Portaria n.º 411A/2012, de 14 de dezembro – Governo adia redução do preço dos medicamentos
Afinal, os preços dos medicamentos de marca já não vão baixar no dia 1 de janeiro, nem os genéricos a 1 de fevereiro.
A portaria publicada na sexta-feira, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, suspende os novos prazos da revisão anual internacional dos preços dos fármacos, adiantou o “Jornal de Negócios”.
Até ao corrente ano, os preços dos medicamentos baixavam nos meses de abril (os de marca) e de maio (os genéricos), mas o Governo acordou com a troika que essa revisão, a partir de 2013, passaria a ser feita logo no início do ano (em janeiro os de marca e em fevereiro os genéricos).
Agora, o Ministério da Saúde vem adiar estes novos prazos. O secretário de Estado justifica a decisão com o facto de estar a decorrer a revisão dos «países de referência» e explica que se definirão «prazos ajustados às alterações legislativas em preparação».
O “Diário Económico” já tinha noticiado esta semana que a atual lista de países de referência para a comparação internacional de preços iria sofrer uma alteração: mantêm-se Espanha e Eslovénia, mas França irá substituir a Itália.
Questionada, fonte oficial do Ministério da Saúde respondeu que se trata de «um pequeno adiamento», sem precisar datas, e que antes de abril ocorrerá a revisão.
A comparação internacional leva a baixas de preços todos os anos, exceto para medicamentos de marca com preço de venda ao público igual ou inferior a cinco euros.
Em 2013, os preços deverão cair 8%, de acordo com o “Diário Económico”, que citava esta semana um documento interno do Governo, relativo à sexta avaliação da troika à implementação do plano de ajustamento em Portugal.
De acordo com esse mesmo documento, ainda em 2013 o INFARMED deverá promover uma segunda baixa de preços. Isto a juntar às baixas trimestrais voluntárias que têm vindo a ter lugar desde final de 2010, por causa das medidas adotadas pelo Governo de então.