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Consulta Pública – Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos

Consulta Pública – Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos
Está em consulta pública a Proposta de Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticas que a Comissão Europeia divulgou no passado dia 22 de junho.
A sua participação contribuirá para o debate legislativo sendo publicada pela Comissão Europeia e apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Participe até dia 22 de agosto aqui e mais informações aqui.

Sugestão de gestão de risco imediata para 300 produtos químicos perigosos

Sugestão de gestão de risco imediata para 300 produtos químicos perigosos
A ECHA publicou recentemente o quarto relatório no âmbito da sua Integrated Regulatory Strategy que demonstra progressos consideráveis na aceleração do ritmo a que as ações regulamentares são identificadas para substâncias que suscitam elevada preocupação.
Em 2021 foram finalizadas as avaliações de mais de 1900 substâncias, a maioria agrupadas com base na sua semelhança estrutural, equivalendo a mais 30% do que em 2020. Cerca de 300 dessas substâncias requerem medidas de gestão de risco imediatas, enquanto 800 não requerem medidas adicionais. As restantes 800 substâncias necessitam de mais dados, esperando-se que cerca de 350 passem para a gestão de riscos no futuro.
O relatório da ECHA destaca também um aumento acentuado de substâncias que necessitam de classificação e rotulagem harmonizadas (CLH), triplicando o número em relação a 2020.
Leia na íntegra aqui.

10ª Conferência Internacional de Pragas Urbanas – Barcelona

10ª Conferência Internacional de Pragas Urbanas – Barcelona
Realiza-se de 27 a 29 de junho, a 10ª Conferência Internacional de Pragas Urbanas em Barcelona!
Com organização da Agència de Salut Pública de Barcelona, ao longo dos três dias será evidenciado o papel crucial do setor das Pragas Urbanas na Saúde Pública das populações.
Peritos de renome internacional irão apresentar uma visão global tendo como fio condutor a globalização e as alterações climáticas, realidades que exigem profissionais de gestão de pragas preparados e cuja atuação é fortemente baseada na prevenção.
Ainda se pode inscrever aqui.

Infarmed: Lista de medicamentos utilizados por AUE

Infarmed: Lista de medicamentos utilizados por AUE
Existem diversos medicamentos com benefício clínico bem reconhecido, cuja aquisição apenas é possível através de autorização de utilização excecional (AUE) pelos hospitais ou pelas farmácias comunitárias.
Neste âmbito, o INFARMED, I.P. divulgou a Circular Informativa N.º 067/CD/100.20.200 de 23/06/2022, que refere a lista dos medicamentos utilizados por AUE que apresentam consumos mais relevantes, com o intuito de poderem ser identificadas outras alternativas de comercialização para estes fármacos.
Consulte a Circular aqui e pode também consultar a lista dos medicamentos utilizados por AUE atualizada (junho 2022) aqui.

Regulamentação da distribuição, venda e aplicação de PFs – Região Autónoma da Madeira

Regulamentação da distribuição, venda e aplicação de PFs – Região Autónoma da Madeira
Divulgamos o Decreto-Lei Regional nº 13/2022/M de 18 de fevereiro que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional na Região Autónoma da Madeira.
Este decreto define também os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos de aplicação dos mesmos.
Consulte o Decreto-Lei Regional nº 13/2022/M:
DL Regional nº 13.2022.Madeira (Comercialização e aplicação de PFs)

Webinar: Marcação UKCA – Avaliação de Conformidade do Reino Unido

Webinar: Marcação UKCA – Avaliação de Conformidade do Reino Unido
Realiza-se no próximo dia 29 de junho um webinar gratuito sobre “Marcação UKCA – Avaliação de Conformidade” organizado pelo Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial do Reino Unido.
Com este webinar, pretende-se explicar as medidas que serão introduzidas pelo Governo do Reino Unido para facilitar a transição para o regime UKCA que se tornará obrigatório para a maioria das mercadorias a partir de 1 de janeiro de 2023.
Inscrições gratuitas para as sessões das 11h00 e das 15h00.

Fecc e ICIS organizam “CEO Roundtables”

Fecc e ICIS organizam “CEO Roundtables”
Em parceria com o ICIS, a Fecc organizou no passado dia 13 de junho a segunda edição de mesas redondas de CEOs no qual a GROQUIFAR marcou presença.
Em formato virtual, a 1ª sessão debateu as atuais pressões logísticas e da cadeia de abastecimentos, bem como as implicações a curto e longo prazo para distribuidores de produtos químicos. Já a 2ª sessão foi dedicada ao conflito na Ucrânia e o impacto no fornecimento, clientes, preços altos de energia e sanções à Rússia.
Os CEOs presentes tentaram dar uma perspetiva do segundo semestre do ano e concordaram que existe um desconforto geral sobre o bem-estar da economia global, no entanto não chegaram a um consenso sobre o impacto que poderá ter na economia e no setor químico para os próximos meses.
Relativamente às importações, o painel mostrou algumas preocupações sobre a posição da Europa como importador e a sua dependência da China, destacando a necessidade de reabastecimento de materiais para evitar constrangimentos nas cadeias de abastecimento.
Leia comunicado da Fecc na íntegra aqui e oiça comentários sobre as duas sessões no podcast do ICIS.

Implementação dos Regulamentos (UE) 2017/745 (MDR) e 2017/746 (IVDR) – Quadro regulamentar para dispositivos médicos e dispositivos médicos de diagnóstico in vitro

Implementação dos Regulamentos (UE) 2017/745 (MDR) e 2017/746 (IVDR) – Quadro regulamentar para dispositivos médicos e dispositivos médicos de diagnóstico in vitro
Com a adoção dos Regulamentos (UE) 2017/745 (MDR) e 2017/746 (IVDR), o quadro regulamentar para dispositivos médicos e dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (IVD) sofreu alterações significativas. Os principais objetivos destes dois regulamentos são “estabelecer uma estrutura regulamentar robusta, transparente, previsível e sustentável para dispositivos médicos e dispositivos médicos de diagnóstico in vitro que garanta um elevado nível de segurança e saúde, e simultaneamente apoiando a inovação”.
Apesar da sua adoção há cerca de cinco anos, vários são os desafios que se têm vindo a apresentar para a sua correta implementação. Neste sentido, o INFARMED, I.P. partilha as posições emitidas sobre o assunto pelo CAMD (Competent Authorities for Medical Devices) e pelo MDCG (Medical Device Coordination Group), publicadas nos dias 10 e 13 de junho, respetivamente.
Os documentos podem ser consultados aqui.