A DGAV publicou recentemente o Ofício Circular 6/2022 relativo a restrições/alterações aos usos autorizados de produtos fitofarmacêuticos com base nas substâncias ativas metoxifenozida e spinosade.
Estas restrições são resultado da revisão dos respetivos limites máximos de resíduos (LMR), na sequência da publicação do Regulamento 2022/1406 de 3 de agosto.
Foi publicada pelo Ministério da Saúde, em Diário da República, a Portaria n.º 232/2022, de 7 de setembro, que procede à alteração da lista de novas substâncias psicoativas a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, na sua redação atual.
O mencionado Decreto-Lei, que define o regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e o comércio das novas substâncias psicoativas, proíbe a produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, venda, detenção, ou disponibilização de novas substâncias psicoativas.
Consulte a Portaria e a Lista de novas substâncias psicoativas aqui.
Por ocasião da celebração dos 30 anos da ANIPLA, o Presidente da Direção da GROQUIFAR, Miguel Reis, foi entrevistado para o blogue Fitosíntese.
Na entrevista, o Presidente da GROQUIFAR fala sobre o futuro do setor evidenciando o significado destes trinta anos de apoio ao setor agrícola e de parceria com a ANIPLA, com destaque para campanhas como a de sensibilização sobre a comercialização e uso de produtos fitofarmacêuticos ilegais.
Foi publicada pelo INFARMED, I.P. a Circular Informativa N.º 101/CD/100.20.200, de 31/08/2022, que refere a suspensão do grupo homogéneo GH1220 (Fentanilo, comprimido sublingual, 200 µg, [1-20] unidades).
O documento informa também que a comparticipação dos medicamentos de marca incluído neste GH deve voltar a incidir sobre o preço de venda ao público, deixando de existir preço de referência.
A Comissão Europeia publicou durante o mês de agosto um novo position paper endossado pelo Grupo de Coordenação de Dispositivos Médicos (MDCG – Medical Device Coordination Group) estabelecido pelo artigo 103.º do Regulamento (UE) 2017/745, subordinado às temáticas da transição regulamentar, capacidade do organismo notificado e disponibilidade de dispositivos médicos (DM) e dispositivos para diagnóstico in vitro (DIV).
Informamos que o Dr. Ricardo Fernandes, Secretário-Executivo da Divisão Química, é um dos 3 vencedores do Concurso europeu Fecc Young Talents Summer Contest, realizado este ano.
O projeto apresentado a concurso contou com o total apoio do Presidente da Divisão Química, Dr. Vérter Gomes, que há muito defende a ideia de que é fundamental “motivar e incentivar jovens licenciados a encarar a distribuição de produtos químicos como uma oportunidade de desenvolvimento profissional”.
Como premiado, o Dr. Ricardo será um dos membros do “Young Talents’ Panel – now WE talk!” no próximo dia 6 de setembro no Congresso de 2022 da Fecc. Este painel terá como moderadora Katrina Sichel, especialista em Comunicação e anterior produtora de programas de televisão para a BBC e Sky News, para os quais entrevistou destacadas personalidades como o anterior Secretário Geral da ONU, Ban-Ki Moon.
Mais informações sobre o Congresso da Fecc 2022 aqui.
As pragas causam situações perigosas, como curto-circuitos, avarias dispendiosas e danos estruturais nos edifícios, além de poderem originar sérios problemas de saúde como salmonelose, histoplasmose e sintomas como diarreia ou febre. Roedores, pombos, baratas, térmitas, carraças, pulgas, mosquitos e percevejos são algumas das pragas que ocorrem como consequência direta do crescimento dos aglomerados populacionais, da globalização, das mudanças climáticas e do aumento de circulação de pessoas e mercadorias entre diferentes países.
Uma situação de acumulação de lixo, de má higiene em determinada instalação, uma fissura mal vedada ou um esgoto entupido, podem criar uma oportunidade para insetos ou roedores penetrarem em edifícios e causarem sérios problemas de saúde. Os roedores, por exemplo, através de suas fezes e urina podem provocar doenças como salmonelose, leptospirose, e desencadearem sintomas como diarreia e febre. Já a Salmonela, Estreptococos ou E. coli, são bactérias transmitidas por baratas. E os pombos constituem um problema sério pois são portadores de organismos patogénicos que transmitem várias doenças como salmonelose, histoplasmose, ornitose ou criptococose, além de serem hospedeiros de ectoparasitas como carraças, ácaros e percevejos.
A responsabilidade e prevenção de todos é crucial. Zele pela adequada higiene e bom estado de conservação da sua habitação/empresa e, sempre que necessário, recorra aos serviços de profissionais especializados através de empresas de gestão de pragas certificadas.
Atualmente, as empresas químicas precisam de entender e gerir as suas emissões de Scope 3 com o objetivo de encontrar maneiras de reduzir o seu impacto a nível climático. Devido à escassez de dados de confiança, está a ser difícil para as empresas estabelecerem e cumprirem as metas de emissões.
Desta forma, o ICIS organizou recentemente um webinar com o intuito de mostrar como a indústria química pode utilizar dados das suas pegadas de carbono para medir e gerir as emissões de Scope 3 (*) nas cadeias de abastecimento.
(*) Para além da redução das emissões CO2 nos Scope 1 e 2, que são passíveis de controle pelas empresas, é necessário considerar as emissões no Scope 3, que são emissões indiretas libertadas a montante e a jusante na cadeia de valor de uma empresa.
No âmbito do Sistema de Preços de Referência, o INFARMED, I.P. atualizou a lista dos grupos homogéneos e dos preços de referência unitários, a vigorar no 3.º trimestre de 2022.
A lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários será atualizada com a inclusão de 2 grupos homogéneos repristinados (GH0134 e GH0626), que entrarão em vigor no dia 1 de setembro de 2022.
