Formação Incentivos Fiscais às Empresas
No próximo dia 20 de março, das 14h30 às 17h30, a Groquifar em conjunto com a b-law organiza uma formação sobre os incentivos fiscais às empresas, em formato online.
O sistema tributário português detém um conjunto de medidas de desagravamento da tributação que permite reduzir a “fatura” fiscal das empresas desde que as empresas prossigam uma política empresarial de investimento, particularmente nos domínios da investigação e da inovação, com o fim de potenciar a criação de riqueza e emprego.
Se quiser saber mais sobre esta temática, inscreva-se já preenchendo a Ficha de Inscrição e enviando para o e-mail groquifar@groquifar.pt
Para saber informação mais detalhada, aceda ao documento: Informações sobre a Formação.
Projeto “Acelerar o Norte”
A Groquifar tem o prazer de anunciar que fará parte como parceiro do projeto “Acelerar o Norte”, apoiado pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.
“Acelerar o Norte” tem como público-alvo as micro, pequenas e médias empresas das 8 sub-regiões do Norte do País (Alto Minho, Cávado, Ave, Alto Tâmega, Área Metropolitana do Porto, Tâmega e Sousa, Douro e Terras de Trás-os-Montes) dos setores do comércio, dos serviços pessoais e da restauração e similares e pretende apoiar os comerciantes e empresários desta região com ferramentas gratuitas de diagnóstico, apoio na elaboração de planos de transição digital, incentivos para a contratação de serviços digitais e capacitação para a economia digital.
As atividades elegíveis são o comércio e reparação de automóveis e motociclos (CAE 45), o Comércio por grosso (CAE46), o comércio a retalho (CAE 47), a restauração e similares (CAE 56), as agências de viagens e operadores turísticos (CAE 79), a reparação de computadores e de bens de uso pessoal (CAE 95) e outras atividades de serviços pessoais (CAE 96).
Para saber mais sobre o projeto “Acelerar o Norte”, aceda aqui.
Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país
O Infarmed publicou nova Circular Informativa acerca da Deliberação n.º 234/2025, de 18 de fevereiro, acerca do Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país, atualizando os fatores para a elaboração da lista de notificação prévia (LNP) e da lista de medicamentos com exportação ou distribuição temporariamente suspensa.
Para informações adicionais, consulte a área do Controlo da Disponibilidade.
Groquifar no Jornal ECO 🗞️
Partilhamos o artigo “Tarifas americanas nos medicamentos ‘adoecem’ exportações de 1,2 mil milhões” do Jornal ECO que contou com o contributo da Groquifar e que pensamos que será do seu interesse a sua leitura.
Para ler o artigo na íntegra, aceda aqui:
Nova Lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos de 21 de fevereiro. Aceda aqui à Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos atualizada.
Listagem-de-PF-ACP_21_02_2025
Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento
Foi publicado em Diário da República o Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamentos (Deliberação n.º 233/2025, de 18 de fevereiro), que atualiza o anterior de 2019.
Este é o resultado da experiência adquirida pelo Infarmed e por todo o setor de comercialização e distribuição do medicamento em Portugal ao longo dos últimos anos, onde constam as regras e procedimentos a seguir no âmbito da gestão da disponibilidade do medicamento.
O regulamento clarifica as responsabilidades de todos os interlocutores do setor do medicamento – titulares de autorização de introdução no mercado, distribuidores por grosso, e farmácias, serviços farmacêuticos hospitalares e outras entidades legalmente habilitadas a dispensar medicamentos ao público.
Para aceder ao comunicado de imprensa do Infarmed acerca do assunto, aceda aqui: Comunicado de Imprensa – Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento
Sistema de Preços de Referência | Aditamento de novos grupos homogéneos (1.º trimestre de 2025)
A lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários a vigorar no 1.º trimestre de 2025 será atualizada com a inclusão de 9 grupos homogéneos repristinados e 1 novo grupo homogéneo para os quais foi aprovado o respetivo preço de referência.
Consulte a área Sistema de Preços de Referência, nomeadamente, a Circular Informativa Nº 004/CD/100.20.200 de 10/02/2025 e a Deliberação Nº 012/CD/2025, de 06/02/2025.
Revogação de AIM
O Infarmed publicou nova Circular Informativa, no passado dia 13 de fevereiro, referente à revogação da autorização de introdução no mercado (AIM).
Esta pode influenciar a disponibilidade dos medicamentos logo a avaliação destes pedidos passará a ser gerida pela unidade responsável pela gestão da disponibilidade dos medicamentos.
Assim, a partir de agora, a submissão de pedidos de revogação por iniciativa do titular de AIM deve ser efetuada utilizando o novo formulário e respetivas instruções aos requerentes, disponíveis aqui.
O formulário deve ser enviado para uss@infarmed.pt.
De notar que este procedimento não se aplica aos pedidos de revogação que se encontrem já em curso.
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