Apifarma lembra esforço feito para reduzir a despesa
A indústria farmacêutica respondeu às afirmações de uma associação do setor que defendeu que os laboratórios paguem às farmácias 0,94 cêntimos por embalagem vendida, lembrando que foram os primeiros “a contribuir para a redução da despesa do Estado”, avança a agência Lusa.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Associação Nacional da Indústria Farmacêutica (Apifarma) recordou o acordo assinado com o governo, em Maio deste ano, que “prevê uma redução de 300 milhões de euros na despesa do Estado com medicamentos nas áreas hospitalar e de ambulatório”.
No final de um “workshop” sobre “A economia da farmácia e o acesso ao medicamento”, durante o qual foi apresentado um estudo da Nova School of Business & Economics, da autoria do economista Pedro Pita Barros, que defende uma remuneração adicional de 2,43 euros por receita, ou de 0,94 euros por embalagem, a associação do setor disse que este valor deveria ser pago pela indústria, porque é onde “estão as gorduras”.
Ontem, a Apifarma recordou que tem defendido que “uma política do medicamento exclusivamente centrada na redução do seu preço traria consequências nefastas para todos os agentes da cadeia de valor do medicamento”.
“Os setores afetados devem centrar-se em si próprios, criando mecanismos que permitam uma maior eficácia de gestão”, lê-se no comunicado.
“Os setores afetados devem, igualmente, aligeirar as suas estruturas, aliviando-as, de facto, de algumas gorduras relacionadas com atividades como a produção de vinhos, a concessão de espaços de restauração, ou a criação de empresas de informática e de estudos de mercado, que em nada beneficiam os doentes”, prossegue a associação que representa os laboratórios.
Além de recordar o protocolo com o governo, a Apifarma sublinhou que “as empresas da indústria farmacêutica fizerem descontos na ordem dos 60 milhões de euros nos valores da dívida hospitalar, prestando uma contribuição adicional ao que estava previamente delineado”.
“Estas são iniciativas da Indústria Farmacêutica que não oneram o Estado, nem qualquer outro agente da cadeia de valor do medicamento, e que beneficiam o utente”, adianta o comunicado.
Farmácias: Atendimento fora de horas pode custar até 2,50 euros por utente
As farmácias podem cobrar até 2,50 euros por utente que atendam em turno de serviço permanente ou de regime de disponibilidade, de acordo com uma portaria hoje publicada em Diário da República.
A legislação determina que as farmácias de turno de serviço permanente ou de regime de disponibilidade podem cobrar, além do preço de venda ao público dos medicamentos, um acréscimo no pagamento no valor máximo de 2,5 euros por utente.
Este acréscimo não se aplica na dispensa de medicamentos prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior.
Ministro das Finanças não anuncia novos cortes na Saúde
Os sectores da Saúde e Educação ficaram, pelo menos por agora, longe do alvo das novas medidas de austeridade anunciadas na terça-feira pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, avança o jornal de Negócios.
Na enumeração das várias medidas de austeridade, que serão adotadas ainda este ano e no próximo, Vítor Gaspar referiu-se aos dois sectores dizendo apenas que “a reformulação dos procedimentos e políticas nos sectores da Saúde e Educação prosseguirá como previsto, permitindo uma redução significativa da despesa”.
No sector da Saúde, onde se esperava que fossem anunciadas mais medidas, o memorando prevê um novo corte de 375 milhões de euros em 2013.
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse recentemente ao Negócios que mais cortes “significativos” na despesa da saúde só seriam possíveis com alteração do modelo existente. E por agora desconhecem-se novas medidas.
A verdade é que têm vindo a ser adotadas várias medidas neste sector e estão em curso e em preparação outras que poderão trazerpoupanças. A mais aguardada, e considerada estrutural, é a da reorganização da rede hospitalar, que levará ao encerramento e fusões de serviços hospitalares.
Preços demasiado baixos vão levar ao desaparecimento de fármacos genéricos
A Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (APOGEN) disse esta quinta-feira que a indústria “está a morrer” e que está em risco a capacidade de continuar a gerar poupanças para o Estado e para os utentes.
Em comunicado, a APOGEN diz que a “indústria de genéricos encontra-se no limite da sobrevivência”, situação provocada pela quebra acentuada do preço dos medicamentos, que “desceu 38 por cento no último ano e, só no passado mês de Julho, desceu seis por cento”.
“Como refere o mais recente relatório do Observatório do Medicamento do Infarmed, o preço dos medicamentos genéricos atingiu em Julho o valor mais baixo dos últimos cinco anos, sendo, em média, 6,70 euros, contra os 20,15 euros de Julho de 2007”, sublinha a associação.
A APOGEN admite que o abaixamento do preço dos medicamentos possa ser uma boa notícia para os consumidores, mas alerta que “uma quebra de 66,7 por cento no preço da comercialização de um bem ou produto tem consequências irreparáveis para todos os intervenientes do sector”.
“Apesar da quota de mercado de genéricos em volume continuar a crescer, é importante realçar que uma boa quota de mercado em produtos cuja margem de comercialização tende para ‘zero’, resulta num volume de negócios que se aproxima do ‘nada’”, diz a associação.
Sublinha a APOGEN que esta situação está já a ter “consequências terríveis”, tanto para as empresas como para as farmácias, e lembra que tanto os utentes como o próprio Serviço Nacional de Saúde também se irão ressentir com a “degradação de um sector que era, até há bem pouco tempo, um dos que melhor funcionava em Portugal”.
A APOGEN lembra que “os medicamentos genéricos são um contributo fundamental para a sustentabilidade” do Serviço Nacional de Saúde, já que permitem reduzir a despesa com medicamentos, e sublinha que recorrer à utilização de fármacos mais caros terá como consequência a anulação dos esforços do Governo na contenção da despesa.
A associação acrescenta ainda que já deixou com o Ministério da Saúde várias propostas legislativas com vista à sustentabilidade da indústria, que “sucumbirá definitivamente a breve trecho, se não houver intervenção governativa”.
Mais de mil farmácias com fornecimentos suspensos
Duas em cada cinco farmácias tinham fornecimentos suspensos, em Junho deste ano, e mais de 600 podem estar em situação de ruptura, uma situação que uma associação do setor considera de “catástrofe”, exigindo medidas rápidas do Governo para salvar o setor, avança a agência Lusa.
Entre Março e Junho o número de farmácias com fornecimentos a crédito suspensos em pelo menos um grossista cresceu para 1.131 (39% do total das farmácias), representando um crescimento de 34%.
O número de farmácias com processos judiciais em curso para regularização das dívidas passou de 385 em Março, para 457 em Junho e o número de farmácias com acordos de regularização das dívidas subiu de 596 para 614 no mesmo período. O montante global da dívida ascendia em Junho a mais de 235 mil milhões de euros.
Para esta associação do setor, estes números dão noção da gravidade da situação e das consequências de tomar decisões sem avaliar o impacto das medidas sobre os diferentes setores.
Reconhecendo que o Ministério da Saúde conseguiu bons resultados com a sua política de medicamento, nomeadamente o aumento do consumo e a redução da despesa do Estado e do beneficiário, a associação considerou que agora é “urgente que o Governo encare com frontalidade a gravíssima situação das farmácias”. “É um setor com rentabilidade negativa. O Governo tem que analisar e tomar decisões. Estamos disponíveis para dialogar e sentimos que o Governo está preocupado com o setor, mas não surgem propostas para resolver os problemas”, lamentou. Citando dois estudos, um da Universidade de Aveiro e outro da Nova School of Business and Economics, fonte da associação afirmou que a generalidade das farmácias está a trabalhar com prejuízo e que a farmácia média tem uma margem claramente negativa, razão por que os grossistas estão a suspender o fornecimento.
IMS Health dá mais um passo na expansão com a aquisição de duas empresas
A IMS Health anunciou este mês a aquisição da PharmaDeals e da TTC, duas compras que vão aumentar o portefólio e conhecimentos de negócio da consultora e visam acrescentar valor aos serviços prestados aos clientes, avança a IMS, em comunicado.
De acordo com a responsável internacional da IMS Health para a área das Publicações, Anne Delaney, “com a aquisição da PharmDeals podemos trazer novas perspetivas de uma forma única e inovadora, enquanto a indústria continua a transformar-se e os stakeholders da saúde procuram novas parcerias e oportunidades de crescimento”.
A empresa britânica, afiliada da PharmaVentures, é líder de mercado e fornece informações online sobre as transações comerciais, licenças, fusões e aquisições que decorrem na indústria farmacêutica a nível global.
Com uma base de dados web que contém mais de 46.000 registos de transações da indústria e um histórico de dados com 16 anos, a PharmaDeals torna-se agora parte da área de Análise e Insights da IMS que apoia em tempo real os clientes da área da saúde na sua tomada de decisão em áreas como estudo de mercado, previsão e gestão de ciclo de vida e de portefólio.
Esta aquisição complementa o portefólio sofisticado de competitive intelligence da IMS, que inclui benchmark da empresa, aumento da força de vendas e análises das terapêuticas.
Os clientes usam esta competência para analisar o mercado, a concorrência e novas oportunidades de crescimento.
Por outro lado, a TTC uma empresa de análise e soluções de benchmarking para as ciências da vida que ajuda a planear e estudar os custos dos ensaios clínicos vem optimizar a Unidade de Optimização de Ensaios Clínicos da IMS. Oferece um conjunto de benchmarks de custos de ensaios, serviços de orçamentação e ferramentas de negociação com vista a melhorar a celeridade, eficiência e custo-efetividade do planeamento experimental aos quais a IMS irá interligar os seus insights, que obtém dos dados dos pacientes e tratamentos.
Uma grande mais-valia da TTC é oferecer aos seus clientes o GrantPlan, uma das maiores bases de dados no mercado, que serve as principais empresas farmacêuticas e as maiores CROs.
Com esta aquisição, os dados de benchmark e os serviços de orçamentação da TTC estarão disponíveis através da Unidade de Optimização de Ensaios Clínicos da IMS, pertencente à área de Healthcare Value Solutions.
A grande oferta que a TTC apresenta expande, desta forma, os serviços da IMS em áreas como a viabilidade de protocolo, alocação de país, escolha do local e o planeamento e previsão de inscrições.
Segundo o vice-presidente sénior da IMS Healthcare Value Solutions, Andrew Kress, “Esta aquisição marca um passo importante na expansão de mais capacidades na área de I&D farmacêutica da IMS. A combinação do portefólio da TTC e a informação da IMS irá estimular a inovação em curso, permitindo que os clientes baseiem as suas decisões de negócio em benchmarks e dados do mundo real”.
Preços dos medicamentos deverão voltar a baixar em 2013
Aviar medicamentos tem vindo a ficar cada vez mais barato aos utentes e ao Estado e a fatura da farmácia continuará a descer nos próximos tempos. Essa é, pelo menos, a expetativa do Governo, fruto da política que tem vindo a ser seguida, escreve o Jornal de Negócios.
Umas medidas vêm do Governo anterior – como a baixa trimestral dos preços dos medicamentos –, outras foram adotadas já por Paulo Macedo e, no conjunto, têm conduzido à quebra do preço dos fármacos.
Até Julho, o preço médio dos medicamentos rondou 10,88 euros, menos 1,76 euros do que em igual período de 2011, e, até Junho, os utentes gastaram, em média, 42,50 euros na farmácia, menos 4,08 euros do que em período homólogo do ano passado.
Estes números refletem já a baixa anual dos preços que ocorreu em Abril (para os de marca) e em Maio (para os genéricos), mas ainda expressam pouco ou quase nada uma das medidas mais emblemáticas deste Governo: a prescrição por denominação comum internacional, com respetiva liberdade de escolha na farmácia, em vigor desde 1 de Junho. Ou seja, com a reserva de poucas excepções, o utente passou a poder optar, na farmácia, pelo medicamento mais barato de um respetivo grupo homogéneo.
Na sequência de várias críticas que se foram fazendo ouvir, o ministro da Saúde lembrou que “quem vai beneficiar da prescrição por princípio ativo são os cidadãos. Quem vai poupar somos todos nós”. O ministro prosseguiu ainda com a aposta nos genéricos, facilitando e apoiando a entrada destes no mercado.
Além disso, no próximo ano os preços dos medicamentos deverão voltar a baixar, no âmbito de mais uma revisão internacional anual dos preços, que será antecipada já para Janeiro ao invés dos habituais meses de Abril e Maio.
Com estas medidas, o Governo tem vindo a emagrecer aquela que sempre foi uma das fatias mais pesadas da despesa dos portugueses com a saúde.
Horário de funcionamento das farmácias – Novas Regras
Os horários de funcionamento das farmácias vão passar a obedecer a novas regras a partir de 1 de Setembro, incluindo as obrigações de informação, os regimes de turnos e a capitação relativa ao serviço permanente, que continua a fazer-se com base nos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística.
Até à publicação da necessária regulamentação, sem data definida para o efeito, vão manter-se em vigor as regras de 2011 relativas aos limites ao horário de funcionamento das farmácias de oficina, que estabeleceram que estas podem funcionar vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, em articulação com o regime de turnos.
Em vigor já está desde dia 2, o novo regime jurídico das farmácias de oficina, que altera o licenciamento, a transmissão da propriedade e o regime de sanções.
Os responsáveis pelas farmácias terão de avisar a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) até ao dia 15 de Setembro de cada ano, para o 1.º semestre do ano civil seguinte, e até 15 de Março de cada ano, para o 2.º semestre do ano civil.
O horário de funcionamento das farmácias de oficina passa a abranger os períodos de funcionamento, diário e semanal, e os turnos de serviço permanente e de regime de disponibilidade.
Vão desaparecer, por revogação, duas regras de Janeiro de 2011: a relativa aos municípios sem urgências hospitalares ou serviços de urgência básicos do SNS, que prevê a não aplicação do regime de turno de disponibilidade às farmácias com horário entre as 22h de um dia e as 8h do dia seguinte), bem como a não aplicação do regime de turno de reforço nos municípios onde funcione farmácia com horário até às 21h.
A regra relativa ao turno de regime de reforço, que vinha de 2007, que prevê a manutenção de funcionamento de farmácias de turno de regime de reforço até às 22h (com eventual encerramento para almoço quando previsto) também desaparece a partir de Setembro.
Farmácias de turno
Refira-se que, uma farmácia de turno de serviço permanente é a que se mantém em funcionamento, ininterruptamente, desde a hora de abertura até à hora de encerramento do dia seguinte.
As farmácias de turno de regime de disponibilidade têm um farmacêutico (ou auxiliar) disponível para atender o público que o solicite, em caso de urgência.
– municípios com serviços de urgência do SNS – deve existir sempre uma farmácia de turno de serviço permanente, mais uma farmácia de turno de serviço permanente por cada 60.000 a 100.000;
– municípios com urgência do SNS com farmácia no hospital ou onde funcione farmácia entre as 19h – 8h – deve existir uma farmácia de turno de serviço permanente por cada 100.000 habitantes, acrescendo 40.000 habitantes por cada farmácia a mais no município que pratique aquele período de funcionamento;
– municípios com farmácias situadas a menos de 2 km – uma farmácia de turno de serviço permanente por cada 100.000 habitantes, e mais 40.000 habitantes por cada farmácia a mais no município que pratique aquele horário (os quilómetros são contados em linha recta do limite exterior da farmácia de dispensa de medicamentos ao público que exista num hospital do SNS ou do limite exterior de uma farmácia de oficina com horário 19h – 8h do, ainda que situadas noutro município);
– municípios sem serviços de urgência do SNS – deve existir uma farmácia de turno de regime de disponibilidade entre a hora de encerramento normal e a hora de abertura normal do dia seguinte. Nesta situação, caso exista apenas uma farmácia no município e exista outra farmácia a menos de 3 km noutro município, podem ser organizadas escalas de turnos de regime de disponibilidade entre ambas;
– municípios sem serviços de urgência do SNS onde funcione farmácia entre as 19h – 8h – não se aplica o regime de turno de disponibilidade.
Medicamentos: 146 mil receitas devolvidas às farmácias por não cumprirem lei
Cerca de 146 mil receitas médicas foram devolvidas às farmácias só no mês de junho, depois de o Centro de Conferência de Faturas ter detetado que não cumpriam a legislação relativa à prescrição por substância ativa.
Segundo dados do Centro de Conferência de Faturas do Ministério da Saúde, a que a agência “Lusa” teve acesso, as receitas não cumpriam a portaria que determina que as farmácias dispensem ao utente o medicamento mais barato dentro do seu grupo.
A legislação, em vigor desde maio deste ano, determina que as farmácias tenham três dos cinco medicamentos mais baratos dentro do seu grupo homogéneo e que seja dispensado o mais barato dos três, a menos que o utente não o deseje.
O erro detetado pelo Centro de Conferência de Faturas nas receitas devolvidas consistiu na venda de medicamentos mais caros do que o quinto fármaco mais barato no mercado sem que o utente por ele tenha optado.
De acordo com os dados, estas 146 mil receitas correspondem a 200 mil embalagens de medicamentos, representando 2,5% do universo total de receitas conferidas em junho.
O Centro de Conferência de Faturas reconhece que as farmácias ainda estão ainda a passar por um período de transição e de adaptação às alterações legislativas.
Conselho de Ministros: Eurico Castro Alves é o novo presidente do INFARMED
investigador na Unidade de Farmacologia e Farmacotoxicologia da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, tem dado o seu contributo ao longo dos anos enquanto membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos, da Comissão Nacional de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) e da Direção da Sociedade Portuguesa de Farmacologia, entre outras atividades nacionais e internacionais.