A vacina da gripe é distribuída gratuitamente, a partir desta segunda-feira, nos centros de saúde, a todas as pessoas com mais de 65 anos de idade, estando para este efeito disponíveis 1,1 milhões de vacinas, avança a agência Lusa. Não será necessária receita médica, nem qualquer guia de tratamento.

“Faz parte do programa deste ano para prevenir a gripe sazonal”, explicou recentemente o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, em declarações à agência Lusa. A maior agressividade da gripe sazonal no ano passado é uma das justificações avançadas para este alargamento da gratuitidade, que Leal da Costa não precisou quanto vai custar ao Estado.

“Não será muito significativo”, disse apenas, adiantando que, nos anos anteriores, se tem verificado que não são consumidas todas as vacinas importadas para Portugal. No ano passado, a vacina era gratuita apenas para os grupos de risco e para aqueles que recebem o Complemento Solidário.

As autoridades de saúde mantêm, contudo, a recomendação da vacina aos grupos considerados de risco: doentes crónicos, doentes com sistema imunitário comprometido há mais de seis meses, grávidas com mais de 12 semanas de gestação e profissionais de saúde.

As vacinas para quem não tem acesso gratuito, podem ser compradas nas farmácias, mediante receita médica e com comparticipação estatal. Vão estar disponíveis cerca de 1,7 milhões de vacinas, segundo o Ministério da Saúde.

O ministro da Saúde revelou hoje que o Governo vai poupar na área dos dispositivos médicos, com a qual o SNS gasta mil milhões de euros por ano, só nos hospitais públicos.

À margem da cerimónia da tomada de posse do conselho diretivo da autoridade nacional do medicamento e produtos de saúde (Infarmed), o ministro Paulo Macedo disse que na área dos dispositivos médicos «tudo estava por fazer».

Nesse sentido, o Ministério da Saúde prepara-se para «avançar paulatinamente» neste setor que, segundo Paulo Macedo, movimenta mais de mil milhões de euros por ano, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O primeiro trabalho da equipa de Paulo Macedo nesta matéria, a cargo do Infarmed, é a codificação dos dispositivos médicos, já estando concluída a que envolve a área da cardiologia. Seguem-se outras, como a ortopedia», disse.

Questionado sobre os níveis de poupança que o seu Ministério da Saúde espera obter neste domínio, Paulo Macedo adiantou apenas o que lhe têm transmitido alguns administradores hospitalares.

«O que me dizem [os administradores dos hospitais] é que cada vez que se negoceiam os preços de alguns destes dispositivos médicos, conseguem-se poupanças na ordem dos 20, 30 e até 40 por cento», contou Paulo Macedo.

O ministro da Saúde garantiu hoje que não existe racionamento de medicamentos mas sim racionalização, e que «os doentes podem ficar tranquilos que terão acesso aos tratamentos que precisam».

Na tomada de posse do conselho diretivo do Infarmed, à margem da qual comentou o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre «um modelo de deliberação para financiamento do custo dos medicamentos».

Sobre este parecer, que o ministro classificou de «bom e muito cauteloso», Paulo Macedo ressalvou que o mesmo «salvaguarda a independência da prescrição».

Relativamente à «necessidade de cortes com o custo dos medicamentos», o ministro disse que o parecer «nada traz de novo», porque «isso já é perseguido desde 2011».

Contudo, Paulo Macedo reconheceu que «claramente há algum tipo de inovação que não tem uma eficácia diferencial que justifique o preço». «Temos precisamente de racionalizar para assegurar o essencial», disse.

O vice-presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), Paulo Duarte, explicou hoje à agência Lusa que a iniciativa envolve estudantes de farmácia, jovens farmacêuticos, sindicatos do setor e a ANF e pretende “explicar junto da população as dificuldades que atualmente as farmácias vivem e alertar para o risco de 600 farmácias puderem encerrar durante 2013”.

A situação atual “deve-se a alterações na política do medicamento e à penalização das farmácias, não só pela degradação do preço dos medicamentos como pela degradação da sua margem”, um caminho que Paulo Duarte diz “não ter sido avaliado previamente”.

Por isso, “irá iniciar-se uma petição ao Governo para que tome medidas e impeça que estas 600 farmácias tenham de fechar em 2013”, avançou o responsável.

A ação de sensibilização foi decidida na assembleia geral da ANF, dia 15 de setembro e na quarta-feira as farmácias foram chamadas a participar, o que Paulo Duarte espera venha a acontecer por todo o país.

Cada farmácia vai adaptar o espaço de acordo com as suas características, escolherá um elemento negro para simbolizar “o luto”, como faixas ou “um laço preto, simples, de tecido que os farmacêuticos terão na sua bata”, e utilizará material informativo para as explicações sobre as dificuldades enfrentadas, relatou o vice-presidente da ANF.

Alguns dos documentos referem-se à situação das farmácias na Grécia, que têm falta de medicamentos para dispensar aos utentes, acrescentou.

Os profissionais pretendem informar acerca dos resultados de avaliações e estudos realizados sobre o setor a demonstrar que as farmácias estão a funcionar já com uma margem negativa, ou seja, “sempre que dispensam um medicamento, o que recebem não é suficiente para suportar os seus custos”.

Por isso, “se nada for feito o risco é que um número significativo de farmácias, cerca de 600, possa vir a encerrar”, afirmou Paulo Duarte, apontando o impacto a nível de emprego, pois “há cerca de 100 mil famílias que dependem direta e indiretamente das farmácias”.

Segundo dados da ANF, Portugal tem cerca de 2.900 farmácias.

 Todos os inspectores do Infarmed vão realizar nas próximas 72 horas uma operação para identificar “actos que violem a legislação em vigor” e estejam na origem das “dificuldades de acesso ao medicamento” Sinemet, utilizado na doença de Parkinson, ou outros fármacos.

Em nota enviada à comunicação social, a autoridade que regula o sector do medicamento garante que está a acompanhar “todas as situações que impeçam o regular abastecimento de qualquer medicamento no mercado nacional e o acesso dos utentes aos medicamentos de que necessitam”.

Em relação ao medicamento Sinemet, que continua esgotado em várias farmácias portuguesas, “pelas características da doença a que se destina e a importância da manutenção da terapêutica por parte dos doentes, tem sido particularmente visado nas acções de fiscalização do Infarmed ao circuito do medicamento”, lê-se na nota. “Não obstante, persistem, de forma recorrente, relatos nos órgãos de comunicação social sobre dificuldades de acesso a este medicamento e a situações que geram algum receio junto dos doentes de que dele necessitam”, prossegue o Infarmed.

Uma vez que “tais relatos não coincidem com a informação transmitida pelo responsável pela colocação do medicamento no mercado, que garante estar a abastecer regularmente o mercado nacional com as embalagens suficientes para suprir as necessidades”, o Infarmed determinou a realização, nas próximas 72 horas, de uma operação a nível nacional com o objectivo único de identificar atos que violem a legislação em vigor e que, por esse facto, estejam na origem das dificuldades de acesso ao medicamento Sinemet, ou outros”.

O Infarmed vai ainda “criar um canal de comunicação directo com o Infarmed (por telefone e e-mail) exclusivamente dedicado à recolha de informações sobre o medicamento Sinemet ou outros com dificuldade de acesso”, cujo objectivo é “receber reclamações e denúncias por parte dos doentes ou farmácias que permitam identificar potenciais focos de dificuldade de acesso aos medicamentos”.

Este organismo do Ministério da Saúde vai ainda “reunir com as associações de doentes e profissionais de saúde da área da doença de Parkinson de modo a envolvê-los na recolha e difusão de informação junto dos seus associados”.

O Infarmed espera, com estas acções, “identificar responsabilidades na origem dos problemas de acessibilidade, garantir o regular funcionamento do circuito do medicamento e ultrapassar as dificuldades sentidas pelos doentes de Parkinson (ou outros) em aceder ao medicamento de que necessitam”

As farmácias mais pequenas são as que correm maior risco, considerou – em entrevista ao Correio da Manhã uma associação do setor – esclarecendo que “os problemas económicos não afetam apenas as farmácias mais pequenas, mas todas”. “Há evidência que o problema não tem impacto regional ou local mas penaliza de forma indiscriminada todas as farmácias”, garantiu a mesma fonte, acrescentando, no entanto, que “as farmácias que mais contribuíram para a redução da despesa do Estado e dos doentes são as que estão a atravessar uma situação económica mais difícil”.

“As farmácias que mais se envolveram na venda dos genéricos, que venderam os medicamentos mais baratos, estão mais penalizadas”, por terem as margens de lucro mais baixas, esclareceu a associação.

A solução proposta – por esta associação – para tentar solucionar a situação é um pagamento adicional às farmácias de 0,94 cêntimos por embalagem vendida, valor a suportar pela indústria sem penalizar os doentes.

A indústria farmacêutica respondeu às afirmações de uma associação do setor que defendeu que os laboratórios paguem às farmácias 0,94 cêntimos por embalagem vendida, lembrando que foram os primeiros “a contribuir para a redução da despesa do Estado”, avança a agência Lusa.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Associação Nacional da Indústria Farmacêutica (Apifarma) recordou o acordo assinado com o governo, em Maio deste ano, que “prevê uma redução de 300 milhões de euros na despesa do Estado com medicamentos nas áreas hospitalar e de ambulatório”.

No final de um “workshop” sobre “A economia da farmácia e o acesso ao medicamento”, durante o qual foi apresentado um estudo da Nova School of Business & Economics, da autoria do economista Pedro Pita Barros, que defende uma remuneração adicional de 2,43 euros por receita, ou de 0,94 euros por embalagem, a associação do setor disse que este valor deveria ser pago pela indústria, porque é onde “estão as gorduras”.

Ontem, a Apifarma recordou que tem defendido que “uma política do medicamento exclusivamente centrada na redução do seu preço traria consequências nefastas para todos os agentes da cadeia de valor do medicamento”.

“Os setores afetados devem centrar-se em si próprios, criando mecanismos que permitam uma maior eficácia de gestão”, lê-se no comunicado.
“Os setores afetados devem, igualmente, aligeirar as suas estruturas, aliviando-as, de facto, de algumas gorduras relacionadas com atividades como a produção de vinhos, a concessão de espaços de restauração, ou a criação de empresas de informática e de estudos de mercado, que em nada beneficiam os doentes”, prossegue a associação que representa os laboratórios.

Além de recordar o protocolo com o governo, a Apifarma sublinhou que “as empresas da indústria farmacêutica fizerem descontos na ordem dos 60 milhões de euros nos valores da dívida hospitalar, prestando uma contribuição adicional ao que estava previamente delineado”.

“Estas são iniciativas da Indústria Farmacêutica que não oneram o Estado, nem qualquer outro agente da cadeia de valor do medicamento, e que beneficiam o utente”, adianta o comunicado.

As farmácias podem cobrar até 2,50 euros por utente que atendam em turno de serviço permanente ou de regime de disponibilidade, de acordo com uma portaria hoje publicada em Diário da República.

A legislação determina que as farmácias de turno de serviço permanente ou de regime de disponibilidade podem cobrar, além do preço de venda ao público dos medicamentos, um acréscimo no pagamento no valor máximo de 2,5 euros por utente.

Este acréscimo não se aplica na dispensa de medicamentos prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior.

Os sectores da Saúde e Educação ficaram, pelo menos por agora, longe do alvo das novas medidas de austeridade anunciadas na terça-feira pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, avança o jornal de Negócios.

Na enumeração das várias medidas de austeridade, que serão adotadas ainda este ano e no próximo, Vítor Gaspar referiu-se aos dois sectores dizendo apenas que “a reformulação dos procedimentos e políticas nos sectores da Saúde e Educação prosseguirá como previsto, permitindo uma redução significativa da despesa”.

No sector da Saúde, onde se esperava que fossem anunciadas mais medidas, o memorando prevê um novo corte de 375 milhões de euros em 2013.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse recentemente ao Negócios que mais cortes “significativos” na despesa da saúde só seriam possíveis com alteração do modelo existente. E por agora desconhecem-se novas medidas.

A verdade é que têm vindo a ser adotadas várias medidas neste sector e estão em curso e em preparação outras que poderão trazerpoupanças. A mais aguardada, e considerada estrutural, é a da reorganização da rede hospitalar, que levará ao encerramento e fusões de serviços hospitalares.

A Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (APOGEN) disse esta quinta-feira que a indústria “está a morrer” e que está em risco a capacidade de continuar a gerar poupanças para o Estado e para os utentes.

Em comunicado, a APOGEN diz que a “indústria de genéricos encontra-se no limite da sobrevivência”, situação provocada pela quebra acentuada do preço dos medicamentos, que “desceu 38 por cento no último ano e, só no passado mês de Julho, desceu seis por cento”. 

“Como refere o mais recente relatório do Observatório do Medicamento do Infarmed, o preço dos medicamentos genéricos atingiu em Julho o valor mais baixo dos últimos cinco anos, sendo, em média, 6,70 euros, contra os 20,15 euros de Julho de 2007”, sublinha a associação.

A APOGEN admite que o abaixamento do preço dos medicamentos possa ser uma boa notícia para os consumidores, mas alerta que “uma quebra de 66,7 por cento no preço da comercialização de um bem ou produto tem consequências irreparáveis para todos os intervenientes do sector”.

“Apesar da quota de mercado de genéricos em volume continuar a crescer, é importante realçar que uma boa quota de mercado em produtos cuja margem de comercialização tende para ‘zero’, resulta num volume de negócios que se aproxima do ‘nada’”, diz a associação.

Sublinha a APOGEN que esta situação está já a ter “consequências terríveis”, tanto para as empresas como para as farmácias, e lembra que tanto os utentes como o próprio Serviço Nacional de Saúde também se irão ressentir com a “degradação de um sector que era, até há bem pouco tempo, um dos que melhor funcionava em Portugal”.

A APOGEN lembra que “os medicamentos genéricos são um contributo fundamental para a sustentabilidade” do Serviço Nacional de Saúde, já que permitem reduzir a despesa com medicamentos, e sublinha que recorrer à utilização de fármacos mais caros terá como consequência a anulação dos esforços do Governo na contenção da despesa.

A associação acrescenta ainda que já deixou com o Ministério da Saúde várias propostas legislativas com vista à sustentabilidade da indústria, que “sucumbirá definitivamente a breve trecho, se não houver intervenção governativa”.