A DGAV publicou hoje o Despacho nº35/G/2022 relativo à atualização da zona demarcada para a Trioza erytreae.
O despacho dá cumprimento ao nº 2 do artigo 5º da Portaria nº 142/2020 que estabelece medidas de proteção fitossanitárias adicionais destinadas à erradicação no território nacional deste inseto de quarentena.
A Comissão Europeia deu recentemente permissão aos Estados-Membros para flexibilizarem as normas de importação de cereais e alimentos para animais como resposta às complicações resultantes da crise Ucrânia-Rússia.
Assim, Estados-Membros que enfrentem uma maior escassez podem desencadear um sistema que lhes permita comprar cereais e alimentos para animais a países terceiros com regras mais flexíveis sobre resíduos de produtos fitofarmacêuticos, sendo que estas importações devem ser apenas utilizadas para os fins previstos. A Comissão salienta também que existe a possibilidade de que os países façam uso do artigo 18º, nº4 do Regulamento (CE) nº 396/2005 que lhes permite fixar LMR nacionais temporários.
Todas as medidas adotadas a nível nacional deverão ser comunicadas à Comissão Europeia.
É já na próxima sexta-feira dia 25 de março que terá lugar o webinar “Podem o Pacto Ecológico e o PEPAC ignorar a biotecnologia?”, organizado numa parceria entre a CAP e o CiB – Centro de Informação da Biotecnologia.
Este webinar pretende analisar e debater as novas oportunidades que a biotecnologia poderá trazer ao setor agrícola, contribuindo para sistemas alimentares mais sustentáveis e alinhados com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia do Prado ao Prato.
Para assistir, faça aqui a sua inscrição gratuita, mas obrigatória.
No próximo dia 5 de abril terá lugar a 5ª edição das Jornadas de Homologação de Produtos Fitofarmacêuticos organizada pela ANIPLA, este ano em formato presencial e online.
Estas jornadas pretendem debater o fundamento do Pacto Ecológico Europeu (PEE) e as suas estratégias, bem como possíveis consequências nas práticas de produção e comercialização de bens alimentares. As alterações climáticas e o crescente aparecimento de novas pragas e emergências fitossanitárias também integram o programa.
A CEPM (Confederação Europeia dos Produtores de Milho) lançou um alerta os líderes políticos para a necessidade de reformulação da estratégia europeia “Farm to Fork” relativa à produção agrícola face às reduções de exportações da Ucrânia e Rússia. O objetivo seria criar uma maior flexibilidade nas explorações agrícolas europeias para responderem a todos os desafios de produção.
A Rússia e Ucrânia representam, em conjunto, cerca de 30% do comércio mundial de cereais sendo, só a Ucrânia, responsável pela exportação de 90 milhões de toneladas.
Desta forma, os produtores de culturas arvenses e dos setores da pecuária começam a sentir desequilíbrios económicos devido a este conflito. No curto prazo já se vislumbra uma explosão de custos de produção, seja devido aos preços dos fatores de produção seja derivada pelos custos energéticos.
Atualmente, a CEPM (que tem na vice-presidência o Dr. Jorge Neves da ANPROMIS) engloba 10 países e representa cerca de 90% da superfície de milho semeado a nível da UE.
A Comissão Europeia estabeleceu uma meta de redução em 50% na utilização até 2030 dos produtos fitofarmacêuticos a nível europeu, mas os Estados-membros poderão desviar-se do nível de 50% dentro dos parâmetros de uma fórmula vinculativa. Contudo, os objetivos nacionais só poderão ser inferiores a 45% se existir justificação por fatores como, por exemplo, a mudança de perfil das pestes.
Os países deverão comunicar à Comissão dois objetivos nacionais de redução: um para a utilização e o risco de utilização de produtos químicos, e outro para a utilização dos produtos químicos mais perigosos. Após o que, a Comissão analisará as metas e justificações.
Está agendada para 23 de março, a revisão na Comissão da Diretiva do ‘Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos’ e a sua integração com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e a estratégia “Do Prado ao Prato”.
Com base no Reg. Execução (EU) 2021/824 e segundo esclarecimento datado de ontem da DGAV, presta-se o esclarecimento seguinte:
❗ A utilização de um produto fitofarmacêutico contendo TERBUTILAZINA, em data posterior a 14 de junho de 2021 deve ter em conta que, na mesma parcela agrícola tratada, já não será possível, desde essa data, aplicar esse produto ou qualquer outro que contenha aquela substância ativa, nos dois anos seguintes.
Informamos do cancelamento da substância ativa FOSMETE na sequência da publicação do Regulamento de Execução (UE) nº 2022/94 da Comissão de 24 de janeiro de 2022 que irá entrar em vigor no próximo dia 1 de fevereiro de 2022.
De acordo com o Ofício Circular nº 01/2022 da DGAV, os produtos fitofarmacêuticos contendo fosmete não poderão ser utilizados depois de 1 de novembro de 2022, estando por definir as datas de cancelamento das autorizações de venda dos produtos comerciais respetivos.
