Em alteração ao Ofício Circular nº91372/24-E, a DGAV publicou o Ofício Circular nº 117102/24-S referente às restrições ao uso de produtos fitofarmacêuticos com base na substância ativa deltametrina, em resultado da revisão dos Limites Máximos de Resíduos.
Conforme o Regulamento (UE) nº2024/2609, da Comissão, de 7 de outubro, irão ocorrer restrições/alterações ao uso de produtos fitofarmacêuticos com base na substância ativa napropamida devido à redução de Limites Máximos de Resíduos (LMR) que entrará em vigor a 28 de abril de 2025.
Foi publicado o Regulamento de Execução (EU) 2024/2186 da Comissão de 3 de setembro de 2024 relativo à renovação da aprovação da substância ativa captana.
Apesar do parecer favorável à renovação da substância, a decisão incluiu condições e restrições à sua utilização que serão aplicáveis a partir de dia 1 de novembro de 2024.
Para consultar o Ofício Circular da DGAV referente a este assunto, consulte aqui: Captana_renov_Reg2024_2186
As regras e obrigações a cumprir pelos operadores do setor alimentar no que respeita à utilização de biocidas, foram publicadas pela DGAV a 29 de julho deste ano, através do Esclarecimento Técnico nº8/DGAV/2024.
Este Esclarecimento, que altera e revoga o Esclarecimento Técnico nº 12/DGAV/2014 aborda, igualmente, as regras referentes à comercialização e rotulagem de biocidas e as consequências do seu incumprimento.
Para aceder ao Esclarecimento Técnico nº8/DGAV/2024, aceda aqui.
Divulgamos o Ofício Circular da DGAV que sumariza as restrições de uso de produtos fitofarmacêuticos com base em deltametrina introduzidas na sequência das alterações aos valores de Limites Máximos de Resíduos publicados no Regulamento (UE) n.º 2024/1342, de 21 de maio.
