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Relatório da ECHA: Atualização das necessidades de regulação de químicos perigosos

Relatório da ECHA: Atualização das necessidades de regulação de químicos perigosos
De forma a promover uma melhoria na regulação de produtos químicos perigosos na União Europeia, é necessária mais investigação científica e inovação nas metodologias utilizadas, em prol da proteção dos humanos e ambiente.
Tendo em conta este raciocínio, a ECHA lançou, em 2023, uma investigação relativamente às áreas apresentadas na Estratégia de Químicos Europeus para a Sustentabilidade (CSS), onde pretendeu dar destaque aos desafios mais prementes do setor.
Agora, em 2024, realiza uma atualização deste relatório, acrescentando informação mais detalhada acerca das áreas onde é necessária mais investigação científica.
Para conhecer as áreas e os principais desafios, segundo a ECHA, consulte aqui.

Rotulagem digital em fertilizantes

Rotulagem digital em fertilizantes
No passado dia 12 de março no plenário do Parlamento Europeu, aprovou-se a alteração do Regulamento (EU) 2019/1009, de forma a possibilitar a opção de utilização de um rótulo digital nos produtos fertilizantes da União Europeia.
O objetivo é melhorar a legibilidade dos rótulos e simplificar as obrigações da rotulagem para os fabricantes.
Os fornecedores de produtos fertilizantes terão a possibilidade de transmitirem informações de rotulagem, tanto de forma física como digital, consoante o que for mais conveniente, no caso de venderem os seus produtos embalados.
No caso de fertilizantes da UE vendidos sem embalagem ou a operadores económicos que não sejam utilizadores finais dos produtos, propõem-se que o formato dos rótulos seja exclusivamente digital.
Os rótulos digitais, segundo a lei, estarão disponíveis durante um período de 10 anos a partir do momento da colocação do produto no mercado.
Para saber mais informações, consulte aqui

Circulação de produtos vegetais e outros na UE: Alteração de regulamentação

Circulação de produtos vegetais e outros na UE: Alteração de regulamentação
Com o intuito de impedir a entrada, o estabelecimento e a propagação de algumas pragas no território da União Europeia, foi publicado o Regulamento de Execução (UE) nº 2021/2285 de 14 de dezembro.
Este regulamento vem alterar o enquadramento legal relativo à introdução e a circulação na União Europeia de vegetais, produtos vegetais e outros objetos, e é aplicável a partir de 11 de abril de 2022.
Consulte o Regulamento de Execução nº 2021/2285:
2021 – Reg nº 2285 (lista pragas e proibição circulação veg)

Conselho da União Europeia aprova Lei Europeia em matéria de Clima

Conselho da União Europeia aprova Lei Europeia em matéria de Clima
Foi aprovada ontem pelo Conselho da UE a Lei Europeia em matéria de Clima que estabelece o objetivo de uma Europa com impacto neutro no clima até 2050.
A referida Lei Europeia entrará em vigor após publicação no Jornal Oficial da UE, sendo que o acordo alcançado determina que a meta de neutralidade climática seja conseguida coletivamente por todos os Estados-membros, permitindo a compensação por uns países caso outros não a atinjam.
A nova legislação estabelece a redução de 55% nas emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2030 e prevê a criação de um Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas para prestar aconselhamento científico independente e supervisionar os progressos.
Mais informação aqui.