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O governo criou uma taxa sobre a comercialização dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como dos dispositivos médicos e produtos farmacêuticos homeopáticos, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013, a que a agência Lusa teve acesso.

O documento indica que esta taxa tem de ser paga por todas “as entidades que procedam à primeira alienação a título oneroso em território nacional” dos produtos cosméticos e de higiene corporal.

Terão igualmente de realizar este pagamento as entidades responsáveis pela colocação no mercado de produtos farmacêuticos homeopáticos e de dispositivos médicos – incluindo os ativos e não ativos e os para diagnóstico in vitro e acessórios.

Esta taxa incide sobre o montante do volume de vendas destes produtos, deduzido o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) realizado pelas entidades que têm de efetuar o pagamento.

A taxa terá de ser autoliquidada e paga mensalmente com base na declaração de vendas mensais que têm se ser registadas na autoridade que regula o setor (Infarmed). A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de Outubro.

A exportação paralela de medicamentos, que em 2011 superou os 73 milhões de euros, aumentou e está a provocar uma quebra no abastecimento do mercado nacional, com a consequente falta nas farmácias. Os fármacos que mais falham são os usados no tratamento do sistema nervoso central, nomeadamente em doenças como Alzheimer e Parkinson, que são os mais caros. As insulinas para os diabéticos surgem logo a seguir no ranking dos medicamentos de que os doentes mais se queixam de não encontrar nas farmácias, avança o Correio da Manhã.
Os dados constam de um estudo revelado na terça-feira pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), que atribui o aumento da exportação paralela de fármacos à baixa de preços imposta pelo Governo e aos armazenistas.

Segundo o presidente da Apifarma, João Almeida Lopes, as conclusões deste estudo são preocupantes: há um perigo de falta de abastecimento “do mercado português face aos preços dos medicamentos, que têm vindo a degradar-se nos últimos anos, com a consequente dificuldade de os doentes terem, em tempo útil, acesso aos medicamentos”, afirmou.
Para João Almeida Lopes, a solução passa por “uma monitorização destas práticas pelo Governo, nomeadamente o Ministério da Saúde”, e pelo agravamento das coimas quando é detectada exportação ilegal.

Contactado pelo CM, Diogo Gouveia, da Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (Groquifar), recusou atribuir aos armazenistas o aumento da exportação paralela. Segundo este responsável, a falta de medicamentos para os doentes deve-se a dois factos: “A situação financeira das farmácias, que lhes retira capacidade de reabastecer, e a própria indústria (laboratórios), que quer controlar o mercado e que coloca menos produto em Portugal porque o preço noutros países dá maior margem de lucro.”

A distribuição gratuita da vacina da gripe a todas as pessoas com mais de 65 anos vai custar ao Estado quatro milhões de euros, uma iniciativa que o ministro justifica com a necessidade de aumentar a taxa de cobertura, avança a agência Lusa.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, assinalou segunda-feira, numa visita ao Centro de Saúde de Sete Rios, o início da campanha de vacinação contra a gripe sazonal, que este ano é distribuída gratuitamente às pessoas com mais de 65 anos, naquelas unidades de Saúde.

Até agora, o Estado comparticipava as vacinas adquiridas por estas pessoas em 1,4 milhões de euros, agora vai pagar a totalidade do preço da vacina a este grupo de risco, o que totaliza quatro milhões de euros (mais 2,6 milhões do que no ano anterior), se forem aplicadas todas as previstas.

O ministério salvaguarda contudo que, para evitar desperdícios, as vacinas vão sendo adquiridas por lotes, à medida que forem sendo necessárias.

“Este ano, a vacina é gratuita, e o ato de vacinação é isento de taxa moderadora, para ter uma percentagem maior de pessoas que necessitam de estar cobertas”, afirmou Paulo Macedo à margem da visita.

Em anos anteriores a percentagem de pessoas vacinadas foi “inferior ao desejável”, razão que levou o ministério a alargar a gratuitidade e a fazer uma “divulgação atempada”, explicou.

No ano passado, a vacina era gratuita apenas para os grupos de risco e para quem recebe o Complemento Solidário.

A escolha do grupo de pessoas com mais de 65 anos para passarem também a receber a vacina gratuitamente prende-se com dois critérios: “a vulnerabilidade da idade e a vulnerabilidade da doença crónica”, explicou Graça Freitas, da Direção-geral da Saúde (DGS).

A vacina da gripe é distribuída gratuitamente, a partir desta segunda-feira, nos centros de saúde, a todas as pessoas com mais de 65 anos de idade, estando para este efeito disponíveis 1,1 milhões de vacinas, avança a agência Lusa. Não será necessária receita médica, nem qualquer guia de tratamento.

“Faz parte do programa deste ano para prevenir a gripe sazonal”, explicou recentemente o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, em declarações à agência Lusa. A maior agressividade da gripe sazonal no ano passado é uma das justificações avançadas para este alargamento da gratuitidade, que Leal da Costa não precisou quanto vai custar ao Estado.

“Não será muito significativo”, disse apenas, adiantando que, nos anos anteriores, se tem verificado que não são consumidas todas as vacinas importadas para Portugal. No ano passado, a vacina era gratuita apenas para os grupos de risco e para aqueles que recebem o Complemento Solidário.

As autoridades de saúde mantêm, contudo, a recomendação da vacina aos grupos considerados de risco: doentes crónicos, doentes com sistema imunitário comprometido há mais de seis meses, grávidas com mais de 12 semanas de gestação e profissionais de saúde.

As vacinas para quem não tem acesso gratuito, podem ser compradas nas farmácias, mediante receita médica e com comparticipação estatal. Vão estar disponíveis cerca de 1,7 milhões de vacinas, segundo o Ministério da Saúde.

O ministro da Saúde garantiu hoje que não existe racionamento de medicamentos mas sim racionalização, e que «os doentes podem ficar tranquilos que terão acesso aos tratamentos que precisam».

Na tomada de posse do conselho diretivo do Infarmed, à margem da qual comentou o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre «um modelo de deliberação para financiamento do custo dos medicamentos».

Sobre este parecer, que o ministro classificou de «bom e muito cauteloso», Paulo Macedo ressalvou que o mesmo «salvaguarda a independência da prescrição».

Relativamente à «necessidade de cortes com o custo dos medicamentos», o ministro disse que o parecer «nada traz de novo», porque «isso já é perseguido desde 2011».

Contudo, Paulo Macedo reconheceu que «claramente há algum tipo de inovação que não tem uma eficácia diferencial que justifique o preço». «Temos precisamente de racionalizar para assegurar o essencial», disse.

O ministro da Saúde revelou hoje que o Governo vai poupar na área dos dispositivos médicos, com a qual o SNS gasta mil milhões de euros por ano, só nos hospitais públicos.

À margem da cerimónia da tomada de posse do conselho diretivo da autoridade nacional do medicamento e produtos de saúde (Infarmed), o ministro Paulo Macedo disse que na área dos dispositivos médicos «tudo estava por fazer».

Nesse sentido, o Ministério da Saúde prepara-se para «avançar paulatinamente» neste setor que, segundo Paulo Macedo, movimenta mais de mil milhões de euros por ano, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O primeiro trabalho da equipa de Paulo Macedo nesta matéria, a cargo do Infarmed, é a codificação dos dispositivos médicos, já estando concluída a que envolve a área da cardiologia. Seguem-se outras, como a ortopedia», disse.

Questionado sobre os níveis de poupança que o seu Ministério da Saúde espera obter neste domínio, Paulo Macedo adiantou apenas o que lhe têm transmitido alguns administradores hospitalares.

«O que me dizem [os administradores dos hospitais] é que cada vez que se negoceiam os preços de alguns destes dispositivos médicos, conseguem-se poupanças na ordem dos 20, 30 e até 40 por cento», contou Paulo Macedo.

O vice-presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), Paulo Duarte, explicou hoje à agência Lusa que a iniciativa envolve estudantes de farmácia, jovens farmacêuticos, sindicatos do setor e a ANF e pretende “explicar junto da população as dificuldades que atualmente as farmácias vivem e alertar para o risco de 600 farmácias puderem encerrar durante 2013”.

A situação atual “deve-se a alterações na política do medicamento e à penalização das farmácias, não só pela degradação do preço dos medicamentos como pela degradação da sua margem”, um caminho que Paulo Duarte diz “não ter sido avaliado previamente”.

Por isso, “irá iniciar-se uma petição ao Governo para que tome medidas e impeça que estas 600 farmácias tenham de fechar em 2013”, avançou o responsável.

A ação de sensibilização foi decidida na assembleia geral da ANF, dia 15 de setembro e na quarta-feira as farmácias foram chamadas a participar, o que Paulo Duarte espera venha a acontecer por todo o país.

Cada farmácia vai adaptar o espaço de acordo com as suas características, escolherá um elemento negro para simbolizar “o luto”, como faixas ou “um laço preto, simples, de tecido que os farmacêuticos terão na sua bata”, e utilizará material informativo para as explicações sobre as dificuldades enfrentadas, relatou o vice-presidente da ANF.

Alguns dos documentos referem-se à situação das farmácias na Grécia, que têm falta de medicamentos para dispensar aos utentes, acrescentou.

Os profissionais pretendem informar acerca dos resultados de avaliações e estudos realizados sobre o setor a demonstrar que as farmácias estão a funcionar já com uma margem negativa, ou seja, “sempre que dispensam um medicamento, o que recebem não é suficiente para suportar os seus custos”.

Por isso, “se nada for feito o risco é que um número significativo de farmácias, cerca de 600, possa vir a encerrar”, afirmou Paulo Duarte, apontando o impacto a nível de emprego, pois “há cerca de 100 mil famílias que dependem direta e indiretamente das farmácias”.

Segundo dados da ANF, Portugal tem cerca de 2.900 farmácias.