Novo Regulamento dos Dispositivos Médicos: Infarmed disponibiliza um conjunto de FAQ’s
O site do Infarmed disponibilidade a partir de agora um conjunto de “perguntas frequentes” sobre o novo Regulamento de Dispositivos Médicos.
Organizadas por capítulos, estas pretendem apoiar os diferentes intervenientes deste setor na aplicação do Regulamento (UE) 2017/745, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo a Dispositivos Médicos (RDM).
Aceda às perguntas frequentes aqui.
Nova proibição de substâncias CMR em cosméticos
De acordo com o Regulamento da Comissão (UE) 2021/1902 de 29 de outubro de 2021, 23 substâncias CMR foram adicionadas à lista de substâncias proibidas nos termos do artigo nº 15 do Regulamento de Cosméticos.
Isto significa que a partir do próximo dia 1 de março, os produtos que contenham estas substâncias CMR não podem estar disponíveis no mercado, implicando assim a retirada de produtos já em circulação. O motivo desta retirada está em concordância com o CLP e as regras sobre a venda de produtos que contenham uma substância proibida que possa ser cancerígena.
Consulte o Regulamento da Comissão (UE) 2021/1902.
Programa de Especialização em Boas Práticas de Distribuição
No âmbito da parceria da GROQUIFAR com o CESIF, divulgamos o próximo Programa de Especialização em Boas Práticas de Distribuição, destinado a todos os profissionais da distribuição farmacêutica.
Este programa, organizado pelo CESIF, pretende dotar os participantes de um conhecimento mais profundo dos requisitos das boas práticas de distribuição, entender o seu objetivo e conhecer algumas ferramentas para a sua implementação.
O curso tem início a 28 de março de 2022.
Mais informações e inscrições aqui.
GROQUIFAR na Direção da CEPA
Manuela Cordeiro, Secretária Executiva da Divisão de Gestão de Pragas e Saúde Ambiental da GROQUIFAR foi eleita diretora da CEPA (Associação Europeia das Empresas de Serviços em Gestão de Pragas) na Assembleia Geral realizada ontem.
Esta nomeação surge como reflexo da estreita colaboração e do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos nos comités europeus, nomeadamente de Profissionalização e de Comunicação e Digital Empowerment.
Desta forma, a GROQUIFAR consolida a sua posição no movimento associativo nacional e europeu.
Webinar Fecc: Reforma na autorização e restrição do REACH
Realiza-se no próximo dia 23 de fevereiro um webinar da Fecc sobre a “Reforma na autorização e restrição do REACH”.
Este webinar, que contará com a presença de diversos stakeholders, pretende explorar como possíveis revisões do regulamento REACH podem afetar a indústria química e todos os intervenientes da cadeia de abastecimentos.
Mais informações e inscrições aqui.
Estados-membros poderão propor objetivos nacionais na redução dos produtos fitofarmacêuticos
A Comissão Europeia estabeleceu uma meta de redução em 50% na utilização até 2030 dos produtos fitofarmacêuticos a nível europeu, mas os Estados-membros poderão desviar-se do nível de 50% dentro dos parâmetros de uma fórmula vinculativa. Contudo, os objetivos nacionais só poderão ser inferiores a 45% se existir justificação por fatores como, por exemplo, a mudança de perfil das pestes.
Os países deverão comunicar à Comissão dois objetivos nacionais de redução: um para a utilização e o risco de utilização de produtos químicos, e outro para a utilização dos produtos químicos mais perigosos. Após o que, a Comissão analisará as metas e justificações.
Está agendada para 23 de março, a revisão na Comissão da Diretiva do ‘Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos’ e a sua integração com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e a estratégia “Do Prado ao Prato”.
Mais informações aqui.
Factos e números da indústria química europeia para 2022
A indústria química europeia é um elemento crucial de quase todas as cadeias de abastecimento e vital para a economia europeia.
Para que sejam cumpridos os objetivos da indústria nos próximos anos deve ser definido, conjuntamente com formuladores de políticas da EU, um plano com timelines concretas. Assim, este plano deve garantir a disponibilidade de energia renovável a preços competitivos, promover a inovação e a implementação de tecnologias inovadores, apoiar o desenvolvimento de infraestruturas relevantes e facilitar o acesso ao financiamento público e privado.
Desta forma, o Cefic desenvolveu um relatório com as últimas tendências da indústria química nos 27 países da União Europeia baseado em dados divulgados pelo Eurostat que poderá consultar aqui.
Leia na íntegra aqui.
Consulta da ECHA sobre a renovação de rodenticidas anticoagulantes
A GROQUIFAR submeteu à ECHA (Agência Europeia de Produtos Químicos) a sua contribuição relativa à próxima renovação de rodenticidas anticoagulantes.
Agradecemos a participação de todos os nossos Associados que, em nome individual, responderam à consulta com vista à manutenção deste tipo de biocidas.
Levamos muito a sério a defesa e proteção da saúde da população.
Restrições na utilização da s.a. Terbutilazina – Esclarecimento
Com base no Reg. Execução (EU) 2021/824 e segundo esclarecimento datado de ontem da DGAV, presta-se o esclarecimento seguinte:
❗ A utilização de um produto fitofarmacêutico contendo TERBUTILAZINA, em data posterior a 14 de junho de 2021 deve ter em conta que, na mesma parcela agrícola tratada, já não será possível, desde essa data, aplicar esse produto ou qualquer outro que contenha aquela substância ativa, nos dois anos seguintes.
Consulte o Ofício Circular nº 2/2022 em:
Oficio Circular_2_2022_ corrigenda ao OC n.º5_2021_terbutilazina
Formação online: Novas regras no transporte rodoviário nacional de mercadorias
