para facilitar os processos envolventes no abastecimento de produtos químicos, através da digitalização. Contará com a presenças de empresas como a Lisam, Loady, entre outras.
Para saber mais informações e proceder à inscrição, aceda aqui.
No que respeita ao Decreto-lei nº24/2024 de 26 de março, foram alterados os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
No dia 24 de maio, na Escola Superior Agrária de Santarém, realizar-se-á a 3ª edição do “Colóquio sobre o uso sustentável de pesticidas – Que futuro?”. O evento contará com um alargado painel de oradores que partilharão a perspetiva dos agricultores, das entidades nacionais e das entidades europeias.
Para saber mais sobre o evento, consulte o site do evento aqui
Para complementar o Acordo Verde Europeu, a Declaração de Antuérpia já possui mais de 500 assinaturas de apoio à sua concretização. O Diretor Geral do Cefic, Marco Mensink, refere que este elevado número de apoios representa uma prova de um esforço comum que está a ser feito para combater os principais desafios da indústria química europeia e manter a sua independência face ao mercado externo.
Para mais informação acerca da Declaração de Antuérpia, consulte aqui.
Foi recentemente aprovada uma nova especialidade para os farmacêuticos inscritos na Ordem dos Farmacêuticos na área da distribuição farmacêutica.
A Ordem refere que a nova especialidade é de grande relevância tendo em conta as crescentes exigências e trabalho desenvolvido nas empresas de distribuição, nomeadamente em áreas como direção técnica, gestão de qualidade, entre outras.
Para saber mais sobre a nova especialidade consulte as normas transitórias aqui.
