Estabelecimento das regras dos preços dos medicamentos (Portaria N.º 4/2012)
Foi publicada no Diário da República n.º1, Série I de 2012-01-02, a Portaria n.º4, que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respectivos prazos.
Chama-se a atenção para o Artigo 10.º que refere os prazos de escoamento para os distribuidores grossistas e farmácias e para o preâmbulo que limita a sua aplicação aos medicamentos de uso humano sujeitos a receita médica e aos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados.
Autorização de revisão do preço do medicamento a título excepcional (Portaria n.º 3/2012)
Foi publicada no Diário da República nº 1, Série I de 2012-01-02, a Portaria n.º 3/2012, que autoriza a revisão do preço do medicamento a título excepcional.
Empresa associada da GROQUIFAR reconhecida como PME líder
Gerida pelo Presidente da Divisão de Controlo de Pragas da Groquifar, a Pestox teve relevo na última edição da revista «Portugal Inovador».
Continue ReadingEsclarecimento sobre o Dec.-Lei 112/2011 de 29 de novembro relativo à revisão da política do medicamento em Portugal
Curso de formação em controlo de pragas urbanas
Estão abertas as inscrições para o curso de Formação em Controlo de Pragas Urbanas, a realizar nos dias 15, 16 e 17 de Dezembro, em Loures.
Este curso é promovido pela Groquifar e organizado pela Gabiverde http://www.gabiverde.com/ , entidade formadora certificada pela DGERT http://www.dgert.mtss.gov.pt/ .
A admissão dos formandos respeitará a ordem da data de recepção da ficha de inscrição, devidamente preenchida.
Inscrição por email, com ficha de inscrição anexada, para:
quimica@groquifar.pt ou directamente para geral@gabiverde.com
Deverão juntar à inscrição, cópia do BI ou Cartão de Cidadão e Cartão de Contribuinte bem como o Certificado de Habilitações.
Poderão aceder abaixo, à ficha de inscrição e à apresentação do curso.
Novas margens de distribuição grossista
Foi publicado o Decreto-Lei nº 112/2011 de 29 de Novembro, que tem por objecto a adopção de medidas fundamentais para a revisão da política do medicamento em Portugal, nomeadamente no que se refere às novas margens de Distribuição Grossista.
Para consulta integral deste Decreto-Lei consultar a Página “Legislação” da Divisão Farmacêutica.
Prazo limite para as farmácias no escoamento de medicamentos sem preço na embalagem
De acordo com a Lei 25/2011 de 16 de Junho e com a Circular Informativa nº 114/CD de 22/06/2011 do INFARMED, vimos lembrar que para as farmácias, o prazo limite de escoamento de medicamentos sem preço na embalagem é dia 9 de Dezembro de 2011.
Para os stocks residuais, findos os períodos de escoamento, o INFARMED autoriza a colocação de etiquetas auto-colantes : o PVP passa a constar da rotulagem, através da aposição de etiqueta ou carimbo, de preferência no espaço tradicionalmente destinado ao efeito, junto ao código de barras do medicamento; a aposição da etiqueta ou carimbo pode ser feita nas instalações dos distribuidores por grosso ou, mesmo, nas próprias farmácias, sob a responsabilidade dos titulares de AIM.
2ª Conferência de controlo de pragas urbanas
Realizou-se no passado dia 14 de Outubro em Santarém, a 2ª Conferência de Controlo de Pragas Urbanas.
Continue ReadingParlamento discute hoje segunda alteração ao Código do Trabalho
O Parlamento discute hoje a segunda alteração ao Código do Trabalho que estabelece um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.
Continue ReadingGoverno pretende ir além da troika nos medicamentos
O Ministério da Saúde elegeu como prioridade a política do medicamento, sendo este um dos dossiers mais importantes para Paulo Macedo e sobre qual tem estado a trabalhar desde que tomou posse. É que para além das medidas já impostas pela troika para os medicamentos, o ministro quer ir mais além e prepara-se para apresentar medidas adicionais, sabe o “Diário Económico”.
Em cima da mesa estão alterações ao preço de referência, ao sistema de comparticipação de medicamentos e medidas para incrementar o uso de genéricos.
O memorando de entendimento subscrito por Portugal prevê um pacote de medidas na área do medicamento a serem implementadas já este ano. O objectivo é reduzir a despesa pública com medicamentos para 1,25% do PIB em 2012 e para 1% no ano seguinte, o que equivale a uma quebra da despesa na ordem dos 900 milhões de euros.
In Netfarma.pt