No Regulamento de Execução (UE) 2024/434 da Comissão de 5 de fevereiro, encontram-se agora publicadas medidas para contenção da propagação da praga no território da União Europeia.
Consulte o regulamento para obter mais informações aqui.
O fungo Elsinoë fawcettii e o inseto Scirtothrips aurantii Faure foram o tema de dois novos folhetos publicados com o objetivo de adicionar novas medidas de proteção fitossanitárias destinadas à sua erradicação no território nacional.
Com o crescimento das redes sociais, a publicidade digital assumiu novas proporções, que exigem uma atenção acrescida quando se trata de medicamentos, ainda que não dependentes de uma prescrição médica para a sua utilização.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 150.°, 154.°, 202.°, n.º 1, j), do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e n.º 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, a Deliberação n.º 20/CD/2024, de 29 de Fevereiro aprova o regulamento que define as boas práticas de publicidade a medicamentos não sujeitos a receita médica através de canais digitais.
A deliberação é publicada na página eletrónica do INFARMED, I.P. e entra e vigor no dia útil seguinte à publicação.
O Cefic reconheceu, recentemente, a publicação da Comissão Europeia acerca da estratégia para materiais avançados que têm como objetivo a proteção do meio ambiente e a diminuição do efeito de estufa no planeta. Pretende, ainda, desenvolver investigação e acelerar a utilização benéfica destes materiais.
Para aprofundar a estratégia e o posicionamento do Cefic acerca da publicação, aceda abaixo:
A Fecc organiza, conjuntamente com a TDI Sustainability, um webinar acerca da “ The EU Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDD)”, uma iniciativa que pretende promover comportamentos sustentáveis por parte das empresas, ao nível do impacto ambiental e direitos humanos.
Serão abrangidos, tendo em conta a temática do webinar, variados setores de atividade, nomeadamente extração de minerais, produção de metal, agricultura, pesca, moda, entre outros.
O webinar, está marcado para dia 13 de março, entre as 14h e as 15h, e é de acesso livre aos associados da Groquifar, por isso não deixe de participar.
Medicamentos veterinários que contém benzilpenincilina procaína como substância ativa única de suspensão injetável foram revistos ao abrigo da implementação do Artigo 82 do Regulamento 2019/6 pela CMDv e foram detetados aspetos menos claros, nomeadamente na secção “Advertências especiais” e “Intervalo de Segurança”.
Se quiser saber mais sobre a decisão e outras informações, aceda aqui.
O Infarmed atualizou a lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa, no âmbito da Deliberação n.º 019, com o objetivo de manter a normalização do abastecimento dos medicamentos que estiveram em rotura no passado mês e os atualmente abastecidos ao abrigo de utilização excecional.
De forma a preservar a espécie e a biodiversidade, a União Europeia solicitou à ECHA a elaboração de orientações que verificassem o risco do uso de biocidas com substâncias químicas nocivas para estes polinizadores. De forma a que as empresas possam esclarecer as suas dúvidas relativamente às orientações, a ECHA organizará, no dia de 5 de março, um webinar sobre a temática.
No passado dia 29 de fevereiro, o Infarmed publicou uma nota de esclarecimento relativa à retirada do PVP das embalagens e Revisão Anual de Preços de Medicamentos Não genéricos e Genéricos relativos ao ano de 2024. A RAP encontra-se em processo de transição e a nota de esclarecimento publicada pretende aprofundar pontos importantes como os preços em vigor, o preço na embalagem e a aposição de etiquetas.
Para mais informações, consulte a nota de esclarecimento aqui.
