A nova atualização do Regulamento CLP começa a ser aplicada a partir de 10 de Dezembro.
A revisão e alteração do Regulamento introduziu novos esclarecimentos acerca das regras de rotulagem, nomeadamente a classificação de misturas e de substâncias com mais de um constituinte, a venda de produtos químicos em postos de abastecimento, entre outros.
As novas classes de perigo para substâncias foram já adotadas no ano passado, sendo que agora a atualização do Regulamento considera-as como de elevada preocupação (SVHC).
Uma informação mais detalhada foi enviada aos associados da GROQUIFAR.
No próximo dia 21 de novembro, a ECHA organiza um webinar onde se pretende analisar o seu novo guia relativo à introdução de novas classes de produtos químicos perigosos tendo como base a Regulação CLP.
O critério de classificação para as novas classes de perigos e o processo administrativo da submissão de propostas de classificação e rotulagem serão, também, abordados no webinar.
Não é necessária inscrição e poderá assistir online através da página da ECHA.
Poderá ainda submeter as suas questões antes do início do evento aqui.
A informação presente na base de dados da ECHA, nomeadamente listas de substâncias perigosas utilizadas no setor industrial, será disponibilizada para a Industrial Emissions Directive (IED), de forma a contribuir para a regulação de emissões industriais na União Europeia.
A ECHA terá, também, a função de providenciar apoio detalhado acerca da gestão de produtos químicos e, com isso, rever e atualizar os documentos referentes ao Best Available Techniques (BAT)
Para saber mais sobre o papel da ECHA na diretiva, aceda aqui.
Proteger os consumidores e crianças dos perigos químicos é o objetivo do novo projeto da ECHA (REF-14) que verifica, de forma exigente, a correta classificação, rotulagem e embalagem de misturas perigosas, nomeadamente em produtos como ambientadores e cigarros eletrónicos.
Num cenário em que as autoridades de fiscalização verificam que estes produtos não são classificados e rotulados de forma a informar o consumidor sobre como os usar com segurança, o Fórum de Fiscalização da ECHA concorda com o projeto REF-14.
O processo de verificação passará por averiguar se os fornecedores cumprem as suas obrigações, segundo o regulamento CLP, ao nível da classificação, rotulagem e requisitos de embalagem.
Se quiser saber mais sobre o projeto REF-14, aceda aqui.
De forma a promover uma melhoria na regulação de produtos químicos perigosos na União Europeia, é necessária mais investigação científica e inovação nas metodologias utilizadas, em prol da proteção dos humanos e ambiente.
Tendo em conta este raciocínio, a ECHA lançou, em 2023, uma investigação relativamente às áreas apresentadas na Estratégia de Químicos Europeus para a Sustentabilidade (CSS), onde pretendeu dar destaque aos desafios mais prementes do setor.
Agora, em 2024, realiza uma atualização deste relatório, acrescentando informação mais detalhada acerca das áreas onde é necessária mais investigação científica.
Para conhecer as áreas e os principais desafios, segundo a ECHA, consulte aqui.
A Agência Europeia do Ambiente e a ECHA publicaram, no passado dia 17 de abril, um estudo de avaliação que põe em perspetiva o processo de transição de produtos químicos nocivos e a necessidade urgente de utilização de produtos mais seguros e sustentáveis. Aborda-se, ainda, o impacto ambiental da existência de produtos ainda muito nocivos.
A conclusão principal do estudo é que a utilização de químicos mais sustentáveis está a crescer em algumas áreas. Porém, noutras vertentes, é necessário um esforço maior para reduzir o impacto de substâncias nocivas, não só para a saúde humana como para o ambiente.
“É necessário promover o conhecimento aprofundado dos produtos químicos e das suas características para que seja possível uma transição rápida que minimize os riscos da utilização de químicos nocivos” refere a Diretora Executiva da ECHA, Sharon McGuinness.
Para aprofundar o conteúdo deste estudo, aceda aqui.
De forma a preservar a espécie e a biodiversidade, a União Europeia solicitou à ECHA a elaboração de orientações que verificassem o risco do uso de biocidas com substâncias químicas nocivas para estes polinizadores. De forma a que as empresas possam esclarecer as suas dúvidas relativamente às orientações, a ECHA organizará, no dia de 5 de março, um webinar sobre a temática.
A ECHA publicou recentemente a sua Declaração Estratégica 2024-2028!
Esta estratégia detalha os objetivos e prioridades da agência para os próximos cinco anos com o intuito de proteger a saúde e o ambiente através do seu trabalho em prol da segurança química.
Assim, com esta nova estratégia definida, a ECHA pretende fazer uso dos seus conhecimentos e experiências, colaborar com diferentes stakeholders, implementar novas tarefas e apoiar a ambição dos objetivos políticos da UE em matéria de produtos químicos.
A Avaliação da Necessidade Regulatória (ARN) é uma ferramenta que facilita a antecipação de potenciais ações regulatórias, incentivando ao envolvimento da indústria no processo e à proatividade na atualização das informações dos dossiers.
Esta ferramenta criada pela ECHA, baseia-se nas informações disponíveis e utiliza uma abordagem prática para priorizar áreas de interesse com base em atributos comuns como usos, perigos e estrutura química.
Recentemente o Cefic, Eurometaux, IFRA (International Fragrance Association), FuelsEurope e DUCC assinaram uma recomendação conjunta que pretende esclarecer todos os stakeholders sobre as nuances da ARN e esclarecer os seus propósitos, aplicação e utilização contextual.
A ECHA irá lançar a 30 de janeiro uma nova base de dados de produtos químicos denominada ECHA CHEM que será gradualmente implementada ao longo dos próximos anos com uma quantidade crescente de dados sobre produtos químicos e as ações regulamentares sobre os mesmos.
Os utilizadores desta nova base de dados irão beneficiar de uma melhor experiência de utilizador através de uma navegação mais simples, melhor estabilidade e desempenho e novas maneiras de aceder a dados.
Poderá saber mais sobre esta nova base de dados assistindo às gravações dos webinars da ECHA: parte 1 e parte 2.
