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Retirada do PVP das embalagens – Portaria nº 51/2024

Retirada do PVP das embalagens – Portaria nº 51/2024
Publicada a Portaria nº 51/2024, que prevê as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos e procede à sexta alteração da Portaria nº 195-C/2015, de 30 de junho, regulamentando o funcionamento do Mercado com a retirada do PVP das embalagens.
Sobre a mesma matéria, o Infarmed emitiu uma Circular Informativa com esclarecimentos sobre a Transição de Preços, Prazos e Etiquetagem.
Consulte a Portaria nº 51/2024 e a Circular Informativa em:
Portaria 51_2024_Retirada PVP
CI_Infarmed_Transição de preços_ Prazos e Etiquetagem

Mesa-redonda de CEOs sobre diversidade e inclusão no setor químico

Mesa-redonda de CEOs sobre diversidade e inclusão no setor químico
Com organização da Fecc e da Chemical Week (S&P Global), realiza-se no próximo dia 8 de março mais uma edição das mesas redondas de CEOs com o intuito de dar insights práticos para o avanço da diversidade no setor químico.
Em formato virtual, os tópicos das sessões são: métodos gerais para aumentar ainda mais a diversidade e inclusão nas empresas; estratégias para atrair mais mulheres para STEM; aumentar a atratividade da cadeia de valor química para as mulheres; facilitar oportunidades de progressão na carreira para mulheres em empresas químicas; e programas de mentoria modernos.
Mais informações e inscrições aqui.

Reunião do Conselho Consultivo do Infarmed

Reunião do Conselho Consultivo do Infarmed
O Conselho Consultivo do INFARMED, I.P., reuniu na passada quinta-feira, em sessão híbrida presidida por Rui Santos Ivo, Presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. A agenda incidiu sobre pontos de especial relevo na atividade do organismo com o objetivo de partilhar e auscultar os Membros do Conselho Consultivo.
O Presidente e o Vice-Presidente, Carlos Alves, abordaram desenvolvimentos recentes, como legislação recentemente publicada e atividades nas áreas de farmacovigilância e ensaios clínicos.
O Plano Estratégico 2024-2026, apresentado por Érica Viegas, Vogal do Conselho Diretivo do INFARMED, foi considerado um instrumento de trabalho de valor acrescentado, pela sua objetividade e clareza, na forma e no conteúdo, que transmite um maior nível de transparência das prioridades e da atividade a desenvolver no presente triénio por esta Autoridade. Neste âmbito, foi ressaltada a recente contratação de recursos humanos, fulcrais para o desenvolvimento da atividade do INFARMED, sendo premente a mudança de estatuto do organismo de forma a garantir a atratividade e a retenção dos novos quadros.
Na área do SiNATS – Sistema de Avaliação de Tecnologias da Saúde, foi apresentada pela diretora de Avaliação de Tecnologia de Saúde, Claudia Furtado, a atividade realizada durante o ano de 2023, tanto nas vertentes dos pedidos de financiamento de medicamentos e monitorização das respetivas condições, como na vertente do desenvolvimento de estudos de financiamento de dispositivos médicos e produtos de saúde.
Para o ano de 2024, importa dar nota de algumas prioridades com impacto nos parceiros, tais como a revisão da legislação SiNATS, a simplificação de procedimentos e as atividades de implementação do regulamento HTA.
As intervenções dos Membros do Conselho Consultivo propiciaram um debate muito rico, construtivo sobre as atividades e desafios que se colocam nas várias áreas da regulação do INFARMED, apoiando as prioridades constantes do Plano Estratégico e do Plano do SiNATS,  com relevo para a premência de fazer corresponder a estrutura orgânica e condições estatutárias e de governança do INFARMED à respetiva autonomia financeira, no sentido de permitir a retenção dos recursos humanos no mercado concorrencial em que atua e promover a sua modernização. De salientar, ainda, a importância do cumprimento de prazos definidos para a prestação do serviço e aa necessidade de reforço e especialização da comunicação aos diferentes públicos-alvo.
A GROQUIFAR esteve representada por Marta Santos, Sec. Executiva da Divisão Farmacêutica.

NOVA DATA | Formação Online: Segurança de Sistemas de Informação e da Tecnologia Informática no Local de Trabalho

NOVA DATA | Formação Online: Segurança de Sistemas de Informação e da Tecnologia Informática no Local de Trabalho
A GROQUIFAR em parceria com a b.law, está a organizar uma formação sobre “Segurança de Sistemas de Informação e da Tecnologia Informática no Local de Trabalho”, no próximo dia 7 de fevereiro das 14h30 às 17h30.
As organizações públicas e privadas precisam nos seus negócios de sistemas de TI, acesso permanente à Internet e uso regular do correio eletrónico. Esta dependência pode colocar o sistema informático das organizações em risco e colocar em crise a produtividade das mesmas. Assim, é essencial para a realização integral de segurança nas empresas que os responsáveis e funcionários saibam como agir no dia-a-dia e em ocasiões de crise.
Assegure desde já a sua inscrição, enviando a Ficha de Inscrição preenchida para groquifar@groquifar.pt
Ficha de Inscrição – Sistemas de Informação
Consulte o programa em: Sistemas de Informação – Programa 14.02

LogiChem 2024 – Roterdão

LogiChem 2024 – Roterdão
Realiza-se de 12 a 14 de março o LogiChem 2024 em Roterdão, Holanda.
Esta conferência é destinada a todos os intervenientes na cadeia de fornecimento e logística dos principais fabricantes de produtos químicos a nível mundial. Várias temáticas serão abordadas como sustentabilidade, capacidade, transporte e resiliência da cadeia de abastecimento.
O gestor de Responsible Care & Logistics da Fecc, Gerhard Ahlbrecht, irá moderar o painel “Qual é a melhor maneira de distribuir pedidos desde o atendimento ao cliente até aos centros de planeamento, logística e distribuição que entenda os riscos de retorno (backhaul) e leve às decisões corretas de stock?”
Mais informações e inscrições aqui.

Congresso CIP: “Pacto Social. Mais economia para todos”

Congresso CIP: “Pacto Social. Mais economia para todos”
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal realiza nos próximos dias 20 e 21 de fevereiro, no Edifício da Alfândega, no Porto, o seu Congresso com vista à reflexão sobre o estado da economia portuguesa – “Pacto Social. Mais economia para todos”.
Esta iniciativa pretende alcançar um conjunto de conclusões transformadoras do perfil da economia do nosso País e, trazer a debate as questões que verdadeiramente importam aos portugueses nesta fase pré-eleitoral.
A GROQUIFAR associa-se a este evento e desafia os seus Associados a participarem.
O evento é gratuito, mas requer inscrição prévia aqui.

Consulta pública: Plano de ação para biometano

Consulta pública: Plano de ação para biometano
Informarmos que se encontra para consulta pública do Governo o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040 (PAB) com vista à criação de uma estratégia integrada para o desenvolvimento da cadeia de valor do biometano em Portugal nos próximos anos, de forma sustentada.
Responda à consulta até 9 de fevereiro aqui.

Revisão Anual de Preços 2024

Revisão Anual de Preços 2024
Diplomas:
Portaria nº 39C/2024 de 2 de fevereiro
Circular Informativa nº 10/2024 do INFARMED
Esta legislação procede à definição dos países de referência a considerar em 2024, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do SNS e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, bem como mantém para este ano os critérios excecionais a aplicar no regime de revisão de preços.
A portaria entrou em vigor no passado dia 3 de fevereiro, mas a atualização dos preços ocorre até 1 de março.