Infarmed: Atualização das listas previstas no Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país
Foi publicada pelo INFARMED, I.P. a Circular Informativa nº 30/CD/100.20.200 de 05/04/2023, que vem atualizar as listas anexas ao Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país:
1) Lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia, e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelo distribuidor por grosso ao INFARMED, I.P. (Deliberação nº 28/CD/2023);
2) Lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa, e que abrange todos os medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de março, bem como os medicamentos que estejam a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional (Deliberação nº 29/CD/2023).
Estas listas entram em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação. No sentido de refletir as atualizações efetuadas ao anexo I do Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, a plataforma SiExp será também atualizada.
Consulte a Circular na íntegra aqui.
Cefic: Edição online de 2023 com factos e números da indústria química da UE
O Cefic publicou recentemente a edição de 2023 com “Factos e Números da Indústria Química da UE” atualizando também o seu “Mapa da Indústria Química Europeia”.
Ambas as publicações são baseadas em dados de 2021 e confirmam o papel fundamental desempenhado pelo setor químico na Europa e no mundo.
O setor químico é o 4º maior produtor industrial da Europa em termos de faturação, empregando diretamente mais de 1,2 milhões de pessoas. Isto faz com que a Europa seja neste momento o segundo maior produtor de produtos químicos do mundo. Devido às novas diretrizes europeias, o setor químico está prestes a enfrentar a maior transformação da sua história para mudar como e o que produz em menos de 30 anos.
Assim, é fundamental que exista uma visão clara do passado, presente e futuro do setor.
Leia na íntegra aqui.
Assembleia Geral Ordinária da GROQUIFAR
No próximo dia 20 de abril, às 14:00 horas, terá lugar a Assembleia Geral Ordinária da GROQUIFAR, prevista no art.º 13º nº1 e art.º 14 dos Estatutos da GROQUIFAR, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Análise e votação do Relatório e Contas da Direção de 2022;
2. Análise e votação do Parecer do Conselho Fiscal de 2022;
3. Outros assuntos.
Convocatória:
Convocat. A.G. (20-04-2023)
Nova lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos de 30 de março. Aceda aqui à Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos atualizada:
Listagem-de-PF-ACP_30_03_2023
Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030
Foi publicada recentemente a Resolução do Conselho de Ministros nº 31/2023, de 24 de março, que aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 no qual se estabelece a estratégia nacional relativa à prevenção e gestão de resíduos para os próximos 7 anos.
Este plano consagra as orientações estratégicas de âmbito nacional da política de resíduos e as regras orientadores de atuação, as prioridades a observar, as metas a atingir e as ações a implementar no sentido de garantir a concretização dos princípios da gestão de resíduos.
A GROQUIFAR está a participar ativamente na implementação de ações relativas aos resíduos agrícolas.
Consulte a Resolução do Conselho de Ministros nº 31/2023 aqui.
Webinar: Restrição de substâncias per- e polifluoralquiladas (PFASs)
A ECHA irá realizar um webinar no próximo dia 5 de abril relativo ao tema da proposta de restrição universal dos PFASs, que se iniciou no passado dia 22 de março.
Esta sessão terá como objetivos explicar o processo de restrição e ajudar os interessados a participar na consulta. Os participantes poderão enviar as suas perguntas ao painel de especialistas através de um formulário disponível no site da ECHA.
Não é necessária inscrição prévia, podendo assistir de forma gratuita ao webinar no site da ECHA.
Mais informações aqui.
Formação online: Agenda do trabalho digno – As alterações à legislação laboral
A GROQUIFAR em parceria com a b.law, está a organizar uma formação sobre “Agenda do trabalho digno: As alterações à legislação laboral”, no próximo dia 14 de abril das 9h00 às 13h00.
A agenda do trabalho digno aprovada pelo Parlamento vai introduzir uma grande variedade de alterações às leis laborais. Assim, é fundamental que as empresas conheçam as alterações que foram introduzidas para melhorar a perspetivar a gestão dos seus Recursos Humanos.
Assegure desde já a sua inscrição, enviando a Ficha de Inscrição preenchida para groquifar@groquifar.pt
Ficha de Inscrição – Alterações à Legislação Laboral
Consulte o programa em: Agenda do trabalho digno_Alterações à legislação laboral
Pós-Graduação em Comunicação e Inovação em Gestão da Qualidade e Segurança Alimentar
Encontram-se abertas até 31 de março as inscrições para a pós-graduação em Comunicação e Inovação em Gestão da Qualidade e Segurança Alimentar da Faculdade de Medicina Veterinária na Universidade de Lisboa.
Este curso pretende dar competências a profissionais do setor agroalimentar capacitando-os a comunicar e inovar, ajudando as organizações a evoluir e a posicionarem-se numa relação de harmonia com a sociedade satisfazendo os seus consumidores.
Mais informações e inscrições aqui.
ECHA atualizou as suas recomendações para melhorar os registos REACH
A ECHA atualizou recentemente as suas recomendações para melhorar os registos REACH com base nas suas conclusões das verificações de conformidade dos dossiers de registo, tendo em conta as alterações recentes aos requisitos de informação REACH.
Estas recomendações irão ajudar as empresas a cumprir os requisitos do REACH e a garantir a utilização segura de produtos químicas. Para além disso, as estatísticas sobre o progresso feito na avaliação de substâncias registadas em 2022 foram também divulgadas.
Leia na íntegra aqui.
Encerramento da 1ª edição da Pós-Graduação em Gestão de Pragas Urbanas
