A Comissão Europeia publicou recentemente um guia intitulado “Caminho para a Transição da Indústria Química da UE”.
Este é um documento não legislativo que apresenta cerca de 200 ações concretas a serem tomadas pelas instituições da UE, Estados-Membros e indústria química, garantindo à indústria que a Europa é o lugar certo para investir. Para além disso, o documento oferece clareza e orientação para que os objetivos do Pacto Ecológico Europeu sejam alcançados até 2050.
Já há muito que a indústria química considerava ser fundamental a publicação de um guia relativo ao tema, muito devido ao papel vital que o mesmo tem na oferta de soluções para o sucesso do Pacto Ecológico Europeu.
Consulte o guia aqui e consulte o site do Cefic sobre esta temática aqui.
O Ofício Circular 2/2023 da DGAV divulga os cancelamentos e as alterações ao uso da s.a. abamectina.
Este Ofício reflete a publicação do Regulamento (UE) nº 2023/198 da Comissão, de 30 de janeiro de 2023, que altera o anexo II do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho.
O Regulamento é aplicável a partir de 20 de agosto de 2023, contudo recomenda-se que as alterações à utilização dos produtos comerciais contendo abamectina sejam consideradas desde já.
É assim que fazemos a Gestão Responsável das Embalagens!
Informar o cidadão é essencial para o reconhecimento do profissionalismo na atividade agrícola e na gestão de pragas urbanas.
Neste episódio do “Minuto Verde” é explicado como é feita pela VALORFITO a gestão de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, biocidas e sementes de utilização profissional.
Realiza-se no próximo dia 8 de fevereiro o webinar “Verificação de Integridade dos Dossiers de Registo REACH: O que muda em 2023 e como se preparar” organizado pela ECHA.
Este webinar pretende concentrar-se nas novas e alteradas regras de verificação de integridade implementadas por esta revisão para ajudar as empresas a preparar um dossier de registo completo. Irá ser também fornecida uma visão geral do processo de registo.
Não é necessária inscrição prévia, podendo assistir de forma gratuita ao webinar no site da ECHA.
A GROQUIFAR em parceria com a b.law, está a organizar uma formação sobre “Incentivos Fiscais às Empresas” no próximo dia 16 de fevereiro das 9h30 às 12h30.
O sistema tributário português detém um conjunto de medidas de desagravamento da tributação que permite reduzir a “fatura” fiscal das empresas de modo a estimular uma política empresarial de investimento, potenciando a criação de riqueza e emprego.
Realiza-se nos próximos dias 16 e 17 de março a 8ª edição do GIRP Supply Chain Conference, em Madrid.
Esta conferência pretende oferecer uma oportunidade de interação com diferentes stakeholders do setor da saúde e reguladores de toda a União Europeia para debater a implementação de Boas Práticas de Distribuição.
Alguns dos temas em destaque serão “last-mile delivery”, medicamentos especiais e a sua distribuição, ESG, soluções baseadas em dados, monitorização da escassez de medicamentos e digitalização.
Foi recentemente publicada a Portaria nº 35/2023 de 26 de janeiro, que procede à definição dos países de referência a considerar em 2023 para a autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para a revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório.
Assim, e na sequência da publicação da referida Portaria, o Infarmed I.P. publicou a Circular Informativa nº 13/CD/100.20.200 de 26 de janeiro, que contém os procedimentos necessários para garantir a correta implementação da mesma, nomeadamente os prazos de escoamento dos medicamentos.
Foi aprovado em Conselho de Ministros o projeto de Decreto-Lei que estabelece as normas gerais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de Portugal e o projeto de Resolução do Conselho de Ministros que cria a estrutura de missão para a gestão do PEPAC no Continente.
Pretende-se, assim, estipular as disposições relativas à gestão financeira do PEPAC sabendo-se já que os agricultores portugueses vão poder candidatar-se, a partir de 1 de março e até 31 de maio, ao Pedido Único, no qual se incluem também os novos regimes ecológicos e as medidas de ambiente e clima.
A DGAV publicou recentemente o Ofício Circular nº 1/2023 relativo à não renovação da s.a. benfluralina.
Este vem no seguimento da publicação do Regulamento (UE) 2023/149 da Comissão de 20 de janeiro de 2023 que entrará em vigor no próximo dia 12 de fevereiro.
Os produtos comerciais contendo benfluralina não poderão ser utilizados depois de 12 de maio de 2024, ainda não estando estabelecidas as datas limite de comercialização dos mesmos.
O último relatório anual da ECHA sobre o comércio de produtos químicos perigosos proibidos ou severamente restritos na UE mostra um aumento de 19% nas exportações europeias em 2021. Este aumento significativo em 2021 em comparação com o ano de 2020 é devido em grande parte à saída do Reino Unido da União Europeia.
Assim, e no geral, 791.576 toneladas de produtos químicos PIC foram exportados durante o ano, sendo que dicloreto de etileno, benzeno e clorato foram os mais exportados.
