CAMPANHA CONTRA PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS ILEGAIS
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ANIPLA E GROQUIFAR LANÇAM CAMPANHA CONTRA A COMERCIALIZAÇÃO E USO DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS ILEGAIS
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O comércio dos produtos fitofarmacêuticos ilegais é um problema que tem vindo a aumentar substancialmente em vários países da Europa, com uma crescente colocação deste tipo de produtos no mercado (por vezes com venda directa ao agricultor).
A comercialização e uso de produtos ilegais e de contrafacção/falsificação podem provocar grandes prejuízos nas culturas, com graves consequências para a saúde dos seus utilizadores, dos consumidores e do Ambiente.
E Portugal não é excepção…
Em Portugal assistimos ao comércio e uso de produtos fitofarmacêuticos ilegais, com graves consequências ao nível da sua comercialização, e da produção agrícola nacional.
O uso de produtos ilegais é uma actividade ilícita e punível com elevadas coimas, que põe em causa a Segurança Alimentar, a Indústria e viabilidade comercial dos Agricultores e Distribuidores nacionais. Os agricultores portugueses que utilizam produtos ilegais correm sérios riscos de afectar as suas culturas, por via da ausência de estudos e testes capazes de garantir a sua adequação e eficácia, e inviabilizar a comercialização dos seus produtos agrícolas, na eventual detecção de resíduos não autorizados.
Com o objectivo de informar, despertar consciências e reduzir substancialmente a prática desta actividade perigosa e ilegal, a ANIPLA e a GROQUIFAR, á semelhança do que tem acontecido noutros países europeus, lançaram uma campanha contra a comercialização e uso de produtos fitofarmacêuticos ilegais em Portugal e apelam a todos os intervenientes na vida agrícola nacional, uma maior vigilância e uma colaboração activa na denúncia desta actividade extremamente prejudicial para a agricultura portuguesa.
Neste âmbito foram produzidos folhetos informativos e cartazes alusivos à campanha, cujo download poderá ser efectuado mais abaixo.
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COMO IDENTIFICAR OS PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS ILEGAIS? Produtos que não se encontram registados/homologados em Portugal: · O rótulo do produto não se encontra em português;
· O rótulo do produto encontra-se em português mas sem o número de AV – Autorização de Venda ou APV – Autorização Provisória de Venda.
Produtos contrafeitos/falsificados:
· Produtos cujo conteúdo foi adulterado, através da violação da embalagem, ou cuja constituição contém substâncias activas ou coadjuvantes de fraca qualidade e cuja utilização poderá danificar as culturas e ter efeitos adversos para o aplicador, consumidor e ambiente.
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RISCOS DA COMERCIALIZAÇÃO E USO DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS ILEGAIS
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COMO AGIR? Todos os intervenientes na actividade agrícola nacional devem contribuir para que a Agricultura portuguesa seja uma actividade segura, profissional e produtiva. O conhecimento ou a detecção de alguma actividade ilegal deverá ser comunicada de imediato às autoridades competentes. Em Portugal, a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, é a entidade responsável pela fiscalização da actividade de comercialização ilegal de produtos fitofarmacêuticos. Qualquer denúncia poderá ser anónima e deverá ser efectuada directamente à ASAE através: FORMULÁRIO em www.asae.pt OU OU DIGA NÃO AOS PRODUTOS ILEGAIS DIGA NÃO AOS PRODUTOS ILEGAIS
COLABORE NA SUA DENÚNCIA |
Novo sistema de comparticipações entra hoje em vigor com críticas da indústria
O novo sistema de comparticipações do Estado nos medicamentos, que poderá gerar uma poupança de 80 milhões de euros, entra hoje em vigor com críticas da indústria farmacêutica devido à reposição das margens de comercialização para as farmácias e grossistas.
O sistema tem três objetivos: “Melhorar o acesso ao medicamento a quem dele necessita, em especial às pessoas com menos recursos económicos”, tornar o sistema de comparticipações “mais racional e eficiente” e promover a generalização da utilização do medicamento genérico.
Introduz ainda alterações, nomeadamente a fixação das margens de comercialização de medicamento, que vão voltar aos valores de 2005. As farmácias viram descer as margens de comercialização de 20 por cento para 18,15 por cento e os grossistas viram essa diminuição passar de 8 por cento para 6,87 por cento.
In Lusa
1ª CONFERÊNCIA DE CONTROLO DE PRAGAS URBANAS
Estiveram presentes várias entidades como a CEPA, a ANECPLA, a DGS, a DGADR, o LNEC, a BASF e a BAYER, que trouxeram alguns testemunhos importantes para o Sector.
Houve uma participação significativa de empresas associadas e não associadas da GROQUIFAR, o que revela um interesse crescente e uma preocupação pelo desenvolvimento da actividade e respectivo enquadramento legal.
1ª Conferência do controlo de pragas urbanas – “O Futuro do Controlo de Pragas em Portugal”
A DIVISÃO DE CONTROLO PDE PRAGAS DA GROQUIFAR, realizou a sua 1ª Conferência…
Continue ReadingASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA
- Apreciação e aprovação do Relatório e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal de 2009;
- Alteração das disposições estatutárias, conforme notificação do Ministério do Trabalho;
- Outros assuntos.
Novo pacote dos medicamentos baixa preços
O Conselho de Ministros de 4 de Março aprovou, na generalidade, o novo regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos.
O objectivo é racionalizar a despesa, gastando melhor e, sobretudo, beneficiando quem tem maiores dificuldades, nomeadamente financeiras, no acesso aos medicamentos.
Destacam-se duas medidas: A comparticipação a 100% para os utentes do regime especial na aquisição dos medicamentos genéricos que apresentem os cinco preços de venda ao público mais baixos do respectivo grupo com a mesma substância activa; e o preço dos novos medicamentos genéricos que sejam comparticipados pelo Estado passa a ter de ser inferior em 5% relativamente ao preço do medicamento genérico que seja comercializado e tenha o preço mais baixo. Este novo regime consagra ainda a regra da comparticipação pelo preço de referência, independentemente do valor do medicamento, excepto quando este seja inferior ao valor dessa comparticipação.
Pela sua especial importância para a actividade de distribuição de medicamentos, congratulamo-nos com a reposição das margens de comercialização dos medicamentos comparticipados e não comparticipados em 20% para as farmácias e 8% para os distribuidores grossistas.
IMS Executive Market Report Q4 2009 Europe
Disponível o Relatório do IMS
Apoios à manutenção do emprego – Portaria n.º 99/2010
– com a situação contributiva regularizada ou que a venham a regularizar em 2010 (neste caso a redução aplica-se a partir do mês seguinte);
– relativamente a trabalhadores abrangidos por esquemas contributivos com taxas inferiores à taxa geral estabelecida para os trabalhadores por conta de outrem;
– que a requeiram à segurança social, mas só tratando-se de trabalhador com contrato de trabalho a tempo parcial ou de trabalhador nas condições do parágrafo anterior
Contrafacção de medicamentos
No âmbito de uma semana de formação internacional para combater a contrafacção INFARMED divulga sondagem sobre os portugueses que compram medicamentos na Internet
Continue ReadingGoverno vai mexer nas comparticipações e quer mais medicamentos genéricos
O Governo prepara-se para mexer nas comparticipações dos medicamentos – aumentando uns e baixando outros – mas sem que isso venha a significar um aumento da despesa pública.
Promover o recurso aos genéricos é outra das medidas previstas para este ano.
Ninguém sabe ao certo quais são as intenções do Governo quando fala numa “revisão global do actual sistema de comparticipação do medicamento, com especial enfoque nos regimes especiais” – uma das medidas inscritas nas Grandes Opções do Plano para 2010-2013, ontem tornadas públicas – mas é certo que, atendendo ao défice do Serviço Nacional de Saúde, o objectivo é não aumentar o custo com as comparticipações. Até porque, no ano passado, o Governo gastou quase o dobro do que tinha previsto com medicamentos.
Para este crescimento terá contribuído muito a decisão do Governo de passar a comparticipar a 100% os medicamentos genéricos aos pensionistas com rendimentos anuais inferiores a 14 salários mínimos – cerca de um milhão de pessoas -, mas não está nos planos do Executivo alargar esta medida a outros grupos carenciados.
Um dos objectivos do Governo é corrigir algumas distorções que existem no mercado – como o facto de haver medicamentos de marca que são mais baratos do que os genéricos – e estimular a prescrição por parte dos médicos de modo a atingir, este ano, a quota de mercado de 20% (o ano fechou com 16,5% em embalagens vendidas).
Outra medida prevista é alargar a criação de farmácias hospitalares a todos os hospitais públicos com serviço de urgência e distinguir os gestores hospitalares com melhor desempenho.
A redução dos prazos de pagamento aos fornecedores é uma das medidas apontadas pelo Governo para elevar a eficácia do sistema.
In Jornal de Notícias online
20.01.2010