A Comissão Europeia emitiu uma comunicação relativa à implementação de sistemas de gestão da segurança alimentar que abrangem boas práticas de higiene e procedimentos baseados nos princípios da HACCP, incluindo a facilitação/flexibilidade da sua implementação em empresas do setor alimentar.
Este documento entrou em vigor no dia 15 de setembro, e pretende facilitar e harmonizar a aplicação dos requisitos da UE relativos às Boas Práticas de Higiene e procedimentos baseados nos princípios do sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (HACCP) como parte dos sistemas de gestão da segurança alimentar.
Destacamos na página 14, o ponto 3.3 relativo às substâncias químicas (por exemplo, biocidas utilizados para combater roedores) que não devem ser utilizadas para monitorização da ocorrência de pragas, mas apenas para as atividades de controlo das pragas.
Pode consultar o documento integral publicado no Jornal Oficial da União Europeia 2022/C 355/01 de 16 de setembro em: CELEX_52022XC0916(01)_PT_TXT
Foi publicada pelo INFARMED, I.P. a Circular Informativa N.º 111/CD/550.20.001, que visa dar conhecimento da revisão do Anexo 1 do Guia das Boas Práticas de Fabrico (EudraLex, Volume 4, Parte I), referente a orientações sobre o fabrico de medicamentos estéreis, e que engloba alterações relacionadas com as condições ambientais no âmbito do fabrico deste tipo de medicamentos.
A nova versão do Anexo 1 foi publicada pela Comissão Europeia e encontra-se já disponível no seu site e a Circular do INFARMED, I.P. pode ser consultada aqui.
Nos últimos anos, a Europa não tem escondido o seu objetivo de liderar o mundo tornando-se climaticamente neutra até 2050. Daniel Witthaut, Diretor Executivo de Inovação do Cefic, descreve o papel fundamental que a indústria química terá neste processo em entrevista à Achema.
A indústria química da UE pretende aproveitar as oportunidades decorrentes da transição para uma economia circular e neutralidade climática, fornecendo também os alicerces para alcançar os objetivos europeus para uma economia futura forte e sustentável.
Assim, desde a fase de projeto de produtos até ao fim da sua vida útil, a indústria química pode oferecer soluções inovadoras e investigação de ponta para mitigar alterações climáticas, proteger recursos naturais e combater a poluição ambiental.
