Infarmed: Atualização das listas previstas no “Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país”
Foi divulgada pelo Infarmed, I.P. a Circular Informativa N.º 142/CD/100.20.200, de 02/12/2022, que refere a atualização das listas anexas ao Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país:
– Lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia, e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelo distribuidor por grosso ao INFARMED, I.P. (Deliberação n.º 116/CD/2022, de 30/11/2022)
– Lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa (Deliberação n.º 117/CD/2022, de 30/11/2022)
Poderá aceder à Circular na íntegra aqui.
Glifosato aprovado até dezembro de 2023
Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2022/2364, relativo ao prolongamento do período de aprovação da substância ativa glifosato na União Europeia até ao dia 15 de dezembro de 2023.
Consulte o Regulamento na íntegra:
CELEX32022R2364PTTXT
Nova lista de Produtos Fitofarmacêuticos
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos de 2 de dezembro. Aceda aqui à Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos atualizada:
Listagem-de-PF-ACP_-02-12-2022
ECHA debate futuro dos rodenticidas na Europa
Na sua última reunião do Comité de Produtos Biocidas (BPC) da ECHA foi debatido o futuro dos rodenticidas na Europa, sendo analisadas alternativas químicas e não químicas aos anticoagulantes.
O BPC da ECHA considerou que as armadilhas mecânicas são alternativas adequadas aos anticoagulantes no controlo de infestações de roedores em recintos fechados, sendo que a sua eficácia é ainda incerta para outras utilizações. Este comité considerou também alternativas químicas na sua avaliação comparativa a rodenticidas anticoagulantes.
O parecer deste Comité será posteriormente transmitido à Comissão Europeia que dará futuras recomendações aos Estados Membros.
Leia na íntegra aqui ou oiça o último episódio do podcast ECHA’s Safer Chemicals.
DGAV debate o futuro da sustentabilidade fitossanitária em Portugal
Realiza-se no próximo dia 14 de dezembro o webinar “Sustentabilidade Fitossanitária em Portugal: ponto de situação” organizado pela CAP.
Portugal, como membro da UE, encontra-se sob forte pressão devido à retirada de muitas substâncias ativas do mercado e também das questões climáticas. Na altura serão também abordados os pontos críticos da proposta de regulamento para o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos.
As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias aqui. Consulte o programa aqui.
Assembleia Geral Ordinária da GROQUIFAR
No próximo dia 15 de dezembro, às 15:00 horas, terá lugar a Assembleia Geral Ordinária da GROQUIFAR, prevista no art.º 13º nº 1 dos Estatutos da GROQUIFAR, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação e deliberação do Plano de Atividades para 2023;
2. Apreciação e deliberação do Orçamento para 2023;
3. Outros assuntos.
Convocatória:
Convocat. A.G.O. (15-12-2022)
O crescimento da partilha de informações sobre produtos químicos perigosos
De acordo com o último relatório bienal da ECHA ao abrigo do Regulamento de Consentimento Prévio Informado (PIC), a UE enviou quase 20.000 notificações para a exportação de produtos químicos perigosos durante 2020-2021 – mais 23% do que em 2018-2019 – a 156 países importadores fora da EU.
Nos termos do PIC, a União Europeia deve facultar estas notificações de exportação às autoridades de países importadores não pertencentes à UE antes do início da exportação do produto químico. Estas contêm informações relativas ao destino dos produtos químicos perigosos listados no PIC, quais as utilizações e informações sobre propriedades perigosas.
Mais informações aqui.
Boas-vindas à Quimijuno
A GROQUIFAR dá as boas-vindas à Quimijuno – Produtos Químicos, Lda.
Fundada em 2005 e situada na Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, a QUIMIJUNO – Produtos Químicos, Lda. é uma empresa portuguesa, com presença em vários países europeus, África e Médio Oriente.
As soluções que apresenta aos seus Clientes destinam-se a uma vasta gama de aplicações industriais, nomeadamente através da comercialização de solventes e diluentes, lubrificantes, detergentes e produtos químicos complementares. A responsabilidade ambiental é uma das principais prioridades da empresa, através da valorização de subprodutos, resíduos e comercialização de produtos fora de especificação.
Glifosato: Ausência de decisão de prorrogação da sua utilização em 2023
O Comité Permanente das Plantas, Animais, Alimentos para Consumo Humano e Animal (SCOPAFF) reuniu ontem em Bruxelas, mas os Estados-Membros não chegaram a uma decisão sobre a prorrogação da autorização para a utilização da substância ativa glifosato.
Esta foi a segunda votação sobre a matéria em que, apesar de uma larga maioria de Estados-Membros apoiar a proposta da Comissão, não foi alcançada a necessária maioria qualificada. Assim, a Comissão terá de tomar uma decisão antes do dia 15 de dezembro de 2022 para prorrogar ou não a autorização de utilização desta substância ativa até que a EFSA publique o seu veredito final no próximo ano.
Webinar: The Transport Cibersecurity Toolkit – Como proteger a sua empresa contra ataques cibernéticos
