As regras e obrigações a cumprir pelos operadores do setor alimentar no que respeita à utilização de biocidas, foram publicadas pela DGAV a 29 de julho deste ano, através do Esclarecimento Técnico nº8/DGAV/2024.
Este Esclarecimento, que altera e revoga o Esclarecimento Técnico nº 12/DGAV/2014 aborda, igualmente, as regras referentes à comercialização e rotulagem de biocidas e as consequências do seu incumprimento.
Para aceder ao Esclarecimento Técnico nº8/DGAV/2024, aceda aqui.
Através da Deliberação n.º 086/CD/2024, de 9 de agosto de 2024, foi atualizada a lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia, e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelo distribuidor por grosso ao INFARMED, I.P., aprovada pela Deliberação 034/CD/2024, de 7 de junho de 2024.
Esta lista entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
No sentido de refletir as atualizações efetuadas ao anexo I do Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, a plataforma SiExp será também atualizada.
No próximo dia 3 de setembro, a Fecc em conjunto com a Comissão Europeia organiza um webinar para membros da Fecc acerca da Diretiva de Cibersegurança NIS2.
Sendo esta diretiva de elevada importância para o setor da distribuição química e que precisa de ser transposta até 17 de outubro de 2024 pelos Estados Membros da União Europeia, a Fecc pretende abordar tópicos como os principais pilares desta diretiva, elementos-chave, obrigações e o processo de transposição.
Se quiser saber mais sobre o webinar e proceder à sua inscrição, consulte aqui.
A informação presente na base de dados da ECHA, nomeadamente listas de substâncias perigosas utilizadas no setor industrial, será disponibilizada para a Industrial Emissions Directive (IED), de forma a contribuir para a regulação de emissões industriais na União Europeia.
A ECHA terá, também, a função de providenciar apoio detalhado acerca da gestão de produtos químicos e, com isso, rever e atualizar os documentos referentes ao Best Available Techniques (BAT)
Para saber mais sobre o papel da ECHA na diretiva, aceda aqui.
A empresa Pestox é assim reconhecida pela contribuição diária para a sustentabilidade e responsabilidade aplicada nos serviços prestados no setor da gestão de pragas urbanas.
São, assim, reconhecidas três destacadas empresas de distribuição de fatores de produção que diariamente contribuem para a sustentabilidade e responsabilidade ambiental no setor agrícola.
Divulgamos o Ofício Circular da DGAV que sumariza as restrições de uso de produtos fitofarmacêuticos com base em deltametrina introduzidas na sequência das alterações aos valores de Limites Máximos de Resíduos publicados no Regulamento (UE) n.º 2024/1342, de 21 de maio.
