De acordo com o último relatório bienal da ECHA ao abrigo do Regulamento de Consentimento Prévio Informado (PIC), a UE enviou quase 20.000 notificações para a exportação de produtos químicos perigosos durante 2020-2021 – mais 23% do que em 2018-2019 – a 156 países importadores fora da EU.
Nos termos do PIC, a União Europeia deve facultar estas notificações de exportação às autoridades de países importadores não pertencentes à UE antes do início da exportação do produto químico. Estas contêm informações relativas ao destino dos produtos químicos perigosos listados no PIC, quais as utilizações e informações sobre propriedades perigosas.
Celebra-se esta semana a European Week for Safety and Health at Work 2022 organizada pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA).
Este ano a campanha “Lighten the Load” pretende a consciencialização dos distúrbios musculoesqueléticos e como estes podem ser evitados, perpetuando a manutenção de locais de trabalho seguros e saudáveis.
Adicionalmente, neste momento e com vista à proteção de colaboradores a nível europeu, a ECHA tem abertas consultas públicas sobre o relatório científico para limites de exposição ocupacional de duas substâncias químicas aqui.
Mais informações sobre a campanha da EU-OSHA aqui.
A ECHA realiza a 10 de outubro um workshop sobre as implicações do uso de crómio trivalente no chapeamento funcional com caráter decorativo.
O crómio trivalente foi identificado por grande parte de requerentes como a principal alternativa ao crómio hexavalente no chapeamento funcional com caráter decorativo, sendo necessário analisar os riscos de utilizar esta alternativa.
Terá lugar no dia 19 de outubro este webinar da ECHA que pretende ajudar as empresas a utilizar o Data Uploader, guiando os utilizadores pelas diferentes etapas do fluxo de trabalho.
O Data Uploader é uma ferramenta que pode ser utilizada na conversão de dados químicos para o formato IUCLID. Este é especialmente útil para converter dados de toxicidade herdados em modelos harmonizados que podem ser armazenados num banco de dados IUCLID.
Poderá assistir de forma gratuita ao webinar no site da ECHA.
Alguns produtos químicos são prejudiciais, mas gerir os seus riscos é muito mais do que os banir. Trata-se de descobrir as formas mais adequadas de controlar a sua utilização para garantir que estes não prejudiquem o meio ambiente e a população.
O objetivo é perceber quais são as substâncias registadas prioritárias para a gestão de riscos, quais as que precisam de mais dados para confirmar potenciais perigos e quais as que são de baixa prioridade para ações futuras.
Assim, a ECHA através da sua Integrated Regulatory Strategy reúne processos de diferentes legislações, concentrando-se principalmente nos regulamentos REACH e Classificação, Rotulagem e Embalagem (CLP) e conseguindo aproveitar recursos e informações disponíveis sobre produtos químicos.
A ECHA publicou recentemente o quarto relatório no âmbito da sua Integrated Regulatory Strategy que demonstra progressos consideráveis na aceleração do ritmo a que as ações regulamentares são identificadas para substâncias que suscitam elevada preocupação.
Em 2021 foram finalizadas as avaliações de mais de 1900 substâncias, a maioria agrupadas com base na sua semelhança estrutural, equivalendo a mais 30% do que em 2020. Cerca de 300 dessas substâncias requerem medidas de gestão de risco imediatas, enquanto 800 não requerem medidas adicionais. As restantes 800 substâncias necessitam de mais dados, esperando-se que cerca de 350 passem para a gestão de riscos no futuro.
O relatório da ECHA destaca também um aumento acentuado de substâncias que necessitam de classificação e rotulagem harmonizadas (CLH), triplicando o número em relação a 2020.
Foi publicada recentemente uma atualização ao Regulamento PIC que obriga os exportadores europeus a notificar a sua intenção de exportar 22 produtos químicos e a proibição de exportação de quatro produtos químicos.
Dos 22 produtos químicos perigosos, 15 são pesticidas e 7 são produtos químicos industriais, incluindo todas as substâncias que contêm benzeno como constituinte em concentrações acima de 0,1% em peso.
Além da notificação de exportação, a maioria destes produtos químicos também exigirá um consentimento explícito do país importador antes que as exportações possam ocorrer.
Esta atualização será aplicada a partir de 1 de julho de 2022.
Realiza-se a 28 de abril o webinar “Novos desenvolvimentos e aplicações regulatórias da OCDE QSAR Toolbox” organizado pela ECHA.
Este webinar pretende apresentar não só o QSAR Toolbox, mas também facultar conselhos práticos sobre como utilizar os seus novos e essenciais recursos. Para além disso, fornecerá uma visão geral dos desenvolvimentos futuros da aplicação e também como esta se conecta à IUCLID como forma de apoio aos requisitos REACH.
O OECD QSAR Toolbox é um software gratuito para triagem e avaliação de substâncias químicas que utiliza métodos computacionais como alternativa aos testes em animais.
Poderá assistir ao webinar no site da ECHA de forma gratuita.
A Comissão Europeia reviu alguns requisitos de informação para o registo de produtos químicos sob o REACH. Assim, a atualização dos anexos do REACH irá esclarecer as informações que as empresas devem apresentar nos seus registos, tornando as práticas de avaliação da ECHA mais transparentes e previsíveis.
As novas alterações entrarão em vigor a partir de 14 de outubro de 2022, sendo que as empresas deverão começar a familiarizarem-se com os anexos atualizados e prepararem-se para reverem os seus dossiers de registo.
A ECHA publicará material de orientação atualizado no segundo semestre deste ano.
A Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) apresentou recentemente uma proposta para a restrição na UE de todas as substâncias per- e polifluoroalquil (PFASs) em espumas de combate a incêndios.
Esta restrição pressupõe a não colocação no mercado, utilização e exportação de todas estas substâncias com o objetivo de evitar não só uma maior contaminação de águas subterrâneas e do solo, bem como um aumento dos riscos para a saúde humana e ambiental.
A ECHA irá organizar uma sessão online de informação que terá lugar no próximo dia 5 de abril para explicar o processo de restrição e a participação da consulta.
