IF paga ao Estado despesa excedente com medicamentos através de fundos
O Governo criou dois fundos que vão receber, mensalmente, dinheiro das empresas farmacêuticas para cobrir as despesas do Estado com medicamentos que ultrapassem os limites que foram definidos num acordo com a indústria farmacêutica, avança a agência Lusa.
De acordo com uma portaria publicada na sexta-feira em Diário da República fica formalizada a criação de dois fundos que definem uma contribuição da indústria, correspondente a 2% da sua faturação mensal ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ser depositada em contas bancárias criadas para o efeito.
Um dos fundos diz respeito aos medicamentos hospitalares, enquanto o outro se destina ao mercado de ambulatório (farmácias).
“A primeira contribuição das empresas aderentes para os respetivos fundos é feita com o valor devido desde 1 de janeiro de 2012”, refere o diploma. De acordo com o protocolo assinado em Maio deste ano, a indústria farmacêutica comprometeu-se a reduzir a despesa pública com medicamentos em 300 milhões: 170 milhões de euros em mercado hospitalar e 130 milhões de euros no ambulatório.Caso esses valores não sejam alcançados, as empresas farmacêuticas têm que devolver o excedente ao Estado, o que acontecerá através destes fundos.
A portaria publicada sexta-feira define que, a ter lugar esse pagamento ao Estado, a primeira tranche seja paga em Fevereiro de 2013 à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Os valores devidos pelos laboratórios passam a ser receita do SNS e terão que ser usados para pagar a fornecedores. Em contrapartida, se os objetivos de despesa forem cumpridos, os laboratórios recebem de volta o que depositaram nos fundos, acrescido dos benefícios financeiros entretanto obtidos.