Foi aprovado em Conselho de Ministros o projeto de Decreto-Lei que estabelece as normas gerais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de Portugal e o projeto de Resolução do Conselho de Ministros que cria a estrutura de missão para a gestão do PEPAC no Continente.
Pretende-se, assim, estipular as disposições relativas à gestão financeira do PEPAC sabendo-se já que os agricultores portugueses vão poder candidatar-se, a partir de 1 de março e até 31 de maio, ao Pedido Único, no qual se incluem também os novos regimes ecológicos e as medidas de ambiente e clima.
A DGAV publicou recentemente o Ofício Circular nº 1/2023 relativo à não renovação da s.a. benfluralina.
Este vem no seguimento da publicação do Regulamento (UE) 2023/149 da Comissão de 20 de janeiro de 2023 que entrará em vigor no próximo dia 12 de fevereiro.
Os produtos comerciais contendo benfluralina não poderão ser utilizados depois de 12 de maio de 2024, ainda não estando estabelecidas as datas limite de comercialização dos mesmos.
O último relatório anual da ECHA sobre o comércio de produtos químicos perigosos proibidos ou severamente restritos na UE mostra um aumento de 19% nas exportações europeias em 2021. Este aumento significativo em 2021 em comparação com o ano de 2020 é devido em grande parte à saída do Reino Unido da União Europeia.
Assim, e no geral, 791.576 toneladas de produtos químicos PIC foram exportados durante o ano, sendo que dicloreto de etileno, benzeno e clorato foram os mais exportados.
O Valorfito, designação pelo qual é conhecido o Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, apresentou formalmente a sua candidatura à renovação da licença para gestão de atuais e novos fluxos.
Com o objetivo de ver alargado o seu âmbito de atuação, o Sigeru apresentou à Associação Portuguesa do Ambiente (APA) um Caderno de Encargos que visa a renovação dos atuais fluxos e a ampliação a embalagens de fertilizantes, assim como de três novos fluxos: embalagens de rações, embalagens secundárias de produtos fitofarmacêuticos e embalagens de batata de semente.
Realiza-se no próximo dia 14 de fevereiro a conferência “A Sustentabilidade do Sistema de Saúde entre a pandemia COVID-19 e a Guerra da Ucrânia” promovida pelo Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP – Confederação Empresarial de Portugal.
Esta conferência tem como objetivo promover o debate sobre o sistema de saúde português no rescaldo da pandemia e em tempo de guerra na Europa.
Inscrição é gratuita, mas obrigatória.
Nos próximos dias 9 e 10 de março realiza-se o Congresso EXPOCIDA MADERA 2023 em Bilbao, com organização da ANECPLA – Asociación Nacional de Empresas de Sanidad Ambiental.
Dirigido a todos os profissionais do setor de Gestão de Pragas irão ser apresentadas as mais recentes novidades relativas à prevenção, manutenção e conservação de madeira.
Realiza-se a 15 e 16 de fevereiro o XIV Congresso Nacional do Milho 2023, no CNEMA em Santarém.
Com organização da Anpromis – Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo, este congresso pretende abordar diversos temas relevantes para o setor agrícola nacional como o papel da agricultura na geopolítica mundial, crise energética, importância do regadio e desafios para a agricultura.
Foi recentemente publicado novo Despacho nº 564/2023 da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Este despacho prorroga o prazo estabelecido no Despacho n.º 11942/2022, de 30 de setembro, para a adaptação das regras de fornecimento ao utilizador final de medicamentos veterinários não sujeitos a receita médico-veterinária.
