Publicado Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento
O Conselho Diretivo do INFARMED aprovou o Regulamento de gestão da disponibilidade do medicamento através da Deliberação N.º 93/CD/20019.
Este regulamento tem como objeto a fixação de regras e procedimentos para gerir a disponibilidade do medicamento, designadamente no que se refere às notificações de faltas ou ruturas de medicamentos que devem ser observadas pelos intervenientes do circuito do medicamento, nomeadamente titulares de medicamentos, distribuidores por grosso (DG), farmácias e outras entidades habilitadas a dispensar medicamentos em Portugal.
O diploma prevê ainda as quantidades mínimas de medicamentos que os DG devem dispor em permanência, bem como, outras medidas de prevenção de escassez de medicamentos. Estabelece ainda a participação de Associações de Doentes no âmbito da gestão da disponibilidade do medicamento.
Consulte o documento no site do INFARMED.
CONFERÊNCIA – “Saúde: A prioridade da legislatura”
A Convenção Nacional da Saúde em parceria com a Universidade Nova de Lisboa, irá realizar um debate de forma a contribuir com propostas e soluções para fazer da Saúde a Prioridade da Legislatura.
Esta conferência conta com o Alto Patrocínio de sua Excelência o Presidente da República e decorrerá no dia 12 de Novembro na Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa.
Para mais informações e inscrições consulte o site da Convenção Nacional da Saúde.
Novo relatório da OMS sobre farmácia comunitária europeia
A Organização Mundial de Saúde publicou um novo relatório sobre o quadro legal e regulamentar das farmácias comunitárias na Europa.
O documento analisa a abertura e propriedade de farmácias, os requisitos de funcionamento em diversos países, bem como o regulamento dos farmacêuticos e das farmácias comunitárias.
Este estudo aborda ainda a dispensa de medicamentos, canais alternativos de distribuição para os medicamentos não sujeitos a receita médica ou para venda online de medicamentos.
O relatório conclui que as diferenças regulamentares entre países são resultado de ordenamentos jurídico distintos.
Essas diferenças tanto a nível nacional como mais especificamente nas áreas da saúde e do medicamento influenciam inevitavelmente o desenvolvimento do setor e dos sistemas de saúde em cada país.
Consulte o documento aqui.
Vacina contra a gripe | Campanha 2019/2020
O Serviço Nacional de Saúde terá este ano 1,4 milhões de doses de vacinas contra a gripe para dar gratuitamente aos cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos, pessoas em lares ou instituições, alguns doentes crónicos, profissionais de saúde do SNS e bombeiros.
De acordo com o comunicado da Direção-geral da Saúde, as vacinas que estarão disponíveis este ano em Portugal são, pela primeira vez, tetravalentes, funcionando para quatro tipos de vírus da gripe e esperando-se por isso que tenham “maior abrangência em relação às vacinas trivalentes anteriormente utilizadas”.
A autoridade de saúde recomenda a vacinação aos profissionais de saúde e outros prestadores de cuidados, recordando que têm “maior probabilidade de exposição e de transmissão da gripe a pessoas com maior risco de complicações“.
Além das doses disponíveis no SNS, as vacinas estarão também nas farmácias comunitárias a partir de 14 de Outubro, mediante receita médica, que terá uma validade até 31 de dezembro.
A DGS considera a vacinação a melhor forma de prevenir as complicações graves e recomenda que as vacinas sejam administradas de preferência até final do ano.
(Des)Codificar o Futuro: Novos estilos de vida e a digitalização
O Congresso da GS1 Portugal realiza-se no próximo dia 10 de Outubro de 2019 no Campus da NOVA SBE, em Carcavelos.
Este ano sob o mote (Des)Codificar o Futuro: Novos Estilos de Vida e a Digitalização, serão analisadas por oradores de referência nacionais e internacionais, as oportunidades que a nova revolução digital traz para os modelos de negócio e o que esperar do futuro.
Para mais informações e inscrição poderá consultar o site da GS1 Portugal.
Governo muda Estatuto do Medicamento para prevenir falhas nas farmácias
“O fornecimento e dispensa de medicamentos vai passar a ser, por lei, um “serviço público essencial”, aumentando as obrigações de todos os intervenientes no circuito do medicamento – empresas farmacêuticas, distribuidores e farmácias. O objetivo é prevenir falhas de medicamentos nas farmácias e a alteração será feita com uma revisão do Estatuto do Medicamento, aprovado em 2006.
O número de embalagens em falta nas farmácias é cada vez maior. O Ministério da Saúde reconhece o problema, apontando várias causas, da “quebra de produção nas farmacêuticas à descontinuidade de produtos mais baratos”, a “problemas de stockagem” nas farmácias ou ao efeito da exportação paralela – quando medicamentos destinados ao mercado nacional são exportados para outros países depois de chegarem à cadeia de abastecimento. Com a alteração legislativa em curso pretende-se reforçar a obrigação pública de todos os agentes do circuito, sendo que as farmacêuticas terão de fornecer os grossistas em iguais circunstâncias e o mesmo será exigido na relação entre distribuidores e farmácias. Serão também reforçados os poderes de supervisão do Infarmed.
A proposta de alteração do decreto-lei 176/2006 prevê que o incumprimento do dever de garantia de acesso aos medicamentos enquanto serviço público essencial passe a estar abrangido por responsabilidade contraordenacional, punível com uma coima entre 2 mil euros e 15% do volume de negócios do responsável ou 180 mil euros.
Proíbem-se práticas negociais abusivas e discriminatórias no circuito do medicamento, nomeadamente a recusa unilateral, direta ou indireta, de abastecimento de produto encomendado ou a aplicação de diferentes prazos de execução dos pedidos. São também reforçadas as obrigações dos titulares de introdução dos medicamentos no mercado, que devem garantir o abastecimento dos distribuidores por grosso de modo contínuo e nas quantidades necessárias para satisfazer, de forma permanente, as necessidades dos doentes em território nacional.
No caso dos grossistas, a lei passará a fazer uma distinção entre distribuidor no mercado nacional e operador logístico. Será também clarificado o dever de assegurar que a distribuição de medicamentos para mercado internacional ou para outro distribuidor só pode ser efetuada desde que esteja garantida a satisfação integral dos pedidos nacionais – atualmente, só alguns medicamentos estão sujeitos a pedido de autorização antes de exportação. Será ainda reforçada a comunicação entre farmácias e Infarmed sobre perturbações de mercado.
O Infarmed está a criar uma plataforma para melhorar a identificação das falhas de medicamentos. As alterações à lei, propostas à tutela, “permitirão saber se a indisponibilidade é por falta de matéria-prima, por o titular não ter injetado as quantidades médias do medicamento no mercado ou se a falha está ao nível da distribuição ou da própria farmácia.”
[Fonte: Jornal i]
Visita da Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos ao Centro de Triagem da Valormed
Há 20 anos atrás, os operadores do circuito do medicamento – indústria, distribuidores e farmácias – uniam esforços para responder a um dos mais importantes desafios das sociedades modernas. Estávamos nos primeiros anos de uma nova era de consciencialização para o problema da sustentabilidade do planeta.
A legislação europeia e nacional introduzia as primeiras obrigações dos agentes económicos neste domínio e a responsabilidade social dos operadores apelava à ação.
Em 1999 era formalmente criada a Valormed – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda. São duas décadas a recolher e tratar os resíduos de embalagens e medicamentos fora de uso que os portugueses entregam nas farmácias. Mais de 13 mil toneladas de lixo que receberam o devido tratamento, desde a separação, reciclagem, incineração e valorização energética.
Leia notícia na íntegra em Roteiros Farmacêuticos.
Já estão abertas as inscrições para o 6º Workshop Técnico Groquifar
No seguimento das sessões promovidas pela GROQUIFAR para a implementação do Sistema Nacional de Verificação de Medicamentos, com o objectivo da progressiva simplificação dos processos e do esclarecimento dos deveres e obrigações dos vários stakeholders, em especial dos seus Associados, vimos por este meio anunciar o 6º Workshop Técnico no próximo dia 5 de Junho, sob o tema “Ponto de situação da implementação FMD – Dificuldades e Oportunidades de Melhoria”.
Decorridos 4 meses desde a entrada em vigor da nova legislação, este 6º Workshop Técnico contará com a participação de todos os stakeholders envolvidos (MVO Portugal, TAIM, Pré Grossistas, Grossitas e Farmácias) e pretende-se que cada uma das entidades represente o Mercado respetivo, partilhando o estado atual do processo “dentro de portas”, problemas identificados e possíveis melhorias ou evoluções a introduzir futuramente, na sua ótica, conforme programa em anexo.
O 6º Workshop terá lugar no dia 5 de Junho de 2019, pelas 14:30 horas e decorrerá no Hotel REAL PARQUE, na Av. Luís Bívar n.º 67 em Lisboa.
O nº de inscrições é limitado e a inscrição prévia é obrigatória para o e-mail: contabilidade@groquifar.pt
VALOR DA INSCRIÇÃO:
Associados – 45,00€
Não Associados (entidades com participação anterior) – 100,00€
Não Associados (novos participantes) – 130,00€
As inscrições serão devidamente validadas mediante a confirmação da transferência bancária efectuada para o NIB PT50 0010 0000 4798 9370 0072 8 (Banco BPI).
SCM Conference 2019 une liderança e estratégia na supply chain
A supply chain está em constante evolução e caminha para uma nova era. Nesse sentido, para a 2.ª edição da SCM Conference, nos dias 6 e 7 de Maio, a aposta da organização passa por um novo posicionamento, novo modelo e formatos e também um novo local para a conferência que este ano vai reunir no Campus da Nova School of Business & Economics, em Carcavelos, os profissionais nacionais da supply chain.
Sob o tema geral “Repensar a supply chain” serão debatidos e analisados em termos de estratégia e liderança, os temas, tendências e tecnologias que marcam a ordem do dia.
No dia 6 de Maio os trabalhos iniciam-se às 17h00 com um foco muito claro no pensamento estratégico que comanda não apenas quem está na supply chain mas sobretudo quem lidera as nossas empresas, terminando às 19h30 com cocktail para networking.
“Repensar a supply chain” e as estratégias empresariais nesta nova era em que as fronteiras entre os mundos físico e digital são ténues e cada vez mais indistintas, é a proposta para os trabalhos do segundo dia da SCM Conference, dia 7 de Maio.
Ao longo do dia haverá tempo para conhecer e refletir sobre os impactos de todas estas mudanças nas operações, os inputs que estão a ser trazidos pela tecnologia e sobretudo perspetivar caminhos para o futuro. Os mercados tradicionais estão a redefinir-se, as expectativas dos clientes estão em constante evolução e a maneira como tudo acontece diariamente nas cadeias de abastecimento está a passar por uma enorme transformação.
A GROQUIFAR associa-se a esta iniciativa, por acreditar que neste evento os líderes da supply chain juntam as aprendizagens do passado recente com as suas aspirações para o futuro. É o fórum ideal para conhecer em primeira mão o que pensam e estão a fazer profissionais que, no dia-a-dia, enfrentam desafios em tudo semelhantes aos dos nossos Associados.
Valor da Inscrição:
– Até 9 de abril: 85€ + IVA
– Após 9 de abril: 115€ + IVA
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Perguntas e respostas: Ações da UE para prevenir a escassez de medicamentos devido ao Brexit
