No âmbito da regulamentação da preparação de bolsas de nutrição parentérica de composição individualizada para utilização no contexto de hospitalização domiciliária, o INFARMED, I.P. procedeu, a 30 de junho, à publicação da Deliberação n.º 57/CD/2022.
Nesta sequência, vem agora proceder à divulgação da Deliberação n.º 75/CD/2022, que promove um aditamento à Deliberação n.º 57/CD/2022, mediante a inclusão de referência à admissibilidade de entrega destas mesmas bolsas de nutrição parentérica pelos distribuidores por grosso de medicamentos para uso humano, cuja autorização contemple, no seu âmbito, a menção aos “Extemporaneous preparations for parenteric nutrition for specific patients and additivations”.
Na sequência da avaliação de um estudo de segurança pós-autorização, o Pharmacovigilance Risk Assessment Committee (PRAC) da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) recomendou a suspensão das AIM para todos os medicamentos contendo a substância ativa “hidroxietilamido”, tendo o Coordination Group for Mutual Recognition and Decentralised Procedures – Human (CMDh) concordado com as conclusões gerais do PRAC e os fundamentos da recomendação.
Neste seguimento, foi publicada pelo INFARMED, I.P. a Circular Informativa Nº087/CD/550.20.001, de 29 de julho, que vem suspender as AIM dos medicamentos constantes do documento. Os mesmos apresentam um prazo para escoamento de 2 meses.
A GROQUIFAR e a DGADR são entidades parceiras neste curso que conta com a coordenação científica da Faculdade de Medicina Veterinária.
Visa-se a capacitação de recursos humanos na conceção e aplicação de planos de gestão de pragas urbanas, segundo a Norma Portuguesa EN 16636:2015. Participarão também docentes do Instituto Superior de Agronomia e do Instituto Superior de Economia e Gestão.
Damos as boas-vindas à KNO Euroquímicos.
Com presença no mercado nacional e internacional, a KNO Euroquímicos atua na indústria e comércio de produtos químicos.
Muito gratos pela confiança depositada na GROQUIFAR!
Foi publicada a Portaria que aprova os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, define o tipo de matérias-primas que podem ser utilizadas na sua produção e estabelece os requisitos da respetiva colocação no mercado. Este novo quadro legal simplifica os procedimentos administrativos relativos ao registo das matérias fertilizantes não harmonizadas e assegura a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2019/1009. do Parlamento Europeu e do Conselho.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria de Extensão nº 194/2022 que alarga o Contrato Coletivo de Trabalho 2022 a todas as empresas e trabalhadores do setor de gestão de pragas e saúde ambiental, independentemente da filiação sindical dos trabalhadores ou associação da empresa empregadora, sitos em Portugal continental.
Alguns produtos químicos são prejudiciais, mas gerir os seus riscos é muito mais do que os banir. Trata-se de descobrir as formas mais adequadas de controlar a sua utilização para garantir que estes não prejudiquem o meio ambiente e a população.
O objetivo é perceber quais são as substâncias registadas prioritárias para a gestão de riscos, quais as que precisam de mais dados para confirmar potenciais perigos e quais as que são de baixa prioridade para ações futuras.
Assim, a ECHA através da sua Integrated Regulatory Strategy reúne processos de diferentes legislações, concentrando-se principalmente nos regulamentos REACH e Classificação, Rotulagem e Embalagem (CLP) e conseguindo aproveitar recursos e informações disponíveis sobre produtos químicos.
No âmbito do Sistema de Preços de Referência, o Infarmed procedeu à atualização da lista dos grupos homogéneos e dos preços de referência unitários, a vigorar no 3º trimestre de 2022.
Neste âmbito, foram publicadas a Circular Informativa N.º 83/CD/100.20.200, de 15/07/2022, que pode consultar aqui e a Deliberação N.º 63/CD/2022, em vigor a partir de 1 de agosto, encontra-se disponível aqui.
De 28 de agosto a 1 de setembro realiza-se em Lisboa a 8ª edição do EuChemS Chemistry Congress, com organização da Sociedade Portuguesa de Química.
Este congresso tem como tema “Química – A Ciência Central” e pretende focar-se no papel central da química nas interfaces com biologia, ciências materiais e ambientais, bem como para o progresso da humanidade como solução de problemas fundamentais da sociedade moderna.
