Infarmed esclarece retirada do PVP nas embalagens e o processo de transição da RAP
No passado dia 29 de fevereiro, o Infarmed publicou uma nota de esclarecimento relativa à retirada do PVP das embalagens e Revisão Anual de Preços de Medicamentos Não genéricos e Genéricos relativos ao ano de 2024. A RAP encontra-se em processo de transição e a nota de esclarecimento publicada pretende aprofundar pontos importantes como os preços em vigor, o preço na embalagem e a aposição de etiquetas.
Para mais informações, consulte a nota de esclarecimento aqui.
Retirada do PVP das embalagens – Portaria nº 51/2024
Publicada a Portaria nº 51/2024, que prevê as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos e procede à sexta alteração da Portaria nº 195-C/2015, de 30 de junho, regulamentando o funcionamento do Mercado com a retirada do PVP das embalagens.
Sobre a mesma matéria, o Infarmed emitiu uma Circular Informativa com esclarecimentos sobre a Transição de Preços, Prazos e Etiquetagem.
Consulte a Portaria nº 51/2024 e a Circular Informativa em:
Portaria 51_2024_Retirada PVP
CI_Infarmed_Transição de preços_ Prazos e Etiquetagem
Reunião do Conselho Consultivo do Infarmed
O Conselho Consultivo do INFARMED, I.P., reuniu na passada quinta-feira, em sessão híbrida presidida por Rui Santos Ivo, Presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. A agenda incidiu sobre pontos de especial relevo na atividade do organismo com o objetivo de partilhar e auscultar os Membros do Conselho Consultivo.
O Presidente e o Vice-Presidente, Carlos Alves, abordaram desenvolvimentos recentes, como legislação recentemente publicada e atividades nas áreas de farmacovigilância e ensaios clínicos.
O Plano Estratégico 2024-2026, apresentado por Érica Viegas, Vogal do Conselho Diretivo do INFARMED, foi considerado um instrumento de trabalho de valor acrescentado, pela sua objetividade e clareza, na forma e no conteúdo, que transmite um maior nível de transparência das prioridades e da atividade a desenvolver no presente triénio por esta Autoridade. Neste âmbito, foi ressaltada a recente contratação de recursos humanos, fulcrais para o desenvolvimento da atividade do INFARMED, sendo premente a mudança de estatuto do organismo de forma a garantir a atratividade e a retenção dos novos quadros.
Na área do SiNATS – Sistema de Avaliação de Tecnologias da Saúde, foi apresentada pela diretora de Avaliação de Tecnologia de Saúde, Claudia Furtado, a atividade realizada durante o ano de 2023, tanto nas vertentes dos pedidos de financiamento de medicamentos e monitorização das respetivas condições, como na vertente do desenvolvimento de estudos de financiamento de dispositivos médicos e produtos de saúde.
Para o ano de 2024, importa dar nota de algumas prioridades com impacto nos parceiros, tais como a revisão da legislação SiNATS, a simplificação de procedimentos e as atividades de implementação do regulamento HTA.
As intervenções dos Membros do Conselho Consultivo propiciaram um debate muito rico, construtivo sobre as atividades e desafios que se colocam nas várias áreas da regulação do INFARMED, apoiando as prioridades constantes do Plano Estratégico e do Plano do SiNATS, com relevo para a premência de fazer corresponder a estrutura orgânica e condições estatutárias e de governança do INFARMED à respetiva autonomia financeira, no sentido de permitir a retenção dos recursos humanos no mercado concorrencial em que atua e promover a sua modernização. De salientar, ainda, a importância do cumprimento de prazos definidos para a prestação do serviço e aa necessidade de reforço e especialização da comunicação aos diferentes públicos-alvo.
A GROQUIFAR esteve representada por Marta Santos, Sec. Executiva da Divisão Farmacêutica.
Revisão Anual de Preços 2024
Diplomas:
– Portaria nº 39C/2024 de 2 de fevereiro
– Circular Informativa nº 10/2024 do INFARMED
Esta legislação procede à definição dos países de referência a considerar em 2024, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do SNS e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, bem como mantém para este ano os critérios excecionais a aplicar no regime de revisão de preços.
A portaria entrou em vigor no passado dia 3 de fevereiro, mas a atualização dos preços ocorre até 1 de março.
Infarmed lança livro sobre a história dos dispositivos médicos
No evento comemorativo do 31º aniversário do Infarmed foi apresentado o novo livro “30 Anos de Dispositivos Médicos no Infarmed” que reflete a história dos dispositivos médicos ao longo dos últimos 30 anos e revela as principais mudanças a operar no futuro.
Este livro representa uma ferramenta orientadora para o futuro como fonte de informação valiosa para profissionais de saúde, agentes do setor dos dispositivos médicos, academia e cidadão, não sendo apenas um testemunho do conhecimento e experiência acumulados ou uma retrospetiva histórica.
Assim, o Infarmed demonstra o seu compromisso contínuo com a inovação, qualidade e segurança na área dos dispositivos médicos.
O livro encontra-se disponível para download aqui.
100ª Reunião do Conselho da Saúde, Prevenção e Bem-Estar da CIP
Realizou-se hoje a 100ª reunião do Conselho da Saúde, Prevenção e Bem-estar da CIP – Confederação Empresarial de Portugal.
A sessão presidida pelo Presidente do Conselho, Dr. João Almeida Lopes, contou com a presença do Ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro e o Presidente da CIP, Dr. Armindo Monteiro.
O Conselho que integra os diversos players do setor da saúde e circuito do medicamento, reúne mensalmente e tem como objetivo principal discutir a importância da saúde na economia, bem como o papel que as empresas do setor assumem na promoção da investigação, do investimento, da produção e da prestação de serviços.
A GROQUIFAR integra este Conselho e esteve devidamente representada nesta sessão comemorativa pela Dra. Marta Santos, Secretária Executiva da Divisão Farmacêutica.
Consulte documento sobre o setor da saúde privada em Portugal:
Saúde Privada em Portugal_final
31º Aniversário do Infarmed
O INFARMED, I.P. comemora hoje o seu 31.º aniversário.
A conferência comemorativa contou com a presença de individualidades nacionais e europeias que abordaram o tema dos desafios de sistemas de saúde, da revisão da legislação farmacêutica, reflexões sobre o passado e uma visão para o futuro.
Durante a sessão, foi também apresentado o livro “30 Anos dos Dispositivos Médicos”, uma obra que retrata a história do INFARMED, bem como os avanços e contribuições no campo dos dispositivos médicos ao longo das últimas três décadas.
A GROQUIFAR esteve representada nesta cerimónia pela Presidente da Divisão Farmacêutica e Secretária Executiva, Dra. Isabel Cajada e Dra. Marta Santos, respetivamente.
Ao longo de 31 anos, a GROQUIFAR mantém uma ligação estreita e diária com o INFARMED, sendo parceira de diversos projetos relacionados com o circuito do medicamento e dispositivos médicos, membro conselheiro dos vários fóruns consultivos e projetos piloto de relevo nacional e europeu.
A Direção da GROQUIFAR congratula o INFARMED e todos os seus colaboradores pela excelência do trabalho prestado ao longo de três décadas, mantendo a total disponibilidade para continuar a colaborar nos desafios presentes e futuros, garantindo o acesso aos medicamentos e a todos os produtos de saúde aos cidadãos.
Lista de medicamentos com exportação suspensa
O INFARMED reduziu para 136 os medicamentos cuja exportação está temporariamente suspensa, segundo a Circular Informativa n.º 5/2024, de 9 de janeiro.
A lista de medicamentos que não podem ser exportados, que é atualizada mensalmente, inclui fármacos em rutura de ‘stock’ no mês de dezembro, bem como aqueles que estejam a ser abastecidos ao abrigo de Autorização de Utilização Excecional (AUE).
Esta suspensão destina-se “a assegurar o abastecimento do mercado nacional após a ocorrência de uma rutura” e “aplica-se a todos os intervenientes do circuito, incluindo aos fabricantes”.
O Infarmed monitoriza diariamente a informação sobre as faltas, as ruturas e as cessações de comercialização, para identificar e evitar, atempadamente, situações críticas que possam afetar a disponibilidade dos medicamentos.
A autoridade nacional do medicamento integra a rede europeia de pontos de contacto das autoridades nacionais competentes, da Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês) e da Comissão Europeia que, desde abril de 2019, é utilizada para a partilha de informação sobre ruturas de abastecimento e questões de disponibilidade de medicamentos autorizados na União Europeia.
Consulte a Circular Informativa n.º 5/2024 em:
CI_Infarmed_05_2024_Atualização das listas sobre notificação prévia para exportação – janeiro 2024
Prémio Ambiente Valormed – Distribuição Farmacêutica
Estão abertas as candidaturas para mais uma edição do Prémio Ambiente Valormed – Distribuição Farmacêutica.
A sua empresa poderá candidatar-se a este prémio até 31 de agosto de 2024, apresentando projetos desenvolvidos no âmbito da aplicação de medidas destinadas à melhoria e implementação de boas práticas de sustentabilidade ambiental. Estas medidas, que contribuem para o alcance de 7 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, irão permitir preservar o ambiente e garantir o futuro do planeta.
Consulte o Regulamento e Declaração/Ficha de projeto:
Anexos_ Prémio Ambiente VALORMED-Distribuição Farmacêutica _P.DIST_03
REGULAMENTO _ Prémio Ambiente VALORMED-Distribuição Farmacêutica _P.DIST_03
Med Safety Week 2023
