Transferência de competências de licenciamento industrial
No que concerne ao licenciamento industrial a partir de dia 1 de março, os novos pedidos de licenciamento serão enviados às respetivas CCDR, sendo operacionalizada na plataforma de licenciamento industrial.
Foi determinado que, segundo o Decreto-lei nº36/2023 de 26 de maio, que as competências de licenciamento industrial do IAPMEI e das DRAP serão transferidas para as CCDR.
Estas terão, assim, o papel de entidade coordenadora de licenciamento dos estabelecimentos industriais e das Zonas Empresariais Responsável.
Para mais informações e para ter acesso aos contactos de apoio, aceda aqui.
Mudança de atribuições nas áreas de segurança alimentar e sanidade vegetal das DRAP do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo para a DGAV
As atribuições das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, relativas ao controlo da segurança alimentar e sanidade vegetal, irão ser transferidas para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária como sucedeu nas restantes regiões, a partir de dia 1 de março de 2024.
Para mais informações, consulte o número 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio: https://lnkd.in/dxUEUMxg
Assembleia-Geral Ordinária da GROQUIFAR
No próximo dia 21 de março de 2024, às 14:30 horas, terá lugar a Assembleia-Geral Ordinária da Groquifar, com a seguinte ordem de trabalhos:
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Análise e votação do Relatório e Contas da Direção de 2023;
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Análise e votação do Parecer do Conselho Fiscal de 2023;
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Outros assuntos
Convocat. A.G. (21-03-2024).
Nova lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos de 5 de fevereiro. Aceda aqui à Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos atualizada:
Listagem-de-PF-_26_02_2024
PestMed Expo 2024 – Bolonha
A GROQUIFAR irá estar presente na PestMed 2024 onde Manuela Cordeiro, participará como oradora na sessão “Insights e atualizações da Certificação Europeia EN16636:2015 : Foco em Portugal e Eslovénia”.
Este evento é uma referência para os profissionais do sul da Europa, estando a organização a cargo da associação congénere italiana A.N.I.D. – Associazione Nazionale delle Imprese di Disinfestazione,
Mais informações aqui.
ECHA define objetivos estratégicos para os próximos cinco anos
A ECHA publicou recentemente a sua Declaração Estratégica 2024-2028!
Esta estratégia detalha os objetivos e prioridades da agência para os próximos cinco anos com o intuito de proteger a saúde e o ambiente através do seu trabalho em prol da segurança química.
Assim, com esta nova estratégia definida, a ECHA pretende fazer uso dos seus conhecimentos e experiências, colaborar com diferentes stakeholders, implementar novas tarefas e apoiar a ambição dos objetivos políticos da UE em matéria de produtos químicos.
Leia na íntegra aqui.
Vice-Presidente da GROQUIFAR distinguido pela ANECPLA
Durante o congresso EXPOCIDA IBERIA, António Lula, Vice-Presidente da GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos foi homenageado pela Anecpla: Asociación Nacional de Empresas de Sanidad Ambiental.
Sérgio Monge, Presidente da associação espanhola, salientou o espírito empreendedor e visionário, a dedicação e o empenho pessoal do homenageado na colaboração entre as duas associações, inclusive no trabalho na Direção da CEPA.
Ao final do dia teve lugar a 2ª edição dos Prémios Nacionales de Sanidad Ambiental onde várias personalidades do setor foram distinguidas.
Retirada do PVP das embalagens – Portaria nº 51/2024
Publicada a Portaria nº 51/2024, que prevê as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos e procede à sexta alteração da Portaria nº 195-C/2015, de 30 de junho, regulamentando o funcionamento do Mercado com a retirada do PVP das embalagens.
Sobre a mesma matéria, o Infarmed emitiu uma Circular Informativa com esclarecimentos sobre a Transição de Preços, Prazos e Etiquetagem.
Consulte a Portaria nº 51/2024 e a Circular Informativa em:
Portaria 51_2024_Retirada PVP
CI_Infarmed_Transição de preços_ Prazos e Etiquetagem
Mesa-redonda de CEOs sobre diversidade e inclusão no setor químico
Com organização da Fecc e da Chemical Week (S&P Global), realiza-se no próximo dia 8 de março mais uma edição das mesas redondas de CEOs com o intuito de dar insights práticos para o avanço da diversidade no setor químico.
Em formato virtual, os tópicos das sessões são: métodos gerais para aumentar ainda mais a diversidade e inclusão nas empresas; estratégias para atrair mais mulheres para STEM; aumentar a atratividade da cadeia de valor química para as mulheres; facilitar oportunidades de progressão na carreira para mulheres em empresas químicas; e programas de mentoria modernos.
Mais informações e inscrições aqui.
Expocida Iberia 2024
