Medicamentos: IF aceita cumprimento dos compromissos com a troika
Os laboratórios decidiram segunda-feira aceitar o cumprimento dos compromissos com a troika, desde que não ponham em perigo as empresas, uma posição que indicia fracasso nas negociações com a tutela para a redução da despesa, disse fonte ligada às negociações à agência Lusa.
A Indústria Farmacêutica (IF) tem manifestado disponibilidade para aceitar uma descida de 250 milhões de euros na despesa com fármacos hospitalares, em 2012, o Ministério da Saúde propôs valor superior, que os laboratórios consideram incomportável para a sobrevivência das empresas.
A posição saiu da reunião de associados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), os quais manifestaram o seu apoio, por unanimidade, à proposta da direção desta organização empresarial, adiantou a mesma fonte.
A proposta passa por defender o acesso dos doentes portugueses aos medicamentos, em condições de igualdade com os doentes europeus, e a melhoria das condições para a entrada de novos medicamentos em Portugal.
Os associados da Apifarma decidiram ainda apoiar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando o cumprimento dos compromissos com a troika.
A IF defende que este apoio não deve pôr em perigo a atividade das empresas no país, o que, segundo fonte ligada às negociações, acontecerá se a descida da despesa com medicamentos hospitalares for superior a 250 milhões de euros, conforme deseja o ministro da Saúde, Paulo Macedo.
Tal posição pressupõe que as negociações entre o Ministério da Saúde e a Apifarma fracassaram, uma vez que a indústria não desce a despesa em mais de 250 milhões de euros e Paulo Macedo já anunciou publicamente que se isso não acontecer por vontade das empresas, irá acontecer de maneira administrativa.
Em Abril, Paulo Macedo afirmou no Parlamento que iria impor administrativamente uma redução de 12 por cento na despesa com medicamentos nos hospitais.
8.300 genéricos descem de preço
Mais de 8.300 medicamentos genéricos reduziram o preço no primeiro dia de Maio.
Alguns destes fármacos, segundo dados do Ministério da Saúde, tiveram reduções na ordem dos 88%, como foi o caso do protetor gástrico omeprazol, que desceu dos 31,72 euros para os 3,65 euros. Com descontos na ordem dos 70% surge o Donepezilo Alter, usado no tratamento do Alzheimer, que custava 54 euros e passou a custar 12,45, e a Fluoxetina Nodepe, que pertence aos antidepressivos, e que desceu dos 20,22 euros para os 5,12 euros, apontou o “Correio da Manhã”.
No entanto, os doentes vão demorar a sentir a poupança no preço dos medicamentos, porque, como voltou a ser obrigatória a marcação do preço nas embalagens, as farmácias têm até final de Julho para esgotar os fármacos, com o preço anterior, que ainda tenham em stock. Por isso, é normal que um doente encontre o mesmo medicamento numa farmácia com o preço anterior e noutra já com o desconto.
Esta descida de preços foi considerada «brutal» pela Associação Portuguesa de Genéricos (APOGEN). «É uma descida administrativa, imposta pelo Estado, e anticoncorrencial. Não faz sentido vender medicamentos a metade do preço do medicamento original, porque o produto é igual», afirmou Paulo Lilaia, presidente da APOGEN.
Segundo o responsável, esta descida «esmaga» a indústria de genéricos: «Muitas empresas já estão perto do limite e agora veem em risco a sua sustentabilidade». «O que vai acontecer provavelmente é que muitas empresas vão ter um custo de produção superior ao custo de venda. Assim, torna-se inviável continuar a comercializar, o que obrigará os laboratórios a escoarem o stock e a fecharem», disse Paulo Lilaia.
Negociações entre Ministério e Indústria Farmacêutica à beira do fracasso
As negociações entre o Ministério da Saúde e a Indústria para a descida da despesa com medicamentos hospitalares estão num impasse e não deverão alcançar acordo, o que resultará na imposição da descida dos preços, segundo fontes ligadas à negociação.
Fonte próxima das negociações disse no sábado à agência “Lusa” que, após várias reuniões entre a tutela e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), o acordo estancou na imposição do valor que o ministro Paulo Macedo quer reduzir com esta despesa.
A mesma fonte disse que, apesar da Indústria estar disposta a aceitar uma descida de 250 milhões de euros na despesa com fármacos hospitalares, em 2013, o Ministério da Saúde propôs valor superior, que os laboratórios consideram incomportável para a sobrevivência das empresas.
Fonte do gabinete do ministro da Saúde confirmou à agência “Lusa” o momento crítico que as negociações estão a atravessar e disse que está nas mãos da Indústria a concretização, ou não, do acordo.
Sem adiantar o valor proposto à APIFARMA, a mesma fonte do gabinete de Paulo Macedo revelou que o ministro não está disposto a ceder e que a Indústria tem duas saídas: ou aceita esta descida, ou a mesma acontecerá por imposição.
Paulo Macedo já tinha afirmado, em abril, perante os deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, que iria impor administrativamente uma redução de 12% na despesa com medicamentos nos hospitais.
A “Lusa” sabe que a APIFARMA se reúne hoje com os seus associados e que as negociações com a tutela serão o tema principal do encontro.
Da parte do Ministério da Saúde, o início desta semana é também o prazo estabelecido para a Indústria responder definitivamente à proposta de Paulo Macedo ou avançar com uma contraproposta.
Medicamentos de marca podem passar a ter custo de genérico
O Governo quer que os medicamentos que já ultrapassaram o período de patente passem a ter preços idênticos aos genéricos, mesmo mantendo a marca do laboratório que os criou, diz o presidente do INFARMED, Jorge Torgal.
«Esperamos que, brevemente, saia legislação que vai fazer com que os medicamentos de marca, quando perdem os seus direitos de propriedade intelectual, obrigatoriamente tenham que ter custos iguais ou semelhantes aos medicamentos genéricos», afirmou o responsável, citado pela “Renascença”.
É mais uma medida que pode fazer descer o preço de muitos medicamentos de marca e cortar na despesa do Estado.
Na prática, considera-se que o laboratório já recuperou o investimento e passa, por isso, apenas a poder cobrar o custo da produção do medicamento. O prazo de direitos de patente é, em média 10 anos. Passado esse período, o Executivo pretende que os fármacos passem, para efeitos de preço, a ser tratados como genéricos ou equiparados. O medicamento pode manter a sua marca no mercado, mas o preço tem que descer, no limite 50%, que é agora a margem legal que separa o medicamento de marca do seu genérico equivalente.
Jorge Torgal espera que a nova lei contorne a resistência dos médicos a prescrever genéricos. Segundo contas do INFARMED, no ano passado os portugueses gastaram 132 milhões do seu bolso, que poderiam ter poupado caso os médicos lhes tivessem receitado genéricos.
Governo concebe regras diferentes para farmácias que faturam menos ao SNS
O Ministério da Saúde propôs um regime excepcional de funcionamento para farmácias com baixa faturação ao Serviço Nacional de Saúde, ou seja, aquelas em que as vendas de medicamentos comparticipados representam menos de 60% da média anual.
Fonte oficial do Ministério da Saúde adiantou ao i que esta futura diferenciação nos requisitos de funcionamento visa “assegurar a sustentabilidade de farmácias de menor dimensão e a manutenção do acesso dos cidadãos a medicamentos”.
Na apresentação de uma análise económica e financeira à situação das farmácias no país, a associação nacional do setor disse que a comissão de trabalho que está a rever o regime de funcionamento das farmácias não reúne há um mês, por ausência de respostas da tutela às propostas da associação.
Contactado pelo i a propósito desta interrupção, o Ministério da Saúde esclareceu que a proposta do governo já foi apresentada e inclui a clarificação do regime de propriedade, um limite de quatro farmácias por proprietário, assim como alterações na atribuição de novos alvarás e regulamentação dos serviços a prestar pelas farmácias. A tutela não admitiu uma paragem nos trabalhos e diz que está a analisar as propostas do setor, a concluir em Junho.
Girp Wholesale Brief – Abril
Artigo editorial Girp Wholesale Brief de Abril, com a participação da Groquifar
Continue ReadingGenéricos ficam 20% mais baratos a partir de Maio
A partir do próximo dia 1 de Maio os medicamentos genéricos vão ficar em media 20% mais baratos.
Esta quebra de preços vem na sequência da revisão do preço dos medicamentos de marca, que viram os preços descer 4% em média este mês.
De acordo com a legislação, uma vez calculado o novo preço do remédio de marca, o genérico equivalente terá de ficar 50% abaixo desse preço, escreve o Diário Económico.
Feitas as contas, há genéricos que sofrem um corte superior a 20 euros por embalagem: é o caso da Pravastatina, para o colesterol, ou da Gabapentina, usado para o tratamento de epilepsia.
A redução de preços é uma boa notícia para os doentes, que poupam na factura da farmácia, e também para o Estado, que reduz a despesa pública com medicamentos.
Mas nem todos saem a ganhar. Do outro lado da equação está a indústria farmacêutica que tem vindo a alertar para os riscos das sucessivas baixas de preços.
“Desde do final de 2008, os genéricos já sofreram uma descida média de preços na ordem dos 60%”, diz Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen).
Dados do Infarmed, a autoridade que regula o sector do medicamento, avançados na semana passada pela agência Lusa, mostram que os genéricos atingiram em Janeiro o valor mais baixo dos últimos cinco anos, custando em média 8,51 euros, contra 20,38 euros em 2007 (-58%).
“Vão existir medicamentos com um preço tão baixo que não haverá outra alternativa senão retirá-los do mercado”, alerta Paulo Lilaia, “e acredito que isso possa acontecer até ao Verão”, prevê.
O barato pode sair caro
Se um medicamento genérico (a molécula) desaparecer do mercado os médicos terão de receitar uma alternativa ao doente e a alternativa será seguramente mais cara, garante Paulo Lilaia.
A opinião é partilhada pelo antigo bastonário dos farmacêuticos, Aranda da Silva: “Todos os anos as empresas deixam cair medicamentos, porque deixam de ser economicamente rentáveis e essa tendência vai agravar-se”.
Aranda da Silva, que também já dirigiu o Infarmed critica a pressão sobre o sector dos medicamentos “que estão a contribuir com mais de 50% para a redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde, quando só contribuem para um quarto da despesa” e deixa o alerta:
“As regras de determinação da revisão anual dos preços de medicamentos de referência [de marca] e de genéricos são uma ameaça grave à sustentabilidade de vários sectores do mercado”.
Baixa sucessiva do preço dos genéricos pode limitar alternativas baratas
Depois da quebra do preço dos medicamentos de marca este mês (até -6%), os genéricos terão a baixa prevista no memorando.
Até aqui tinham de custar, no mínimo, menos 35% que os fármacos de referência e agora passam obrigatoriamente a metade.
José Aranda da Silva, ex-presidente do Infarmed e director da Revista Portuguesa de Farmacoterapia (RPF), alerta que se esta baixa vem juntar-se a uma quebra nos preços de 56,7% nos últimos anos (os medicamentos de marca baixaram 22,8%), o pior é que não ficará por aqui, o que tornará a comercialização de algumas moléculas inviável, com o risco real de saírem do mercado e os doentes terem de optar por alternativas mais caras do que as que existem hoje, poupando o Estado menos, escreve o jornal i.
Aranda da Silva alerta que a nova legislação foi mais longe que a troika – que só previa que os genéricos entrassem no mercado a custar menos 50%, com o devido ajustamento este ano – e determina que, daqui para a frente, este corte de 50% será feito todos os anos, ou seja, depois de os medicamentos terem a revisão anual de preços, os genéricos baixarão sucessivamente para metade do preço. “Daqui a dois anos não há genéricos, deixam de ser viáveis”, disse, num encontro promovido pela RPF.
Carlos Gouveia Pinto, especialista em avaliação económica de medicamentos do ISEG, defende que a nova legislação está a ir longe de mais e que o governo poderia estar a ser mais inteligente no corte da despesa, porque não tem atacado toda a cadeia do tratamento que envolve outras tecnologias e dispositivos médicos, ligada ao consumo de medicamentos, revela o i.
Governo e IF mais perto do acordo para poupar nos medicamentos
O Ministério da Saúde e a Apifarma, que representa a indústria farmacêutica, voltaram a sentar-se à mesa numa nova tentativa de chegar a um acordo para reduzir a despesa com medicamentos e a perspetiva de um acordo está agora “mais próxima”, disse ao Diário Económico fonte próxima do processo, “com cedências de ambas as parte”.
A novela das negociações tinha sido interrompida quando o ministro Paulo Macedo anunciou, na comissão parlamentar de Saúde a 4 de Abril, que iria avançar com uma redução administrativa dos preços sobre os medicamentos hospitalares (12%).
Tal como o Diário Económico noticiou, a “bomba” largada por Paulo Macedo abriu as hostilidades e a Apifarma ameaçou virar costas a qualquer possibilidade de acordo.As duas partes voltaram ontem a encontrar-se, depois de já terem estado reunidas no início desta semana.
O Governo aceita agora um corte seletivo, ou seja, que a redução de 12% nos medicamentos hospitalares não seja aplicada cegamente a todos os medicamentos.
A Apifarma, tal como aconteceu no acordo assinado com o Governo anterior, prefere uma solução em que se compromete com um valor de poupança, evitando assim um corte administrativo. Mas é exatamente no valor da poupança que reside o impasse.
O Governo quer cortar 300 milhões na despesa, mas a Apifarma não cede para além dos 250. A ‘troika’ exige que a despesa pública com medicamentes não ultrapasse este ano 1,25% do PIB, cerca de 2.125 milhões de euros. Em 2011, a despesa total (ambulatório e hospitalar) chegou aos 2.340 milhões.
Presidente da ANF leva a Cavaco Silva – “Preocupações que afectam o Sector”
A redução “muito grande” no preço dos medicamentos e as suas consequências para as farmácias foi uma das preocupações que o dirigente da associação que representa o sector partilhou esta segunda-feira com o Presidente da República, avança a agência Lusa.
À saída da audiência com Cavaco Silva, solicitada pela Associação Nacional das Farmácias (ANF), João Cordeiro disse aos jornalistas que a mesma teve o objectivo de informar o chefe de Estado sobre “os problemas do sector, de uma forma global”.
“O senhor presidente está muito bem informado sobre os problemas e a realidade do sector e está obviamente preocupado, porque 2012 é um ano muito difícil para a saúde, especificamente para a área do medicamento”, disse.
“As reduções de preços voluntárias da indústria são arrasadoras para o sector das farmácias, que não conseguem pactear essas reduções de rentabilidade nos custos das farmácias”, adiantou.
João Cordeiro sublinhou que as farmácias têm “um nível de serviço apreciado pela população e uma qualidade que é das melhores a nível europeu, mas é preciso dar condições para que o sector suporte a qualidade dos serviços que presta à população”.
Falta racionalidade na definição de preços na saúde