Na sequência das várias questões que têm sido colocadas por utilizadores, profissionais de saúde, diversas entidades e operadores económicos sobre quais os testes registados, o INFARMED publicou a Circular Informativa n.º 143/CD de 20 de dezembro.
No site do Infarmed, na área Testes COVID-19, encontram-se disponíveis as listas dos testes rápidos de antigénio (TRAg) registados, tanto de uso profissional como destinados ao autodiagnóstico pela deteção do antigénio do vírus SARS-CoV-2 em amostra nasal. Estas listas são alvo de atualização periódica.
No caso da lista de TRAg de uso profissional, é ainda cedida informação quanto à identificação dos testes cujo resultado permite a emissão do certificado digital COVID da União Europeia (certificado de teste).
Para informação sobre todos os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro já registados, e respetivos distribuidores nacionais, recomendamos a consulta do infoDM, disponível na área Serviços Online no site do Infarmed, sendo possível a pesquisa por referência de produto e nome de fabricante.
Neste contexto, importa ainda salientar que, para os dispositivos médicos que ostentem marcação CE, não existe uma aprovação ou autorização por parte da Autoridade Competente, sendo estabelecidas, no artigo 5.º do Decreto-Lei nº 189/2000, de 12 de agosto na sua atual redação, as condições para a colocação no mercado e entrada em serviço dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro.
O INFARMED reuniu, dia 20 de dezembro, o seu Conselho Consultivo, que a GROQUIFAR integra ativamente, e cuja agenda se centrou em temáticas atuais, nomeadamente, informações sobre vacinas e medicamentos para o combate à COVID-19.
Foi ainda apresentada a legislação em processo de aprovação e que deverá ser publicada no próximo ano, com especial enfoque para os regulamentos europeus que visam matérias da competência do INFARMED como os ensaios clínicos, os dispositivos médicos, os produtos cosméticos e ainda o projeto de dispensa de proximidade.
As próximas iniciativas estratégicas a nível europeu foram também apresentadas, de onde se destaca a entrada em vigor do regulamento HTA (Health Technology Assessment) e ainda a revisão da legislação farmacêutica europeia e o alargamento do mandato da EMA.
Estes e outros pontos foram apresentados e discutidos na referida reunião que decorreu de forma virtual, de forma a cumprir as medidas de segurança, contando com a participação dos stakeholders do INFARMED.
Dezembro já é o mês em que foram realizados mais testes à covid-19 desde o início da pandemia. A GROQUIFAR reuniu-se de emergência esta manhã com o Infarmed devido ao aumento na procura de testes à covid-19. O objetivo da reunião que se repete esta tarde, é apurar quais são os constrangimentos no acesso aos testes atualmente, e encontrar soluções para aumentar a capacidade de testagem.
Na sequência da publicação da Portaria n.º 280/2021, de 3 de dezembro, foi recentemente publicada a Circular Informativa do Infarmed n.º 137/2021 de 6 de dezembro, com os procedimentos necessários para garantir a correta implementação da referida Portaria, nomeadamente os prazos de escoamento.
Comunicamos a publicação da Portaria n.º 280/2021, de 3 de dezembro que procede à manutenção, no ano de 2022, dos países de referência estabelecidos para o ano de 2021, para efeitos de autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para a revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório.
A GROQUIFAR teve uma intervenção fortíssima na discussão prévia deste diploma, juntamente com os restantes stakeholders do circuito do medicamento, reforçando a inviabilidade de mais reduções de preços nos medicamentos, solicitando que a revisão anual de preços fosse suspensa ou reavaliada, conforme documento que partilhamos em anexo para vosso conhecimento.
A degradação anual do preço dos medicamentos decorrente de uma política de redução sucessiva de preços face aos preços médios na Europa, sem possibilidade de manutenção ou aumento dos mesmos, tem vindo a refletir-se no abastecimento do mercado, na inviabilidade económica crescente da Indústria à Distribuição, passando pelas Farmácias Comunitárias.
Da suspensão de preços dos medicamentos até 5€, inicialmente prevista, conseguimos aumentar esse escalão para 15€.
Ainda assim, continuamos a diligenciar junto das Autoridades o alargamento dos prazos de escoamento, defendendo tanto quanto possível, o escoamento natural dos produtos que já se encontrem no circuito da Distribuição por Grosso e nas Farmácias Comunitárias.
O Infarmed lançou recentemente um vídeo explicativo sobre medicamentos biossimilares.
O objetivo é explicar aos cidadãos, de forma simples e clara, o que são medicamentos biossimilares, como são desenvolvidos, avaliados e autorizados, e quais os seus benefícios no tratamento de inúmeras doenças, como cancro e doenças autoimunes.
As farmácias aderentes ao Programa “Vacinação SNS Local” já começaram a vacinar, gratuitamente, contra a gripe, pessoas entre os 6 meses de idade e os 64 anos.
Estas vacinas fazem parte da primeira tranche do lote de 200 mil vacinas, de um contingente público, numa colaboração com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a Task Force e com os Distribuidores Farmacêuticos Associados da GROQUIFAR e Adifa.
Para ter direito a receber a vacina do SNS nas farmácias, é necessária a apresentação de uma declaração médica enviada por SMS ou entregue em papel, emitida pelo médico, através da plataforma de Prescrição Eletrónica Médica (PEM).
Realiza-se amanhã, dia 19 de novembro, o evento “Colaboração como driver da Supply Chain na Saúde” promovido pela GS1 Portugal.
Com os objetivos de dar a conhecer os principais fatores de estrangulamento na área e destacar as boas práticas de eficiência, este evento pretende também reforçar a importância da colaboração como fator de sucesso.
A participação no evento online é gratuita.
Realiza-se no próximo dia 26 de novembro a conferência digital e presencial “O PRR e a Transição Digital na Saúde” organizada pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ).
A conferência tem como objetivos fazer uma reflexão sobre a evolução do atual modelo de Registo de Saúde Eletrónico, os seus impactos na qualidade dos cuidados prestados ao cidadão, na eficiência e eficácia de todo o SNS e abrir uma discussão sobre um plano Estratégico para a Transformação Digital da Saúde.
Inscrições até 24 de novembro aqui e consulte o programa aqui.
No âmbito da Norma 006/2021 emitida pela Direção-Geral da Saúde (DGS) de 25 de setembro de 2021, atualizada a 16 de outubro, relativa à Vacinação contra a gripe, Época 2021/2022, o INFARMED, I.P. e a DGS vêm clarificar as condições de dispensa e administração que devem ser observadas nas farmácias comunitárias através da Circular Informativa Conjunta n.º 014/CD/550.20.001 de 5 de novembro de 2021.
Neste contexto, estão já em curso as diligências formais e logísticas tendentes à participação da GROQUIFAR no Programa Vacinação SNS Local relativamente ao contingente SNS através dos Associados aderentes.
