Informamos da não renovação da aprovação da s.a. oxamil no seguimento da publicação do Regulamento (UE) 2023/741 da Comissão de 5 de abril de 2023.
Este Regulamento entrará em vigor no próximo dia 30 de abril, sendo que os produtos comerciais contendo oxamil não poderão ser utilizados depois de 30 de setembro de 2023.
As datas de limite de comercialização de produtos fitofarmacêuticos contendo esta substância ainda não estão estabelecidos.
No próximo dia 17 de abril terá lugar a 6ª edição das Jornadas de Homologação de Produtos Fitofarmacêuticos organizadas pela ANIPLA em colaboração com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Estas jornadas irão debater como as políticas europeias influenciam a disponibilidade de soluções fitofarmacêuticas e o papel fundamental da tecnologia na produção de alimentos, na proteção fitossanitária e na adaptação às alterações climáticas.
A Croplife Europe irá apresentar o tema dos Diplomas Europeus e a forma como impactam a Indústria e Agricultura.
Realiza-se no próximo dia 8 de março uma Sessão de Informação sobre a nova praga de quarentena Scirtothrips aurantii, numa parceria entre a DGAV e DRAPAlgarve. A sessão decorrerá no Patacão (Faro) entre as 14h30 e as 17h.
As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias até dia 7 de março.
O Ofício Circular 2/2023 da DGAV divulga os cancelamentos e as alterações ao uso da s.a. abamectina.
Este Ofício reflete a publicação do Regulamento (UE) nº 2023/198 da Comissão, de 30 de janeiro de 2023, que altera o anexo II do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho.
O Regulamento é aplicável a partir de 20 de agosto de 2023, contudo recomenda-se que as alterações à utilização dos produtos comerciais contendo abamectina sejam consideradas desde já.
A DGAV publicou recentemente o Ofício Circular nº 1/2023 relativo à não renovação da s.a. benfluralina.
Este vem no seguimento da publicação do Regulamento (UE) 2023/149 da Comissão de 20 de janeiro de 2023 que entrará em vigor no próximo dia 12 de fevereiro.
Os produtos comerciais contendo benfluralina não poderão ser utilizados depois de 12 de maio de 2024, ainda não estando estabelecidas as datas limite de comercialização dos mesmos.
Foi recentemente publicado novo Despacho nº 564/2023 da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Este despacho prorroga o prazo estabelecido no Despacho n.º 11942/2022, de 30 de setembro, para a adaptação das regras de fornecimento ao utilizador final de medicamentos veterinários não sujeitos a receita médico-veterinária.