Alegações com produtos cosméticos
O INFARMED publicou no passado dia 14 de julho de 2025, a Circular Informativa Nº 085/CD/100.20.200 sobre o Regulamento da Comissão (EU) nº655/2013 que estabelece normas e critérios comuns para a fundamentação de alegações com produtos cosméticos.
Este regulamento tem como objetivo proteger os utilizadores finais de declarações enganosas e permitir-lhes tomar decisões informadas na hora da escolha dos produtos que melhor se adequam às suas necessidades.
Antevendo possíveis constrangimentos na aplicação deste Regulamento, o Infarmed publicou previamente duas circulares informativas: nº106/CD/100.20.200, de 27 de julho de 2018, e a nº097/CD/550.20.00, de 5 de junho de 2019. No entanto, verificou-se a existência de alegações no mercado de produtos cosméticos que violam os critérios de imparcialidade e de tomada de decisão do consumidor.
Atendendo ao acima exposto, devem ser tomadas as seguintes medidas:
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As entidades (Pessoa Responsável ou Distribuidores) que colocam no mercado nacional produtos cosméticos deverão adotar as medidas consideradas necessárias de forma a repor a conformidade no que respeita às alegações constantes nos produtos que disponibilizam.
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Na ausência da adoção de medidas corretivas num prazo razoável, serão adotadas as medidas legalmente previstas no Decreto-Lei 23/2025, de 19 de março.
Mais informações consulte: https://www.infarmed.pt/web/infarmed/infarmed/-/journal_content/56/15786/11449083
Distribuição de medicamentos: novas listas em vigor
🚨Distribuição de medicamentos: novas listas em vigor
Foi publicada a Circular Informativa n.º 081/CD/100.20.200 de 09/07/2025, com atualizações importantes no âmbito da notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior.
Principais alterações:
-Atualização da lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados-Membros da UE exige notificação prévia ao INFARMED, I.P. (Deliberação n.º 075/CD/2025)
-Nova lista de medicamentos com exportação temporariamente suspensa, abrangendo:
Medicamentos críticos em rutura durante o mês de junho
Medicamentos com fornecimento ao abrigo de autorização de utilização excecional (Deliberação n.º 074/CD/2025)
As listas entram em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
A plataforma SiExp será igualmente atualizada para refletir estas alterações.
Mais informações consulte: Atualização das listas previstas no Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país – julho 2025 – INFARMED, I.P.
Atualização sobre produtos cosméticos
📢 Atualização importante sobre produtos cosméticos
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2025 e da sessão informativa realizada, o INFARMED, I.P. atualizou a área de Perguntas Frequentes no seu site oficial.
As novas perguntas respondem às principais dúvidas de operadores económicos, profissionais de saúde e consumidores, abordando temas como:
✔️ Segurança dos produtos;
✔️ Requisitos de importação;
✔️ Rotulagem e idioma;
✔️ E muito mais.
Mais informações consulte: https://www.infarmed.pt/web/infarmed/profissionais-de-saude/-/journal_content/56/15786/11414366
Dermatose Nodular Contagiosa
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) informou que foi detetado um foco de Dermatose Nodular Contagiosa (DNC) em Orani, Nuoro, na ilha da Sardenha (Itália), numa exploração com 131 bovinos. As autoridades locais confirmaram a presença do vírus no dia 23 de junho e atribuíram a origem provável à chegada de insetos vetores vindos do Norte de África.
⚠️ De imediato, foram aplicadas medidas rigorosas:
– Restrição de movimentos de animais
-Definição de zonas de proteção e vigilância
-Controlo de vetores e desinsetização
Face ao agravamento da situação, a DGAV emitiu a Nota Informativa n.º 1/2025/DNC, apelando a todos os intervenientes do setor para reforçarem as medidas de prevenção e notificarem de imediato qualquer suspeita ou caso de DNC em bovinos e búfalos de água.
A vigilância é essencial para proteger os nossos animais e evitar a entrada da doença em Portugal!
Saiba mais em : https://www.dgav.pt/destaques/conteudo/dermatose-nodular-contagiosa-nota-informativa/
Aprovação da lista de Grupos Homogéneos e dos preços de referência
O Infarmed aprovou a lista de Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários a vigorar no 3º trimestre de 2025, entrando em vigor a 1 de julho de 2025.
Consulte mais informações em: Sistema de Preços de Referência | 3.º trimestre de 2025 – INFARMED, I.P.
Nova Lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos de 6 de junho de 2025.
Aceda aqui à Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos atualizada.
Listagem-de-PF-ACP_06_06_2025
Não renovação da substância ativa fluflenacete
Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2025/910 da Comissão de 20 de maio, relativo à não renovação da substância ativa fluflenacete.
Este regulamento entrará em vigor a 10 de junho.
Mais informamos que o processo de cancelamento das autorizações será iniciado em breve, não podendo os produtos fitofarmacêuticos contendo flufenacete ser utilizados depois de 10 de dezembro de 2026.
Dia Mundial da Praga
Hoje, 06 de junho, assinala-se o Dia Mundial da Praga!
Das cidades aos meios rurais, os profissionais de gestão de pragas trabalham para criar ambientes mais saudáveis para todos.
Obrigado a todos os profissionais que, diariamente, fazem da prevenção e controlo de pragas uma prioridade!
3ª Edição do Encontro “Proximidade entre o Farmacêutico e o Cidadão”
A Ordem dos Farmacêuticos e a Plataforma Saúde em Diálogo promovem, no próximo dia 17 de junho, a 3.ª edição do Encontro “Proximidade entre o Farmacêutico e o Cidadão”, em Lisboa, no Auditório da Ordem dos Farmacêuticos.
👉 Um evento gratuito que promove a literacia em saúde, valoriza a proximidade nos cuidados farmacêuticos e apresenta a nova Área do Cidadão da Ordem dos Farmacêuticos.
Descubra o programa completo e inscreva-se!
Mais informações: https://ordemfarmaceuticos.pt/pt/eventos/proximidade-entre-farmaceutico-e-cidadao-3-edicao/
Contamos com a sua presença!
Gestão de Pragas
