Com a adoção dos Regulamentos (UE) 2017/745 (MDR) e 2017/746 (IVDR), o quadro regulamentar para dispositivos médicos e dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (IVD) sofreu alterações significativas. Os principais objetivos destes dois regulamentos são “estabelecer uma estrutura regulamentar robusta, transparente, previsível e sustentável para dispositivos médicos e dispositivos médicos de diagnóstico in vitro que garanta um elevado nível de segurança e saúde, e simultaneamente apoiando a inovação”.
Apesar da sua adoção há cerca de cinco anos, vários são os desafios que se têm vindo a apresentar para a sua correta implementação. Neste sentido, o INFARMED, I.P. partilha as posições emitidas sobre o assunto pelo CAMD (Competent Authorities for Medical Devices) e pelo MDCG (Medical Device Coordination Group), publicadas nos dias 10 e 13 de junho, respetivamente.
Face a algumas questões suscitadas no âmbito da aposição de etiquetas na rotulagem dos produtos cosméticos, o INFARMED, I.P. vem esclarecer algumas normas relativas à mesma, através da publicação da Circular Informativa N.º 061/CD/100.20.200 de 09/06/2022.
Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 de 30 de novembro, consideram-se menções obrigatórias e insuscetíveis de constarem em etiquetas as seguintes: nome do produto, nome/firma e morada/sede social da Pessoa Responsável, lote e lista de ingredientes. Neste sentido, a inclusão de novas informações na rotulagem mediante a colocação de etiquetas autocolantes sobre a rotulagem original do recipiente e/ou da embalagem só está prevista por parte do distribuidor.
Pelo exposto, não pode ser aposta qualquer etiqueta na rotulagem dos produtos cosméticos que altere qualquer uma das menções obrigatórias acima referidas.
Realiza-se de 5 a 7 de setembro em Barcelona o Congresso Anual da Fecc 2022, no qual a GROQUIFAR marcará presença.
Subordinado ao tema “Delineando o Futuro”, este Congresso oferece a todos os seus participantes um programa diverso e extenso, começando com uma masterclass sobre negócios químicos e tendências da cadeia de abastecimentos.
Durante a conferência principal três temas relevantes para os distribuidores de produtos químicos estarão em destaque: A transformação das cadeias de valor química da UE na era da reciclagem de plásticos e economia circular; Distribuição química hoje e amanhã; e Jovens talentos no novo e sustentável mundo dos negócios.
As inscrições já abriram e poderá usufruir de desconto no valor da sua inscrição até 15 de julho!
O Medicines Shortages Steering Group (MSSG) da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) identificou ontem, dia 7 de junho, a lista de medicamentos críticos para a pandemia por COVID-19.
Considerando a fase atual da pandemia, a lista publicada contém todas as vacinas e terapêuticas aprovadas na União Europeia (UE) para prevenir ou tratar a COVID-19.
Esta informação será atualizada quando as mudanças relativas à pandemia assim o exigirem.
Mais informações, bem como consulta do Comunicado original da EMA, aqui.
Hoje, 6 de junho, juntamo-nos às comemorações do World Pest Day 2022!
Divulgamos o vídeo da Global Pest Management Coalition que conta com a participação da GROQUIFAR e diversas entidades mundiais no reconhecimento e celebração do impacto inestimável que o setor de Gestão de Pragas tem na vida e bem-estar de todos nós.
O Cefic lançou recentemente a Galeria Responsible Care Awards2022 com a temática “Apoiar a Ucrânia e uma sociedade sustentável na UE”.
Todos os anos os prémios Responsible Carereconhecem os esforços do setor para proteger pessoas e meio ambiente, contribuindo ao mesmo tempo para a sustentabilidade. Este ano, o objetivo dos prémios é mostrar os projetos numa exposição onlinedividida em duas categorias: apoiar a ajuda humanitária e lutar pela eficiência de recursos.
Enquanto a Ucrânia enfrenta devastadoras consequências humanitárias da guerra, a indústria química europeia manifestou a sua solidariedade com a população e pretende ser um veículo para compartilhar os esforços da indústria para apoiar as necessidades imediatas do povo Ucraniano e mitigar os efeitos adversos a longo prazo da crise energética.
Convidam-se todos os distribuidores químicos a partilhar e submeter os seus projetos e iniciativas, submetendo o seu projeto até dia 30 de junho aqui.
Foi publicada pelo INFARMED, I.P. a Circular Informativa Nº 054/CD/550.20.001 de 26/05/2022, que visa a Aplicação do Regulamento dos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (RDIV).
Desde o dia 26 de maio de 2022, são aplicáveis a grande maioria dos novos requisitos regulamentares estabelecidos no Regulamento Europeu dos Dispositivos Médicos para Diagnóstico in Vitro (RDIV), que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE.
Tal como para o Regulamento dos Dispositivos Médicos (RDM), com o RDIV entram em vigor novas regras que vêm responder às expetativas de elevar o nível de proteção da saúde dos doentes, profissionais de saúde e outros utilizadores e às preocupações de segurança relativas a estes produtos, garantindo que os mesmos refletem o mais atual conhecimento científico e tecnológico.
Adicionalmente, o RDIV pretende ainda promover a inovação no setor, aproximar a legislação europeia às orientações internacionais e, desta forma, fortalecer a competitividade europeia.
Consulte a Circular e mais informações sobre o tema aqui.
Informamos que, se encontram abertas até dia 30 de junho as candidaturas ao Mestrado de Segurança Alimentar 2022-2024, oportunidade formativa organizada pela Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina Veterinária – parceira da GROQUIFAR – e registada pela APCER.
Sabendo da importância que as empresas nossas associadas dedicam aos seus recursos humanos por forma a que eles sejam competentes e motivados, consideramos que este Mestrado poderá corresponder aos objetivos formativos da sua empresa e dos seus colaboradores mais dinâmicos e interessados na temática da melhoria da qualidade e segurança dos alimentos.
As Associações do setor Farmacêutico apelam ao Governo que atualize os preços dos medicamentos, sobretudo dos “mais baratos”, para evitar a descontinuação de alguns produtos, já que, ao contrário de outros setores, os progressivos incrementos nos encargos com a produção e distribuição de produtos farmacêuticos, causados inicialmente pela crise energética e agravados agora pelos efeito da guerra na Ucrânia, não podem ser compensados pelo aumento do preço dos medicamentos, cujas margens se encontram estipuladas pelo Estado.
Além da Indústria Farmacêutica, os Distribuidores Farmacêuticos também estão a sofrer os impactos desta inflação, demonstrando preocupação pelo aumento da energia e dos combustíveis, uma vez que a sua atividade está centrada na armazenagem e no transporte de medicamentos e produtos de saúde.
