Ministério da Saúde faz balanço de um ano de governo
Principais adquiridos
Em 2012 foi possível manter em funcionamento um sistema de saúde que estava em rutura, em risco de colapso, reforçando a trajetória de reequilíbrio financeiro, que é condição necessária à sua sustentabilidade, mas dando igualmente uma resposta de qualidade às solicitações dos cidadãos que procuraram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
2012 foi o ano do maior orçamento de sempre para a saúde (7.585 milhões de euros inicial + 1.500 milhões de euros). Manteve-se um forte investimento público para melhorar a acessibilidade (abertura do Hospital de Loures, entrada em atividade de 32 unidades de saúde familiar e oito centros de saúde, conclusão ou continuação de investimentos em diversos hospitais, como Amarante, Lamego, Guarda, Faro e no Centro Materno-Infantil do Porto, e abertura de mais 400 camas de cuidados continuados) e pagaram-se, através de um programa especial de regularização, dívidas em atraso há anos, totalizando cerca de 1,5 mil milhões de euros.
2012 foi o ano de um acordo histórico com os sindicatos médicos. Foi reorganizado o tempo de trabalho, com especial incidência para a passagem do horário laboral de 35 para 40 horas semanais, para o tempo do trabalho normal em urgência de 12 para 18 horas e para a consolidação das carreiras médicas, no âmbito de uma reforma na política de recursos humanos mais ampla, caraterizada pela restrição à contratação externa de serviços e à racionalização do trabalho extraordinário.
Em 2012 foram abertos concursos para preenchimento de necessidades em todo o país (1.230 vagas) depois de identificadas as especialidades médicas carenciadas. Foram programados os concursos para 2013 e foi lançado um concurso nacional de habilitação médica ao grau de consultor, o que já não se verificava há sete anos. Foram descongeladas 750 vagas para efetivação de enfermeiros.
2012 foi o ano da reforma profunda no mercado do medicamento (desde a instituição legal do regime de prescrição por substância e não por marca à promoção dos genéricos e revisão das margens de farmácias e distribuidoras). Foram geradas para o Estado poupanças muito significativas na despesa com medicamentos, prevendo-se o cumprimento dos objetivos fixados no acordo com a indústria (- 130 milhões de euros no medicamento em ambulatório; -170 milhões de euros no medicamento hospitalar).
2012 foi o ano em que os portugueses viram melhorado o acesso a medicamentos, pagando menos cerca de 100 milhões de euros de comparticipações ou com a baixa de preços dos medicamentos não comparticipados pelo Estado. As poupanças geradas ultrapassaram o aumento das taxas moderadoras, as quais perfizeram cerca de 1,7% das receitas do SNS, mantendo-se por isso um sistema financiado essencialmente por impostos. E o número de cidadãos isentos do pagamento de taxas moderadoras subiu cerca de um milhão comparativamente a 2011.
Em 2012 garantiu-se o acesso a medicamentos inovadores, com é o caso do Tafamidis.
2012 foi um ano com diversos condicionamentos, designadamente os que resultaram do acordo com os credores internacionais, e pela situação de desequilíbrio à partida verificada em diversos hospitais EPE, mas apostou-se na recolha e tratamento de informação, nas plataformas digitais de dados de saúde, simplificando-se o acesso às fichas clínicas de forma a melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, nomeadamente pelo evitar da redundância de exames e tratamentos.
Em 2012, as unidades de saúde passaram a entregar aos cidadãos notas informativas com os valores dos cuidados que lhes foram prestados no SNS.
Em 2012 foi aprofundado o combate à fraude pelo controlo da prescrição, em estreita colaboração com o Ministério Público e a Polícia Judiciária e graças ao papel determinante que desenvolveram e desenvolvem.
2012 foi o ano da consolidação da reforma dos cuidados primários com a reorganização dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde), aumentando a eficácia e reduzindo custos.
2012 foi o ano do estabelecimento das regras para a atualização do Registo Nacional de Utentes e da reorganização das listas de utentes nos cuidados primários. Ao abrigo do acordo com os sindicatos médicos, o número de utentes por médico de família passou de 1.500 para 1.900, o que vai permitir em breve o cumprimento do propósito de dar médico de família a todos os cidadãos.
Em 2012 iniciaram-se os processos da reforma hospitalar de forma a obter uma rede mais coerente e geradora de maiores eficiências.
2012 ficou marcado pelo lançamento bem sucedido de um programa de vacinação gratuita contra a gripe para os cidadãos com mais de 65 anos. Até ao presente, obteve-se uma taxa de cobertura que corresponde a cerca de um milhão de pessoas vacinadas nos centros de saúde.
Em 2012 passou a ser possível ao cidadão comunicar de forma anónima o erro médico eventualmente praticado nas unidades do SNS, de forma a evitar a repetição do erro e, sobretudo, a introduzirem-se boas práticas.
Lisboa, 21 de dezembro de 2012