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Gestão de Pragas – Contrato Coletivo de Trabalho 2022

Gestão de Pragas – Contrato Coletivo de Trabalho 2022
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria de Extensão nº 194/2022 que alarga o Contrato Coletivo de Trabalho 2022 a todas as empresas e trabalhadores do setor de gestão de pragas e saúde ambiental, independentemente da filiação sindical dos trabalhadores ou associação da empresa empregadora, sitos em Portugal continental.
Consulte o documento:
Portaria 194-2022 – CCT Groquifar-Fiequimetal (gestão de pragas)

Maior eficácia na gestão de riscos de produtos químicos

Maior eficácia na gestão de riscos de produtos químicos
Alguns produtos químicos são prejudiciais, mas gerir os seus riscos é muito mais do que os banir. Trata-se de descobrir as formas mais adequadas de controlar a sua utilização para garantir que estes não prejudiquem o meio ambiente e a população.
O objetivo é perceber quais são as substâncias registadas prioritárias para a gestão de riscos, quais as que precisam de mais dados para confirmar potenciais perigos e quais as que são de baixa prioridade para ações futuras.
Assim, a ECHA através da sua Integrated Regulatory Strategy reúne processos de diferentes legislações, concentrando-se principalmente nos regulamentos REACH e Classificação, Rotulagem e Embalagem (CLP) e conseguindo aproveitar recursos e informações disponíveis sobre produtos químicos.
Leia artigo de opinião na íntegra aqui.

Atualização da lista de grupos homogéneos e preços de referência

Atualização da lista de grupos homogéneos e preços de referência
No âmbito do Sistema de Preços de Referência, o Infarmed procedeu à atualização da lista dos grupos homogéneos e dos preços de referência unitários, a vigorar no 3º trimestre de 2022.
Neste âmbito, foram publicadas a Circular Informativa N.º 83/CD/100.20.200, de 15/07/2022, que pode consultar aqui e a Deliberação N.º 63/CD/2022, em vigor a partir de 1 de agosto, encontra-se disponível aqui.

EuChemS Chemistry Congress

EuChemS Chemistry Congress
De 28 de agosto a 1 de setembro realiza-se em Lisboa a 8ª edição do EuChemS Chemistry Congress, com organização da Sociedade Portuguesa de Química.
Este congresso tem como tema “Química – A Ciência Central” e pretende focar-se no papel central da química nas interfaces com biologia, ciências materiais e ambientais, bem como para o progresso da humanidade como solução de problemas fundamentais da sociedade moderna.
Mais informações e inscrições aqui.

Publicação do Regulamento de Execução (UE) 2022-1107 da Comissão, de 4 de julho de 2022

Publicação do Regulamento de Execução (UE) 2022-1107 da Comissão, de 4 de julho de 2022
No âmbito da implementação do Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, o INFARMED, I.P. procedeu à publicação da Circular Informativa N.º 079/CD/100.20.200 de 11/07/2022.
Esta informa que, a 5 de julho de 2022, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2022/1107 da Comissão, de 4 de julho de 2022, que estabelece as especificações comuns para determinados dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da classe D, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Consulte a Circular aqui e o referido diploma, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, aqui.

OCDE – 50 anos a melhorar a segurança química em todo o mundo

OCDE – 50 anos a melhorar a segurança química em todo o mundo
Em 2022, o Programa de Produtos Químicos da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico – comemora o seu 50º aniversário. Este programa foi criado com o intuito de melhorar a segurança química em todo o mundo.
A ECHA lançou recentemente um episódio no seu podcast “Safer Chemicals” sobre este programa, olhando para todo o percurso e sucessos da organização. Para além disso, foram abordados com Bob Diderich (Chefe da Divisão de Meio Ambiente, Saúde e Segurança da OCDE) algumas ideias do que ainda precisa ser feito para harmonizar ainda mais a avaliação de produtos químicos em todo o mundo, bem como o caminho para uma aceitação de métodos alternativos de testagem.
Oiça o episódio completo aqui.

Infarmed: Atualização da lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa

Infarmed: Atualização da lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa
Foi divulgada pelo Infarmed a Circular Informativa N.º 076/CD/100.20.200, de 01/07/2022, que refere a atualização da lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa, em vigor a partir de 1 de julho.
A lista atualizada encontra-se publicada no seguimento da Deliberação nº 58/CD/2022, de 30/06/2022, e pode ser consultada aqui e consulte a Circular Informativa aqui.

Consulta Pública – Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos

Consulta Pública – Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos
Está em consulta pública a Proposta de Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticas que a Comissão Europeia divulgou no passado dia 22 de junho.
A sua participação contribuirá para o debate legislativo sendo publicada pela Comissão Europeia e apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Participe até dia 22 de agosto aqui e mais informações aqui.