Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos de 10 de novembro. Aceda aqui à Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos atualizada: Listagem-de-PF-ACP_10_11_2023
Foi publicada nova lista oficial de Produtos Fitofarmacêuticos de 2 de novembro. Aceda aqui à Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos atualizada: Listagem-de-PF-ACP_02_11_2023
As funcionalidades da Plataforma para a Prescrição Eletrónica Médico-Veterinária (PEMV) voltaram a ser disponibilizadas, com a exceção do chat público que foi substituído por uma Helpdesk.
Esta versão da PEMV poderá agora ser utilizada através de dispositivos móveis, prevendo-se a disponibilização de novas funcionalidades até ao final de 2023.
O Decreto-Lei nº 82/2023 de 22 de setembro recentemente publicado atualiza o regime que regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico.
Esta alteração – em que a GROQUIFAR colaborou com a DGAV – revê o regime do uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em função do disposto na legislação europeia, bem como ajusta-o ao novo regime jurídico das contraordenações económicas.
Deste regulamento resulta a necessidade de rever as condições de autorização de produtos fitofarmacêuticos para uso não profissional face aos novos critérios de classificação, rotulagem e embalagem. É agora obrigatório que os estabelecimentos de venda forneçam aos seus clientes informações gerais disponibilizadas pela empresa detentora do produto fitofarmacêutico autorizado para uso não profissional.
