Category Archives: Farmacêutica

O Governo criou dois fundos que vão receber, mensalmente, dinheiro das empresas farmacêuticas para cobrir as despesas do Estado com medicamentos que ultrapassem os limites que foram definidos num acordo com a indústria farmacêutica, avança a agência Lusa.

De acordo com uma portaria publicada na sexta-feira em Diário da República fica formalizada a criação de dois fundos que definem uma contribuição da indústria, correspondente a 2% da sua faturação mensal ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ser depositada em contas bancárias criadas para o efeito.

Um dos fundos diz respeito aos medicamentos hospitalares, enquanto o outro se destina ao mercado de ambulatório (farmácias).

“A primeira contribuição das empresas aderentes para os respetivos fundos é feita com o valor devido desde 1 de janeiro de 2012”, refere o diploma. De acordo com o protocolo assinado em Maio deste ano, a indústria farmacêutica comprometeu-se a reduzir a despesa pública com medicamentos em 300 milhões: 170 milhões de euros em mercado hospitalar e 130 milhões de euros no ambulatório.Caso esses valores não sejam alcançados, as empresas farmacêuticas têm que devolver o excedente ao Estado, o que acontecerá através destes fundos.

A portaria publicada sexta-feira define que, a ter lugar esse pagamento ao Estado, a primeira tranche seja paga em Fevereiro de 2013 à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Os valores devidos pelos laboratórios passam a ser receita do SNS e terão que ser usados para pagar a fornecedores. Em contrapartida, se os objetivos de despesa forem cumpridos, os laboratórios recebem de volta o que depositaram nos fundos, acrescido dos benefícios financeiros entretanto obtidos.

Países que servem de comparação com Portugal para apurar o preço dos fármacos foram revistos.

O preço de venda ao público dos medicamentos vai voltar a descer em 2013. O documento interno do Governo, relativo à sexta avaliação da troika, nota que foram alterados os países de referência com que Portugal se compara para definir o preço dos medicamentos: Espanha e Eslovénia mantêm-se na lista, mas França veio substituir a Itália.

À luz desta nova comparação, prevê-se uma variação média de 8%, em 2013, refere o documento citado pelo “Diário Económico”. E acrescenta mais à frente que o INFARMED será responsável pela segunda variação de preços a realizar em 2013.

De acordo com a lei, o PVP dos medicamentos é definido com base nos preços em vigor nos países de referência para o mesmo medicamento. Caso a comparação resulte num PVP superior ao que se encontrar agora em vigor, é este último que se mantém. Ou seja, da comparação de preços com os países de referência não pode resultar uma subida dos preços dos fármacos.

O Tribunal Europeu de Justiça confirmou a multa de 52,5 milhões de euros aplicada à AstraZeneca por travar a entrada de versões genéricas do Losec (omeprazol). «Este tipo de abusos devem ser encarados como infrações graves e, consequentemente, o valor da multa não pode ser reduzido por este motivo», indicou o tribunal citado pelo “Firstword”.

Em 2010, o tribunal europeu defendeu uma decisão tomada em 2005, em que a AstraZeneca era acusada de evitar ou atrasar a entrada de versões genéricas do Losec no mercado entre 1993 e 2000, apesar de ter diminuído o valor da coima de 60 milhões de euros.

A empresa recorreu da decisão, mas o tribunal determinou que estava correto sobre a posição de que a AstraZeneca «abusou da sua posição dominante ao evitar a comercialização deste tipo de produtos genéricos».

A decisão inicial levou a Comissão Europeia a lançar uma investigação junto da Indústria Farmacêutica para apurar se as empresas estavam a cometer abusos sobre os direitos de patentes ou a realizar acordos ilegais para manter versões genéricas fora do mercado. As conclusões preliminares foram divulgadas em 2009.

Os idosos podem ter medicamentos gratuitos, a partir de 01 dezembro, através do Banco de Medicamentos, uma plataforma em que as empresas farmacêuticas doam fármacos às instituições sociais que depois os distribuem, anunciou hoje o Governo.

Os idosos podem ter medicamentos gratuitos, a partir de 01 Dezembro, através do Banco de Medicamentos, uma plataforma em que as empresas farmacêuticas doam fármacos às instituições sociais que depois os distribuem, anunciou sexta-feira o Governo, avança a agência Lusa.

“A partir de agora, as empresas farmacêuticas passam a poder doar diretamente a instituições sociais que disponham de serviço médico e farmacêutico, medicamentos e produtos de saúde com prazo de validade não inferior a 6 meses”, anunciou sexta-feira o ministro da Solidariedade e Segurança Social na assinatura do protocolo com a indústria farmacêutica, o Infarmed e as Misericórdias, em Lisboa. Pedro Mota Soares explicou que são medicamentos que não entravam no circuito comercial, mas que estão em “perfeitas condições” de segurança e qualidade para serem utilizados pelos utentes das instituições que mais precisem.

O processo do Banco do Medicamento, inscrito no Programa de Emergência Social, será “simples e direto”, disse o ministro, explicando que as companhias farmacêuticas doam os medicamentos e colocam “informação relevante” sobre eles numa plataforma da autoridade nacional do medicamento (Infarmed). Depois as instituições selecionadas pela União das Misericórdias Portuguesas e inscritas naquela plataforma passarão a poder contar com essas doações para os seus utentes.

No final da cerimónia, o presidente do Infarmed afirmou que tudo foi organizado de “uma forma muito técnica, cumprindo todas as regras estipuladas na lei”. “São medicamentos perfeitamente legalizados em termos de uso, que estão a seis ou mais meses do fim do prazo de validade” e são essenciais para os idosos, disse Eurico Castro Alves, adiantando que estes fármacos vão poder ser utilizados de “uma forma inteligente e racional”. Eurico Castro Alves adiantou que “a máquina estará operacional” a 01 de Dezembro, contando com a participação da maior parte das companhias farmacêuticas. Cabe à União das Misericórdias Portuguesas (UMP) certificar as instituições que irão beneficiar deste projeto, que irá atender ao número crescente de idosos que não têm recursos financeiros para pagar os medicamentos, disse o presidente da instituição.

Cooperativa nortenha, a operar na distribuição de medicamentos, alega perda de rentabilidade.

A Cofanor, uma das maiores distribuidoras de medicamentos a nível nacional, decidiu encerrar o armazém de Montemor-o-Velho, enviando para o desemprego 75 trabalhadores. A partir desta quinta-feira, a distribuição de medicamentos passará a ser feita apenas a partir da sede do Porto, e até ao final da semana o processo de despedimento coletivo deverá ficar concluído.

A notícia do encerramento che­gou aos trabalhadores nesta segunda-feira e a justificação dada pela empresa grossista, que se pode ler na carta a que o Negócios teve aces­so, aponta para as “alterações cons­tantes e profundas, que se têm re­fletido de maneira especialmente grave na perda de rentabilidade das farmácias e da distribuição farma­cêutica”. Alterações – redução das margens e quebra do preço dos me­dicamentos – com efeitos que a Cofanor “não conseguiu evitar”. 

A direção, que assina a carta, justifica ainda que “a atividade do armazém de Montemor-o-Velho mantém-se fortemente deficitária, apesar de todos os esforços para modificar a situação” e, por isso, op­tou por “concentrar no armazém do Porto toda a distribuição”. 

A informação já foi também en­viada para as farmácias da região. Rita Trindade, diretora técnica da Farmácia Ângelo, recebeu a carta esta quarta-feira de manhã a informar que “a partir de amanhã [quinta-feira] só teremos uma entrega por dia, deixando de ter a entrega a meio do dia”. Rita Trindade diz que está cada vez mais complicada a gestão, recordando que há um ano fechou também em Coimbra um armazém da grossista Udifar. 

Em Montemor-o-Velho, a em­presa dava emprego direto a 40 pessoas e tinha mais 35 colabora­dores, responsáveis pela distribui­ção de medicamentos pelas farmá­cias locais. Um dos funcionários, que quis manter o anonimato, dis­se que até ao final da semana o pro­cesso de despedimento coletivo deverá ficar fechado. O vice-presidente da Cofanor, contactado pelo Negócios, recusou prestar qualquer comentário.

Mas não foram apenas os traba­lhadores a ser apanhados de sur­presa. Também Luís Leal, presi­dente da Câmara de Montemor-o-Velho, já endereçou uma carta à di­reção da Cofanor, pedindo escla­recimentos, e mostrou-se “alta­mente magoado pela forma insen­sível e eticamente incomportável de tratamento, sobretudo depois do que fizemos na tentativa de os apoiar”. Além do mais, estranha nunca ter sido “sensibilizado para qualquer situação de maior dificul­dade”, insurgiu-se o autarca, ainda em declarações ao Negócios.

O armazém, integrado no Par­que de Negócios do concelho, foi inaugurado em 2009, com um in­vestimento de perto de cinco mi­lhões de euros, e era um dos maio­res e mais modernos do País. A empresa contou com o apoio da autar­quia que, quando alienou os lotes, deu um incentivo de 43% do seu va­lor (124,2 mil euros).

Com cerca de 950 farmácias as­sociadas e uma quota de mercado a rondar os 10%, a Cofanor fatu­rou, em 2010, perto de 300 milhões de euros.

Perto de 80 funcionários foram para o desemprego. Segundo o “Diário de Coimbra”, o encerramento deu-se no passado dia 7 de novembro. A notícia terá sido transmitida dois dias antes aos trabalhadores, tendo as farmácias da região começado a receber, um dia antes do encerramento, uma carta a explicar a situação.

Na referida carta a Cofanor refere que a decisão se deve à atual conjuntura económica, referindo ainda que o armazém continua a dar prejuízo, apesar de todos os esforços efetuados. O armazém estava a funcionar há já quatro anos, tendo sido formalmente inaugurado há dois anos, na presença da então ministra da Saúde, Ana Jorge. A Cofanor prefere não prestar declarações sobre este encerramento.

As metas de redução da despesa pública que o Governo quer impor, para 2013, no setor do medicamento irá levar, provavelmente, a situações de escassez de medicamentos nos hospitais, tal como já acontece com as farmácias, devido ao agravamento das dificuldades das empresas farmacêuticas, alertou, João Almeida Lopes, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), avança o Correio da Manhã.

João Almeida Lopes, considerou que o Governo está a criar uma situação “insustentável” para os doentes com os objetivos que quer atingir. “Se persistirmos em metas irrealistas vãos ter problemas sérios no acesso ao medicamento e que irá afetar toda a cadeia do medicamento”, sublinhou aquele responsável.

O presidente da Apifarma criticou o Governo português ao querer “ir muito para além das metas da Troika”. Esses objetivos incluem a redução da despesa pública com o medicamento em cerca de um por cento do Produto Interno Bruto (PIB). A fuga das empresas farmacêuticas para outros países é um cenário, segundo o responsável, que irá agravar-se no próximo ano se nada for feito em contrário. Segundo João Almeida Lopes, o acordo entre a indústria e o Governo levou a indústria farmacêutica a suportar uma despesa de 600 milhões de euros em dois anos.

O presidente da Apifarma afirmou que não assinará o acordo com o Ministério da Saúde para 2013 se forem mantidas as metas “irrealistas” e inferiores à média europeia de manter a despesa com medicamentos em 1% do PIB, avança a agência Lusa.

Num encontro com jornalistas, Almeida Lopes lembrou que a indústria reduziu 600 milhões de euros entre 2011 e 2012 (300 milhões em cada ano), tendo de atingir no final de 2012 em despesa pública com medicamentos 1,22% do PIB, quer em ambulatório quer em meio hospitalar. “Claramente estamos abaixo de todas as médias europeias e muito para lá dos objetivos iniciais da própria troika”, afirmou o presidente da Apifarma, acrescentando que esta é uma opção do Governo.

Para Almeida Lopes, as metas de 1% do PIB “não são exequíveis” e constituem “um disparate sem paralelo em país nenhum”. A título de exemplo cita o caso da Grécia, um país com a mesma população e o dobro do consumo de medicamentos e cujo objetivo é de apenas 1% em ambulatório em 2014.

A opção para Portugal coloca o país “em comparação com alguns antigos países de leste” e vai criar uma situação “insustentável” para os doentes (com o desaparecimento de medicamentos do mercado), além da destruição de toda a cadeia de valor do medicamento.

Assegurando que não será possível atingir os números propostos pelo Governo, Almeida Lopes disse que a industria vai continuar a negociar com a tutela, mas avançou que não assinará o acordo de redução de despesa com medicamentos para o próximo ano se as metas não forem alteradas. “O que a Apifarma pode fazer é não continuar o acordo para 2013”, caso o cenário se mantenha inalterado, disse.

A indústria farmacêutica já está a devolver ao Estado o dinheiro correspondente ao excedente da meta acordada para despesas com medicamentos nos hospitais, mas garante que ainda não sabe se essa meta vai ser ultrapassada, avança a agência Lusa.

O Governo e a indústria farmacêutica assinaram um acordo que fixa um teto para a despesa do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos em meio hospitalar, e que se traduz numa redução dessa despesa em 170 milhões de euros. De acordo com o protocolo, se esse valor não for alcançado, as empresas farmacêuticas têm que devolver o excedente ao Estado.

Num encontro quarta-feira com jornalistas, o presidente da Apifarma disse que a indústria já está a devolver dinheiro ao Estado, apesar de as contas ainda não estarem fechadas. Questionado pelos jornalistas sobre se ao fazer esse pagamento, a indústria está já a assumir que a meta não vai ser cumprida, Almeida Lopes negou.

O responsável disse que antes do final do ano e do respetivo acerto de contas é impossível saber se o corte previsto vai ser cumprido, mas não esclareceu o motivo então por que as empresas estão já a fazer devoluções. No entanto, mostrou-se convicto de que “a meta para redução da despesa [em 2012] vai ser atingida, em cumprimento do protocolo”. Em 2011, o corte previsto na despesa foi cumprido, pelo que não houve devolução.