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PRÉMIO VALORFITO 2012

17 de Abril, 2013Posted by: adminCategory: Geral3 Comments0 Likes

 

A sociedade SIGERU, Lda., é uma sociedade por quotas, constituída no dia 24 de Maio de 2005, que tem por objeto a organização e gestão de sistemas de retoma e valorização de resíduos de embalagem utilizados em agricultura, no quadro da legislação aplicável.

São sócias da Sigeru as associações ANIPLA e GROQUIFAR.


No dia 23 de Março de 2005, estas Associações entregaram na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um pedido de licenciamento de um sistema integrado de gestão de embalagens vazias de produtos fitofarmacêuticos – VALORFITO.


O Valorfito realizou, no passado dia 22 de Março, a cerimónia de entrega dos Prémios Valorfito 2012, cujo objetivo é reconhecer publicamente os Pontos de Retoma (PR`s) que se destacaram na sua atividade de recolha dos resíduos das embalagens dos produtos fitofarmacêuticos.

O desempenho dos Pontos de Retoma é determinante para o sucesso do sistema uma vez que lhes cabe não só a receção das embalagens vazias dos produtos fitofarmacêuticos, mas também uma ação pedagógica e sensibilizadora dos seus clientes para a necessidade de dar um destino correto a estes resíduos.

Os prémios, de periodicidade anual, são divididos por quatro categorias: Prémio Quantidade, Prémio Crescimento, Prémio Excelência e Prémio Investimento. Os dois primeiros de âmbito regional e os dois últimos de âmbito nacional.
Os prémios consistiram numa quantia em dinheiro, que reverteu para uma instituição de solidariedade social que cada Ponto de Retoma vencedor indicou previamente como beneficiária e um “voucher” de turismo em Portugal.

Parabéns às empresas premiadas, em especial às nossas Associadas!

ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA (25/03/2013)

26 de Março, 2013Posted by: adminCategory: Geral1 Comment0 Likes

Realizou-se no dia 25 de Março de 2013 uma Assembleia-Geral  Ordinária em que foram apreciadas e aprovadas as seguintes propostas:

– Relatório e Contas da Direção e Parecer do Conselho Fiscal de 2012;
– Alterações do nº 3 e nº 4 do art.º 25 e nº 3 do art.º 30º dos Estatutos;
– Novo Regulamento Interno.

Participação da GROQUIFAR no plano de ação nacional do uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos (PANUSPF’s)

6 de Março, 2013Posted by: adminCategory: Agroquímica2 Comments0 Likes
Participação da GROQUIFAR no plano de ação nacional do uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos (PANUSPF’s)
Contextualização: dado o disposto no Despacho n.º 13879/2012, de 25 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2012 (acesso em baixo)
Objetivo: dar cumprimento ao disposto na Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, a qual prevê, no seu artigo 4.º, que os Estados-Membros devem aprovar planos de ação nacionais, em que fixem objetivos quantitativos, metas, medidas e calendários para reduzir os riscos e efeitos da utilização de produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente e para fomentar o desenvolvimento e a introdução da proteção integrada e de abordagens ou técnicas alternativas destinadas a reduzir a dependência da utilização de pesticidas.
A Groquifar, pela sua natureza, foi elegida membro dos três Grupos de Trabalho que estão responsáveis pela elaboração deste documento, tal como indicado na alínea y) do ponto 1. daquele Despacho:
Eixo Estratégico 1: Protecção da Saúde Humana
Eixo Estratégico 2: Protecção do Ambiente
Eixo Estratégico 3: Promoção de sistemas de agricultura sustentável
Além destes, foram constituídos Eixos Transversais para matérias que abrangem as três vertentes do Plano (exemplo: Formação, Informação e Sensibilização), nos quais a Associação também colabora.
Este Plano tem vindo a ser construído, fruto de um trabalho conjunto de várias entidades (consultar Despacho para listagem completa dos participantes), em reuniões em que a Groquifar se tem vindo fazer representar assiduamente pelo Seu Vice-Presidente da Divisão Agroquímica e/ou pela Secretária Executiva dessa Divisão.
Além destes três Grupos de Trabalho, formados segundo os três Eixos Estratégicos, está constituído o Grupo de Plenário, com poderes de decisão superiores, onde a Groquifar também está presente representada pelo Presidente da Divisão.
Estas reuniões iniciaram-se em Dezembro de 2012 e o Plano, após consulta pública, estará publicado, em princípio, findo o próximo mês de Maio.

A Groquifar cumpre, deste modo, o dever de representar e defender os interesses dos seus Associados e concorrer para o objetivo maior e comum, que é o mesmo deste Plano Nacional.

http://dre.pt/pdf2sdip/2012/10/207000000/3512935130.pdf

Ministério da Saúde faz balanço de um ano de governo

28 de Dezembro, 2012Posted by: adminCategory: Farmacêutica0 Likes
Ministério da Saúde faz balanço de um ano de governo

Principais adquiridos

 

Em 2012 foi possível manter em funcionamento um sistema de saúde que estava em rutura, em risco de colapso, reforçando a trajetória de reequilíbrio financeiro, que é condição necessária à sua sustentabilidade, mas dando igualmente uma resposta de qualidade às solicitações dos cidadãos que procuraram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
2012 foi o ano do maior orçamento de sempre para a saúde (7.585 milhões de euros inicial + 1.500 milhões de euros). Manteve-se um forte investimento público para melhorar a acessibilidade (abertura do Hospital de Loures, entrada em atividade de 32 unidades de saúde familiar e oito centros de saúde, conclusão ou continuação de investimentos em diversos hospitais, como Amarante, Lamego, Guarda, Faro e no Centro Materno-Infantil do Porto, e abertura de mais 400 camas de cuidados continuados) e pagaram-se, através de um programa especial de regularização, dívidas em atraso há anos, totalizando cerca de 1,5 mil milhões de euros.
2012 foi o ano de um acordo histórico com os sindicatos médicos. Foi reorganizado o tempo de trabalho, com especial incidência para a passagem do horário laboral de 35 para 40 horas semanais, para o tempo do trabalho normal em urgência de 12 para 18 horas e para a consolidação das carreiras médicas, no âmbito de uma reforma na política de recursos humanos mais ampla, caraterizada pela restrição à contratação externa de serviços e à racionalização do trabalho extraordinário.
Em 2012 foram abertos concursos para preenchimento de necessidades em todo o país (1.230 vagas) depois de identificadas as especialidades médicas carenciadas. Foram programados os concursos para 2013 e foi lançado um concurso nacional de habilitação médica ao grau de consultor, o que já não se verificava há sete anos. Foram descongeladas 750 vagas para efetivação de enfermeiros.
2012 foi o ano da reforma profunda no mercado do medicamento (desde a instituição legal do regime de prescrição por substância e não por marca à promoção dos genéricos e revisão das margens de farmácias e distribuidoras). Foram geradas para o Estado poupanças muito significativas na despesa com medicamentos, prevendo-se o cumprimento dos objetivos fixados no acordo com a indústria (- 130 milhões de euros no medicamento em ambulatório; -170 milhões de euros no medicamento hospitalar).
2012 foi o ano em que os portugueses viram melhorado o acesso a medicamentos, pagando menos cerca de 100 milhões de euros de comparticipações ou com a baixa de preços dos medicamentos não comparticipados pelo Estado. As poupanças geradas ultrapassaram o aumento das taxas moderadoras, as quais perfizeram cerca de 1,7% das receitas do SNS, mantendo-se por isso um sistema financiado essencialmente por impostos. E o número de cidadãos isentos do pagamento de taxas moderadoras subiu cerca de um milhão comparativamente a 2011.
Em 2012 garantiu-se o acesso a medicamentos inovadores, com é o caso do Tafamidis.
2012 foi um ano com diversos condicionamentos, designadamente os que resultaram do acordo com os credores internacionais, e pela situação de desequilíbrio à partida verificada em diversos hospitais EPE, mas apostou-se na recolha e tratamento de informação, nas plataformas digitais de dados de saúde, simplificando-se o acesso às fichas clínicas de forma a melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, nomeadamente pelo evitar da redundância de exames e tratamentos.
Em 2012, as unidades de saúde passaram a entregar aos cidadãos notas informativas com os valores dos cuidados que lhes foram prestados no SNS.
Em 2012 foi aprofundado o combate à fraude pelo controlo da prescrição, em estreita colaboração com o Ministério Público e a Polícia Judiciária e graças ao papel determinante que desenvolveram e desenvolvem.
2012 foi o ano da consolidação da reforma dos cuidados primários com a reorganização dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde), aumentando a eficácia e reduzindo custos.
2012 foi o ano do estabelecimento das regras para a atualização do Registo Nacional de Utentes e da reorganização das listas de utentes nos cuidados primários. Ao abrigo do acordo com os sindicatos médicos, o número de utentes por médico de família passou de 1.500 para 1.900, o que vai permitir em breve o cumprimento do propósito de dar médico de família a todos os cidadãos.
Em 2012 iniciaram-se os processos da reforma hospitalar de forma a obter uma rede mais coerente e geradora de maiores eficiências.
2012 ficou marcado pelo lançamento bem sucedido de um programa de vacinação gratuita contra a gripe para os cidadãos com mais de 65 anos. Até ao presente, obteve-se uma taxa de cobertura que corresponde a cerca de um milhão de pessoas vacinadas nos centros de saúde.
Em 2012 passou a ser possível ao cidadão comunicar de forma anónima o erro médico eventualmente praticado nas unidades do SNS, de forma a evitar a repetição do erro e, sobretudo, a introduzirem-se boas práticas.
Lisboa, 21 de dezembro de 2012

Comissão Europeia destaca «importantes poupanças» no setor da Saúde

24 de Dezembro, 2012Posted by: adminCategory: Farmacêutica0 Likes
Comissão Europeia destaca «importantes poupanças» no setor da Saúde

O Governo, no que toca à área da Saúde, está a cumprir com o que ficou acordado no memorando.

A Comissão Europeia, no relatório da sexta avaliação ao programa de ajustamento português, faz um balanço positivo e destaca as «importantes poupanças» que estão a ser alcançadas no setor. «A implementação das políticas [no setor da Saúde] continua em linha com os prazos do memorando de entendimento e está a começar a produzir poupanças importantes tanto em termos da despesa com medicamentos como dos custos operacionais dos hospitais», escreve a Comissão, numa avaliação positiva ao que tem sido feito no setor da Saúde, citou o “Jornal de Negócios”.

Em relação à despesa com medicamentos, a Comissão destaca as poupanças de 10,3% na despesa do Estado com comparticipações até setembro e a quebra de 12,9% na despesa direta das famílias nas farmácias, até agosto, na compra de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No que toca aos custos operacionais dos hospitais – que o Governo se tinha comprometido a reduzir em 15% entre 2011 e 2013 –, a Comissão Europeia destaca as «importantes poupanças», referindo que os custos caíram 6% em 2011 (o equivalente a 314 milhões de euros) e que deverão cair 9% este ano (400 milhões de euros).

Para 2013, as autoridades esperam uma nova redução de 250 milhões de euros, «em parte para compensar a reintrodução do 13º mês», lê-se no relatório.

Para alcançar estes cortes, os hospitais puderam contar com as baixas nos preços pagos às clínicas privadas convencionadas que rondaram os 5% em 2011 (38 milhões de euros) e mais 10% este ano (60 milhões de euros). Além disso, houve cortes nas horas extraordinárias e em suplementos pagos aos profissionais.

Também os proveitos alcançados com a cobrança de taxas moderadoras cresceram 80 a 90 milhões de euros face a 2011 – uma receita ainda assim abaixo do que tinha ficado definido aquando da assinatura do memorando.

Os peritos da troika frisam também a redução significativa das dívidas em atraso na Saúde, graças à injeção de 1.500 milhões de euros provenientes da transferência dos fundos de pensões da banca.

As autoridades nacionais vão agora concentrar-se na reforma hospitalar, lê-se no relatório, que inclui a reorganização da rede e mudanças no financiamento hospitalar e introdução de medição de desempenho.

Também deverão ser adotadas mais medidas em relação aos subsistemas públicos de saúde (ADSE, ADM e SAD). E é nesta matéria que os peritos mostram maiores reticências, falando em «progressos lentos».

De lembrar que o Governo devia ter reduzido em 30% os gastos com estes três subsistemas este ano e mais 20% no próximo, com vista ao seu autofinanciamento em 2016.