Perto de 80 funcionários foram para o desemprego. Segundo o “Diário de Coimbra”, o encerramento deu-se no passado dia 7 de novembro. A notícia terá sido transmitida dois dias antes aos trabalhadores, tendo as farmácias da região começado a receber, um dia antes do encerramento, uma carta a explicar a situação.

Na referida carta a Cofanor refere que a decisão se deve à atual conjuntura económica, referindo ainda que o armazém continua a dar prejuízo, apesar de todos os esforços efetuados. O armazém estava a funcionar há já quatro anos, tendo sido formalmente inaugurado há dois anos, na presença da então ministra da Saúde, Ana Jorge. A Cofanor prefere não prestar declarações sobre este encerramento.

As metas de redução da despesa pública que o Governo quer impor, para 2013, no setor do medicamento irá levar, provavelmente, a situações de escassez de medicamentos nos hospitais, tal como já acontece com as farmácias, devido ao agravamento das dificuldades das empresas farmacêuticas, alertou, João Almeida Lopes, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), avança o Correio da Manhã.

João Almeida Lopes, considerou que o Governo está a criar uma situação “insustentável” para os doentes com os objetivos que quer atingir. “Se persistirmos em metas irrealistas vãos ter problemas sérios no acesso ao medicamento e que irá afetar toda a cadeia do medicamento”, sublinhou aquele responsável.

O presidente da Apifarma criticou o Governo português ao querer “ir muito para além das metas da Troika”. Esses objetivos incluem a redução da despesa pública com o medicamento em cerca de um por cento do Produto Interno Bruto (PIB). A fuga das empresas farmacêuticas para outros países é um cenário, segundo o responsável, que irá agravar-se no próximo ano se nada for feito em contrário. Segundo João Almeida Lopes, o acordo entre a indústria e o Governo levou a indústria farmacêutica a suportar uma despesa de 600 milhões de euros em dois anos.

O presidente da Apifarma afirmou que não assinará o acordo com o Ministério da Saúde para 2013 se forem mantidas as metas “irrealistas” e inferiores à média europeia de manter a despesa com medicamentos em 1% do PIB, avança a agência Lusa.

Num encontro com jornalistas, Almeida Lopes lembrou que a indústria reduziu 600 milhões de euros entre 2011 e 2012 (300 milhões em cada ano), tendo de atingir no final de 2012 em despesa pública com medicamentos 1,22% do PIB, quer em ambulatório quer em meio hospitalar. “Claramente estamos abaixo de todas as médias europeias e muito para lá dos objetivos iniciais da própria troika”, afirmou o presidente da Apifarma, acrescentando que esta é uma opção do Governo.

Para Almeida Lopes, as metas de 1% do PIB “não são exequíveis” e constituem “um disparate sem paralelo em país nenhum”. A título de exemplo cita o caso da Grécia, um país com a mesma população e o dobro do consumo de medicamentos e cujo objetivo é de apenas 1% em ambulatório em 2014.

A opção para Portugal coloca o país “em comparação com alguns antigos países de leste” e vai criar uma situação “insustentável” para os doentes (com o desaparecimento de medicamentos do mercado), além da destruição de toda a cadeia de valor do medicamento.

Assegurando que não será possível atingir os números propostos pelo Governo, Almeida Lopes disse que a industria vai continuar a negociar com a tutela, mas avançou que não assinará o acordo de redução de despesa com medicamentos para o próximo ano se as metas não forem alteradas. “O que a Apifarma pode fazer é não continuar o acordo para 2013”, caso o cenário se mantenha inalterado, disse.

A indústria farmacêutica já está a devolver ao Estado o dinheiro correspondente ao excedente da meta acordada para despesas com medicamentos nos hospitais, mas garante que ainda não sabe se essa meta vai ser ultrapassada, avança a agência Lusa.

O Governo e a indústria farmacêutica assinaram um acordo que fixa um teto para a despesa do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos em meio hospitalar, e que se traduz numa redução dessa despesa em 170 milhões de euros. De acordo com o protocolo, se esse valor não for alcançado, as empresas farmacêuticas têm que devolver o excedente ao Estado.

Num encontro quarta-feira com jornalistas, o presidente da Apifarma disse que a indústria já está a devolver dinheiro ao Estado, apesar de as contas ainda não estarem fechadas. Questionado pelos jornalistas sobre se ao fazer esse pagamento, a indústria está já a assumir que a meta não vai ser cumprida, Almeida Lopes negou.

O responsável disse que antes do final do ano e do respetivo acerto de contas é impossível saber se o corte previsto vai ser cumprido, mas não esclareceu o motivo então por que as empresas estão já a fazer devoluções. No entanto, mostrou-se convicto de que “a meta para redução da despesa [em 2012] vai ser atingida, em cumprimento do protocolo”. Em 2011, o corte previsto na despesa foi cumprido, pelo que não houve devolução.

As empresas farmacêuticas que assinaram o protocolo de redução da despesa com medicamentos têm de devolver ao Estado mais de 160 milhões de euros, avança o Diário Económico, isto porque a meta de redução de 170 milhões de euros na despesa com medicamentos nos hospitais não foi atingida.

As contas de 2012 não estão fechadas, mas a Apifarma, associação que representa a indústria, admite que vai existir um ‘pay-back’. Os últimos dados disponíveis, de Agosto, mostram que a redução da despesa com medicamentos no meio hospitalar não chegou a 1% face a 2011, o que equivale a cerca de 5 milhões de euros. Uma vez que o compromisso era uma redução de 170 milhões no total do ano, o valor a devolver será superior a 160 milhões. Se este ano a meta de corte na despesa não foi alcançada, em 2013 os cortes previstos pelo Governo são “irrealistas”, diz o presidente da Apifarma.

João Almeida Lopes ameaça romper o acordo, que era válido este ano e próximo, se o Ministério da Saúde insistir nos cortes que inscreveu no Orçamento do Estado para 2013. O documento prevê um corte de 333 milhões com medicamentos, sendo que 187 milhões serão nos hospitais, escreve o DE.

Num encontro com jornalistas, Almeida Lopes lembrou que a indústria reduziu 600 milhões de euros entre 2011 e 2012 (300 milhões em cada ano), tendo de atingir no final de 2012 em despesa pública com medicamentos 1,22% do PIB, quer em ambulatório quer em meio hospitalar.

Para o próximo ano, a meta inscrita no memorando é de 1% do PIB da despesa pública com medicamentos. Um objetivo que “não é exequível” e constitui “um disparate sem paralelo em país nenhum”. Almeida Lopes lembra que no caso da Grécia, um país com a mesma população e o dobro do consumo de medicamentos, que também está sobre um programa de ajustamento, a meta imposta pela ‘troika’ é de apenas 1% em 2014.

Os promotores da ação de sensibilização “Farmácia de Luto” – em comitiva composta por João Cordeiro, presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Henrique Reguengo, do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Duarte Santos, da Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos e Teresa Torres, da Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia – entregam dia 8 às 10:30, na Assembleia da República, a petição em defesa da farmácia, avança comunicado de imprensa.

O documento conta com mais de 320 mil assinaturas, a maior petição da história da democracia portuguesa.
Os peticionários exigem uma alteração das políticas do setor conduzidas pelo Governo – que penalizam o acesso ao medicamento e podem levar ao encerramento de 600 farmácias em 2013 – de modo a que o sector sobreviva à profunda crise em que se encontra.

A ação de sensibilização “Farmácia de Luto” surgiu como forma de protesto contra as alterações na política do medicamento. A iniciativa arrancou no a 24 de Setembro com o lançamento de uma petição pelo acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias, em farmácias de todo o país – vestidas de luto – e numa plataforma online.

No dia 13 de Outubro teve lugar em Lisboa, no Campo Pequeno, a Reunião Magna da Farmácia, que contou com a participação das entidades promotoras da ação e de todos os que estão empenhados na defesa da Farmácia – estudantes, jovens farmacêuticos, profissionais de farmácia, farmacêuticos e seus familiares, num total de mais de 6 mil pessoas
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No final, os participantes dirigiram-se numa marcha até ao Ministério da Saúde onde entregaram a petição com as assinaturas à altura e deixaram as chaves das farmácias em gesto simbólico de repúdio pela situação criada, numa manifestação de solidariedade sem precedentes na sociedade portuguesa.

Depois de dizer que o adiamento da antecipação dos reembolsos dos remédios, tinha sido discutida, associação volta a auscultar o setor

A Federação Europeia da Indústria Farmacêutica (EPFIA na sigla inglesa) enviou uma proposta ao Governo grego a sugerir um limite do crescimento da despesa com fármacos. Richard Bergstrom, diretor-geral da EFPIA, afirmou que «estabelecer um limite para o crescimento ou um limite orçamental não é algo que gostava de ter feito no passado, mas no atual contexto é o melhor a fazer para haver alguma estabilidade».

De acordo com o “Firstword”, a proposta sugere que, em troca da definição de um teto de despesa primária de medicamentos de 2,9 mil milhões de euros para este ano, a EFPIA pretende que o Governo se comprometa a pagar as dívidas em atraso e não permitir a acumulação de mais dívidas. «Precisamos de um acordo de estabilidade que atenda aos números alcançados este ano, cortes para os anos seguintes e algumas reformas a ser implementadas de forma racional na Grécia», comentou o responsável.

O plano pretende igualmente assegurar que novos descontos não vão reduzir os preços dos medicamentos em outros países. «Os preços estão demasiado baixos e não estão a ser corrigidos», declarou Bergstrom, acrescentando que as estimativas apontam para que cerca de um quarto dos fármacos fornecidos em volume na Grécia estão a ser reexportados para outros países.

No mês passado, o Governo grego impôs uma proibição aos distribuidores e farmacêuticos de reexportar 10 medicamentos em falta para mercados com preços superiores. Bergstrom indicou que a oferta na Grécia reflete uma nova realidade entre as companhias farmacêuticas, cujas vendas e lucros estão a ser afetados pelos cortes nos preços dos medicamentos e pelas dívidas na Europa. Acrescentou que já foram assinados outros acordos de estabilidade em Portugal, Irlanda e Bélgica e este modelo pode estender-se a outros países no futuro. «Sugerimos isto a vários governos como uma forma de lidar com a crise financeira», assinalou.

A Merck, grupo farmacêutico alemão, deixou de fornecer o Erbitux, medicamento para o cancro, aos hospitais da Grécia.

O anúncio foi feito por um porta-voz da empresa à Reuters, num sinal claro das dificuldades que os serviços públicos estão a ter devido à crise económica, avança o site Dinheiro Vivo.

As farmacêuticas já tinham alertado os líderes europeus no início do ano para este problema e a alemã Biotest foi a primeira a cancelar medicamentos à Grécia em Junho passado devido às dívidas.

Os hospitais estatais dos países mais afetados pela crise da dívida soberana têm vindo a demonstrar dificuldades em pagar as suas dívidas, adiantou o diretor financeiro da Merck, Matthias Zachert, numa entrevista publicada ontem pelo jornal alemão Börsen-Zeitung.

No entanto, o mesmo responsável adiantou que, por enquanto, a Grécia é o único país que a quem a Merck deixou de fornecer medicamentos. “Afeta apenas a Grécia, onde temos vindo a enfrentar vários problemas, e estamos a falar apenas de um produto”, revelou o mesmo responsável.

Um porta-voz da farmacêutica alemã disse à Reuters que o medicamento em causa é o Erbitux mas que os gregos ainda podem comprar o medicamento nas farmácias.

Alguns países têm tomado medidas para pagarem as suas dívidas, como é o caso de Espanha em que o governo já disse que vai ajudar os hospitais a pagarem o que devem.

“Essas medidas melhoram a situação, apesar de não deixar de ser preocupante durante os próximos anos”, afirmou Matthias Zachert.

O Erbitux é o segundo medicamento mais vendido pela Merck, utilizado no tratamento do cancro, tendo representado 855 milhões de euros em vendas em 2011.

O Ministério da Saúde regulamentou o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará.

As regras de 2007 são revogadas a partir de 4 de Novembro, data em que esta regulamentação atualizada começa a aplicar-se, na sequência no novo regime jurídico das farmácias de oficina, em vigor desde 2 de Agosto.

Esta regulamentação define o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará e os custos a suportar pelos requerentes pela prática de atos e emissão de certidões.

Para a abertura de novas farmácias é obrigatório cumprir três requisitos: – capitação mínima de 3.500 habitantes por farmácia aberta ao público no município, salvo quando a farmácia é instalada a mais de 2 quilómetros (km) da farmácia mais próxima; – distância mínima de 350 metros (m) entre farmácias, contados, em linha recta, dos limites exteriores das farmácias; – distância mínima de 100 m entre a farmácia e uma extensão de saúde, um centro de saúde ou um estabelecimento hospitalar, contados, em linha reta, dos respetivos limites exteriores, salvo em localidades com menos de 4.000 habitantes.

A transferência de farmácia no município depende dos dois últimos requisitos. A distância mínima de 350 m entre farmácias aplica-se também à abertura ou transferência de farmácia em relação a farmácia situada em município limítrofe.

Preços

Os montantes a cobrar pelo INFARMED foram também atualizados para os seguintes valores, incluindo o que deve ser pago pelos candidatos nos concursos para abertura de farmácias:

– 250 euros – análise e pré-seleção das candidaturas;

– 375 euros – análise de documentos referente a qualquer procedimento, concursal ou não, não abrangida por candidatura;

– 500 euros – pela vistoria às instalações da farmácia ou do posto farmacêutico móvel;

– 750 euros – pela emissão de alvará de nova farmácia ou nova localização resultante de transferência;

– 100 euros – por qualquer ato sujeito a registo ou a averbamento no alvará, incluindo os que impliquem alteração da propriedade da farmácia ou das participações sociais na sociedade proprietária de farmácia, bem como os ónus incidentes sobre o estabelecimento. Os requerentes têm também de pagar os custos das certidões e das fotocópias simples referentes a processos de farmácias ou postos farmacêuticos:

– cada certidão até 10 folhas – 30 euros;

– cada conjunto suplementar de até 10 folhas – 7,50 euros;

– cada conjunto de fotocópias simples até 10 folhas – 3 euros.

 Os procedimentos de abertura e transferência de farmácias em instrução na Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) regem-se pelas normas em vigor à data do início dos respetivos procedimentos e limitam-se à decisão daquelas situações transitórias.