Foi recentemente publicado novo Despacho nº 564/2023 da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Este despacho prorroga o prazo estabelecido no Despacho n.º 11942/2022, de 30 de setembro, para a adaptação das regras de fornecimento ao utilizador final de medicamentos veterinários não sujeitos a receita médico-veterinária.
A ONLYCORECHEM Events está a organizar o Fórum Nacional sobre a Legislação da União Europeia para Produtos Químicos – Regulamentos REACH, CLP e BPR-Biocidas.
Este fórum irá reunir diversos stakeholders, incluindo a ECHA, Helpdesk Nacional REACH-CLP e CIAV e pretende proporcionar uma atualização e apoio nas principais temáticas relacionadas com os Regulamentos Europeus.
Em formato online, as palestras serão pré-gravadas e disponibilizadas na semana que antecederá os painéis de debate em direto que terão lugar nos dias 14 e 16 de fevereiro de 2023.
Os associados da GROQUIFAR poderão usufruir de um desconto exclusivo no valor da sua inscrição até dia 15 de janeiro!
Para mais informações, contacte a GROQUIFAR através do endereço de e-mail: quimica@groquifar.pt
No âmbito do Sistema de Preços de Referência, o Infarmed, I.P. atualizou a lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários, a vigorar no 1º trimestre de 2023.
A lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários contempla a inclusão de 8 grupos homogéneos repristinados que entrarão em vigor no dia 1 de fevereiro de 2023.
Para mais informação, consulte a nota do INFARMED, I.P. aqui.
A REACH Law está a organizar um webinar sobre “Partilha de dados e regulamentos semelhantes ao REACH” no próximo dia 24 de janeiro.
O webinar é dirigido a todas as empresas afetadas pelos regulamentos REACH e semelhantes ao REACH e pretende-se partilhar experiências e práticas abordando os seguintes tópicos: visão geral das disposições de partilha de dados, partilha de dados entre jurisdições, regra dos 12 anos e perguntas e respostas.
O artigo 19º do Decreto-Lei nº 152-D/2017, de 11 de dezembro, estabelece que os produtores de produtos, os embaladores e os fornecedores de embalagens de serviço estão obrigados a efetuar a inscrição e submissão de dados no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).
Assim, deverão ser submetidas até 31 de março de 2023 as seguintes declarações no módulo de Registo de Produtores/Embaladores, no SILiAmb:
– Declaração Produtor Correção 2022 para produtores/embaladores que colocaram produtos no mercado em 2022;
– Declaração Produtor Estimativa 2023 para produtos/embaladores que coloquem produtos no mercado em 2023.
A APA – Agência Portuguesa do Ambiente agendou sessões públicas de esclarecimento sobre este tema para o próximo mês de fevereiro. Inscreva-se gratuitamente aqui.
Encontram-se abertas até 30 de janeiro as inscrições para a pós-graduação em Comunicação e Inovação em Gestão da Qualidade e Segurança Alimentar da Faculdade de Medicina Veterinária na Universidade de Lisboa.
Este curso tem como objetivo formar profissionais do setor alimentar para que possam ajudar as organizações a evoluir e a posicionarem-se numa relação de harmonia com a sociedade satisfazendo os seus consumidores.
Felicitamos a Anticimex Portugal, associado da Divisão de Gestão de Pragas, pela expansão da operação nacional com a aquisição da Desilíder – Controlo e Eliminação de Pragas, Lda.
Fundado em 1934, o grupo Anticimex tem a sua operação mundial sediada na Suécia, e oferece aos seus clientes novas tecnologias SMART baseadas na inovação e sustentabilidade para o controlo preventivo de pragas, desinfeção de espaços e serviços de higiene e segurança alimentar.
O Regulamento (UE) n.º 2022/1531 de 15 de setembro da Comissão Europeia veio introduzir alterações aos Anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 de 30 de novembro, nomeadamente, no que respeita à utilização em produtos cosméticos do ingrediente salicilato de metilo.
Neste seguimento, foi publicada pelo INFARMED, I.P. a Circular Informativa N.º 150/CD/100.20.200, de 21/12/2022, que refere as concentrações permitidas deste ingrediente nos diversos tipos de produtos cosméticos, em vigor desde o dia 17/12/2022.
