No dia 30 de setembro de 2024, foi anunciada a continuidade dos trabalhos para a implementação do regime de dispensa de medicamentos em proximidade, após a aprovação dos medicamentos envolvidos. Através de uma circular conjunta do INFARMED, DE-SNS e ACSS, foi publicado um modelo de regulamento que deve ser adotado pelas unidades hospitalares responsáveis pela prescrição.
Este regulamento estabelece que os medicamentos dispensados devem garantir tratamento para dois meses e os locais de dispensa estarão disponíveis no site do INFARMED. O documento também inclui critérios para inclusão, suspensão e exclusão do regime, além dos direitos e deveres dos utentes.
A implementação do regime de dispensa de medicamentos em proximidade será gradual, com previsão de início em janeiro de 2025. O despacho de agosto de 2024 garante que os doentes já em regimes anteriores continuarão a receber os medicamentos conforme os procedimentos estabelecidos.
Para mais informações, consulte o regulamento aqui.
Nos próximos dias 14 e 15 de outubro, em Lisboa, realiza-se a 9ª edição da Conferência de Supply Chain do European Healthcare Distribution Association (GIRP) onde se pretende abordar os desafios atuais da área da distribuição farmacêutica.
Temas como a estratégia europeia para a constituição de reservas e a escassez de medicamentos, estarão em foco na Conferência, assim como as principais tendências para o futuro do setor da distribuição farmacêutica.
Entidades como o Infarmed, a Agência Europeia de Medicamentos, OCDE e Comissão Europeia estarão representadas por diferentes oradores.
O GIRP representa associações nacionais, entre as quais se inclui a Groquifar, contabilizando um total de 750 distribuidores farmacêuticos.
No passado dia 25 de setembro, a GROQUIFAR esteve presente na conferência “Modelos de Financiamento – Análise do investimento do SNS com medicamentos”, organizada pela APIFARMA e realizada na Culturgest. O evento contou com a participação de António Donato, Vice-Presidente da APIFARMA, que apresentou as preocupantes conclusões do estudo “Análise do investimento do SNS com medicamentos 2018- 2026 | Modelos de Financiamento para o Futuro” que revela um aumento nas devoluções da Indústria Farmacêutica ao Estado, que passou de 11% para 18% entre 2018 e 2022. As projeções indicam que, em 2026, este valor poderá atingir os 30% do mercado SNS hospitalar, sem considerar uma parte das devoluções. Este cenário foi descrito como “desastroso”, sublinhando a urgência de uma revisão do modelo, que se revela insustentável.
A conferência contou com um painel de debate que incluiu a participação de António Donato, Vice-Presidente da APIFARMA, Ana Sampaio, Presidente da Associação Portuguesa de Doença Inflamatória do Intestino (APDI), Eduardo Costa, Presidente da Associação Portuguesa da Economia da Saúde, e Hugo Pedrosa, Diretor da IQVIA.
Ana Sampaio defendeu que “as empresas devem ser ressarcidas em função da qualidade do medicamento”, salientando que a eficácia deve ser avaliada pelo doente. Eduardo Costa acrescentou que o “modelo de financiamento enfrenta desafios, e algumas vertentes podem estar ultrapassadas”, sugerindo que os critérios para disponibilização da inovação deveriam ser baseados em evidência. Hugo Pedrosa elogiou o estudo realizado pela IQVIA, considerando-o “verdadeiramente pioneiro” e capaz de trazer “luz a áreas muito opacas”. António Donato reafirmou a importância de financiar medicamentos com base em resultados em contexto de vida real, uma mensagem que permeou toda a conferência.
Outro painel da conferência proporcionou um diálogo entre o Presidente da APIFARMA, João Almeida Lopes, e o Presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo. Durante a discussão, Almeida Lopes expressou a preocupação com os elevados volumes de devoluções, enfatizando que a crescente pressão financeira poderá inviabilizar algumas operações, resultando em menos acesso à inovação para os cidadãos. Reiterou a disposição da Indústria em colaborar na busca de soluções. Rui Santos Ivo, por sua vez, manifestou a sua total disponibilidade para um “estudo sucedâneo” ao apresentado, por considerá-lo “muito relevante”, mas sublinhou que precisa de ser complementado. O Presidente do Infarmed destacou que o novo estudo deve incluir três variáveis essenciais: investimento em inovação, investigação e desenvolvimento, ensaios clínicos, e capacitação industrial.
A participação da GROQUIFAR neste evento reafirma o seu compromisso em colaborar na busca de soluções que garantam a sustentabilidade do sistema de saúde e o acesso à inovação no setor farmacêutico. A troca de ideias e as propostas discutidas durante a conferência são essenciais para moldar um futuro mais eficaz e sustentável no financiamento da saúde em Portugal.
A Supply Chain Magazine organiza, já no próximo dia 18 de setembro, a Conferência Pharma Supply Chain.
Terá lugar no Meliã Lisboa Aeroporto e pretende explorar os desafios e oportunidades atuais da cadeia de abastecimento do setor farmacêutico e de healthcare.
O mote da Conferência é “Repensar a Logística num Mundo em Transformação”, tendo em conta a situação atual onde é fulcral rever estratégias logísticas com vista à garantia da integridade dos produtos, à eficiência operacional e ao acesso oportuno a medicamentos por quem mais precisa.
Ao participar na Conferência poderá, ainda, fortalecer relações e fomentar a colaboração entre os envolvidos na sua rede.
No passado dia 4 de setembro, o Infarmed promoveu uma reunião da Comissão de Acompanhamento da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos (CAGMD).
Para além do Infarmed, esta comissão inclui representantes dos interlocutores envolvidos na área da disponibilidade dos medicamentos, entre as quais se encontra a Groquifar.
Na reunião, foram abordados os principais indicadores e resultados das ações relativos à disponibilidade de medicamentos no 1º semestre de 2024.
Para além disso, foram discutidas as propostas de revisão do regulamento de gestão da disponibilidade de medicamentos e do regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país.
A Groquifar congratula e incentiva iniciativas que dignificam os profissionais de distribuição. Neste contexto, celebra o II Encontro dos Farmacêuticos da Distribuição, que se realizará no dia 19 de outubro de 2024, em Lisboa. Este evento visa reconhecer e promover a excelência na área. Os interessados poderão encontrar informações detalhadas sobre as modalidades e o programa do encontro através do seguinte link: Informações do Evento. Este encontro é uma oportunidade valiosa para networking e atualização profissional no setor.
A campanha de vacinação contra a gripe e a COVID-19 terá início no dia 20 de setembro em Portugal. Esta campanha visa proteger a população contra os riscos de ambas as doenças durante a temporada de outono e inverno. A vacina será oferecida prioritariamente a grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com doenças crónicas e profissionais de saúde e será administrada em farmácias comunitárias, ULS e outras unidades de saúde em todo o país.
A GROQUIFAR, à semelhança de anos anteriores, faz parte do grupo de trabalho envolvido no planeamento desta campanha de vacinação, coordenado pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) contribuindo ativamente para a organização e sucesso da iniciativa.
Através da deliberação n.º 093/CD/2024, de 29 de agosto de 2024, foi atualizada a lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa.
Esta suspensão visa assegurar a normalização do abastecimento dos medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de agosto, bem como dos medicamentos que estão a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional.
A lista entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
Através da Deliberação n.º 086/CD/2024, de 9 de agosto de 2024, foi atualizada a lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia, e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelo distribuidor por grosso ao INFARMED, I.P., aprovada pela Deliberação 034/CD/2024, de 7 de junho de 2024.
Esta lista entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
No sentido de refletir as atualizações efetuadas ao anexo I do Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, a plataforma SiExp será também atualizada.
A Ordem dos Farmacêuticos estabeleceu uma parceria com a União das Associações de Doenças Raras de Portugal (RD-Portugal), que teve como primeira iniciativa a divulgação de um questionário para avaliação dos conhecimentos dos farmacêuticos portugueses sobre doenças raras, necessidades formativas e potenciais soluções.
Os resultados deste trabalho motivaram o desenvolvimento de um plano de ação e capacitação dos farmacêuticos neste domínio. A primeira fase consistirá num ciclo de webinars que abordarão temáticas relacionadas com o diagnóstico das doenças raras e o acompanhamento dos utentes.
O segundo webinar, intitulado “Diagnóstico de doenças raras – abordagem multidisciplinar”, realiza-se no próximo dia 25 de junho, pelas 21h00, com as participações de Ana Rute Sabino, Ana Rita Moreira, Tiago Proença dos Santos e Teresa Fildago.