No próximo mês de novembro, a DGAV irá promover webinars na plataforma Microsoft Teams sobre o Regulamento dos Medicamentos Veterinários que entrará em vigor em janeiro 2022.
As sessões de novembro têm os seguintes temas:
– 4 novembro: Regras Nacionais de Fornecimento de Medicamentos Veterinários;
– 11 novembro: Boas Práticas de Distribuição por Grosso;
– 18 novembro: Utilização de medicamentos veterinários contendo antimicrobianos;
– 25 novembro: Utilização da cascata - novas regras.
Este evento é dirigido a Médicos Veterinários, Titulares de AIM (Autorização de Introdução no Mercado), Farmacêuticos, Técnicos Superiores da DGAV, Produtores e Distribuidores por grosso e venda a retalho de medicamentos veterinários.
Informamos da não renovação das substâncias ativas acrinatrina e procloraz, na sequência da publicação do Regulamento (UE) 2021/1450 da Comissão de 3 de setembro de 2021 que entrou em vigor a 27 de setembro.
Datas a ter em conta:
– A 31 de dezembro de 2021 expiram as aprovações das s.a. acrinatrina e procloraz;
– Até 31 de dezembro de 2022 a DGAV irá proceder ao cancelamento dos produtos comerciais contendo as mesmas;
– Os referidos produtos não poderão ser comercializados para além de 6 meses após a data de cancelamento das autorizações de venda;
– Os referidos produtos não poderão ser utilizados para além de 1 ano após a data de cancelamento das autorizações de venda.
A DGAV publicou recentemente o Despacho nº 53-/G/2021 relativo à atualização da zona demarcada para a Trioza Erytreae.
O despacho, que entrou em vigor no passado dia 9 de outubro, dá cumprimento ao nº 2 do artigo 5º da Portaria nº 142/2020 que estabelece medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação no território nacional deste inseto de quarentena.
Lembramos que a Trioza erytreae, ou psila africana dos citrinos, é um inseto considerado de quarentena para os citrinos e outros hospedeiros que, provocando estragos muito graves, está sujeito a medidas de controlo obrigatórias.
Damos conhecimento do Ofício Circular nº 10/2021 da DGAV sobre o valor limite de atuação para o ião brometo em produtos vegetais, produzidos em modo de produção biológico ou convencional.
As deteções de resíduos do ião brometo abaixo de 5mg/kg, em produtos vegetais provenientes de agricultura biológica e convencional, não serão alvo de procedimentos no âmbito dos controlos oficiais de resíduos de pesticidas.
Em resultado da revisão dos limites máximos de resíduos (LMR), comunicamos as restrições/alterações aos usos de produtos fitofarmacêuticos com base na substância ativa teflutrina.
É recomendada a suspensão imediata (30.09.2021) do uso de teflutrina em alface, escarola, couves de folhas, pimentos e espargos, pela entrada em vigor dos novos LMR a 27.01.2022.
Informamos da não renovação da substância ativa famoxadona, na sequência da publicação do Regulamento (UE) 2021/1379 da Comissão de 19 de agosto de 2021, que entrará em vigor no próximo dia 16 de setembro.
Apesar de a DGAV ainda não ter estabelecido a data-limite de comercialização dos produtos fitofarmacêuticos contendo esta substância, a data-limite de utilização é 16 de setembro de 2022.
Consulte o Regulamento (UE) 2021/1379: 2021 – Reg nº 1379 (não renovação sa famoxadona)
