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Portarias publicadas vêm regular as condições de dispensa de medicamentos nas farmácias e de articulação com os serviços de saúde.

Portarias publicadas vêm regular as condições de dispensa de medicamentos nas farmácias e de articulação com os serviços de saúde.
A publicação das Portarias n.º 104/2024/1 e n.º 106/2024/1, de 14 de março, confirma o regime legal que permite aos cidadãos receberem os seus medicamentos de forma mais cómoda, evitando deslocações, despesas e faltas ao trabalho, sem descurar o acompanhamento próximo por profissionais de saúde. Estima-se que 150 mil pessoas poderão beneficiar deste regime de dispensa de medicamentos, promovendo-se o acesso aos medicamentos e diminuindo desigualdades e assimetrias regionais, com benefício para a adesão terapêutica. 
São ainda estabelecidas as condições e termos de financiamento deste novo regime, que representa uma maior articulação entre os serviços hospitalares das Unidades Locais de Saúde (ULS) e as farmácias comunitárias. Os encargos da dispensa em proximidade são da responsabilidade das unidades hospitalares que seguem os doentes, não tendo assim encargos para estes últimos. O modelo de financiamento é feito por via centralizada, com a participação da Administração Central do Sistema de Saúde.
O novo regime legal e regulamentar entrará em vigor no segundo trimestre de 2024, devendo entretanto ser dada continuidade aos esforços de operacionalização das portarias, nomeadamente a elaboração e publicação dos regulamentos hospitalares de proximidade com os procedimentos e critérios de implementação e execução da dispensa em proximidade, e a criação de um sistema de informação que, permita, entre outros elementos registo partilhado entre a equipa de profissionais de saúde interveniente em todo o processo de dispensa em proximidade, incluindo os Distribuidores Farmacêuticos.
Portaria 106_2024_Dispensa em proximidade
Portaria 104_2024_Dispensa em proximidade

Normas de Prescrição e Dispensa sofrem atualização

Normas de Prescrição e Dispensa sofrem atualização
O INFARMED, I.P. aprovou a atualização das Normas de Prescrição e de Dispensa provenientes da Portaria n.º 263/2023, de 17 de agosto e da Portaria n.º 45/2024, de 7 de fevereiro.
As normas são destinadas a todos os prescritores e farmacêuticos comunitários e a sua atualização pretende contribuir para uma melhor adaptação da prescrição e dispensa tendo em conta as necessidades dos utentes.
Para mais informações, consulte a página eletrónica do INFARMED aqui.

Novas medidas de proteção para pragas de quarentena de citrinos

Novas medidas de proteção para pragas de quarentena de citrinos
O fungo Elsinoë fawcettii e o inseto Scirtothrips aurantii Faure foram o tema de dois novos folhetos publicados com o objetivo de adicionar novas medidas de proteção fitossanitárias destinadas à sua erradicação no território nacional.
Para saber mais sobre as medidas, consulte o site da DGAV, através do link: https://www.dgav.pt/destaques/noticias/pragas-de-quarentena-dos-citrinos-novos-folhetos/

Regulamento que aprova boas práticas de publicidade a medicamentos não sujeitos a receita médica através de canais digitais.

Regulamento que aprova boas práticas de publicidade a medicamentos não sujeitos a receita médica através de canais digitais.
Com o crescimento das redes sociais, a publicidade digital assumiu  novas proporções, que exigem uma  atenção acrescida quando se trata de medicamentos, ainda que não dependentes de uma prescrição médica para a sua utilização.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 150.°, 154.°, 202.°, n.º 1, j), do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e n.º 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, a Deliberação n.º 20/CD/2024, de 29 de Fevereiro aprova o regulamento que define as boas práticas de publicidade a medicamentos não sujeitos a receita médica através de canais digitais.
A  deliberação é publicada na página eletrónica do INFARMED, I.P. e entra e vigor no dia útil seguinte à publicação.
Aceda através do link: https://www.infarmed.pt/web/infarmed/infarmed/-/journal_content/56/15786/9827078

Avanços na tecnologia reconhecidos pelo Cefic

Avanços na tecnologia reconhecidos pelo Cefic
O Cefic reconheceu, recentemente, a publicação da Comissão Europeia acerca da estratégia para materiais avançados que têm como objetivo a proteção do meio ambiente e a diminuição do efeito de estufa no planeta. Pretende, ainda, desenvolver investigação e acelerar a utilização benéfica destes materiais.
Para aprofundar a estratégia e o posicionamento do Cefic acerca da publicação, aceda abaixo:
https://cefic.org/media-coner/newsroom/cefics-statement-on-the-strategy-on-advanced-materials-for-industrial-leadership/

Formação para associados Groquifar, organizada pela Fecc

Formação para associados Groquifar, organizada pela Fecc
A Fecc organiza, conjuntamente com a TDI Sustainability, um webinar acerca da “ The EU Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDD)”, uma iniciativa que pretende promover comportamentos sustentáveis por parte das empresas, ao nível do impacto ambiental e direitos humanos.
Serão abrangidos, tendo em conta a temática do webinar, variados setores de atividade, nomeadamente extração de minerais, produção de metal, agricultura, pesca, moda, entre outros.
O webinar, está marcado para dia 13 de março, entre as 14h e as 15h, e é de acesso livre aos associados da Groquifar, por isso não deixe de participar.
Pode inscrever-se a partir do seguinte link: Registration (gotowebinar.com)

 

Revisão de medicamentos veterinários

Revisão de medicamentos veterinários
Medicamentos veterinários que contém benzilpenincilina procaína como substância ativa única de suspensão injetável foram revistos ao abrigo da implementação do Artigo 82 do Regulamento 2019/6 pela CMDv e foram detetados aspetos menos claros, nomeadamente na secção “Advertências especiais” e “Intervalo de Segurança”.
Se quiser saber mais sobre a decisão e outras informações, aceda aqui.