Circular normativa nº 5 do INFARMED
Para os devidos efeitos e pelo interesse da mesma, partilhamos Circular Normativa nº 5 do Infarmed relativa às Orientações sobre acesso de proximidade a medicamentos dispensados em regime ambulatório de farmácia hospitalar no atual contexto de pandemia por COVID-19.
INFARMED pede disponibilidade contínua de oxigénio e dispositivos médicos
O INFARMED alertou fabricantes e distribuidores para a necessidade de disponibilidade contínua de oxigénio e dispositivos médicos, tanto à casa dos doentes, como aos hospitais, incluindo os de campanha.
A autoridade chama a atenção para a necessidade de “assegurar a permanente disponibilidade de gases medicinais [como o oxigénio] e dispositivos médicos com qualidade, tendo em conta os planos de contingência, as necessidades acrescidas de abastecimento e os novos intervenientes que possam surgir neste contexto de pandemia, como hospitais de campanha”.
No âmbito da pandemia de COVID-19, “foi determinado, em termos de Saúde Pública, sem prejuízo de outras prioridades, que o abastecimento e transporte de algumas categorias de medicamentos como os gases medicinais, e o transporte de algumas categorias de dispositivos médicos, como concentradores de oxigénio e ventiladores, são importantes e essenciais tanto para hospitais e outras instituições de saúde, como para o domicílio dos doentes e pessoas mais vulneráveis”.
Nesse sentido, de modo a garantir o abastecimento contínuo do mercado e evitar o alastrar da pandemia, o Infarmed pede aos fabricantes e distribuidores de gases medicinais e de dispositivos médicos para assegurarem que “as instalações e equipamentos, o pessoal adstrito às diversas operações, bem como a estrutura e organização internas se encontram adequados e suficientes, de forma a disponibilizar eficazmente e com rapidez as quantidades de medicamentos e de dispositivos médicos que os clientes precisam”.
Recomenda também que adotem as medidas adequadas e necessárias com vista à proteção da saúde de todo o pessoal (incluindo os motoristas), tais como a formação eficaz relativamente às instruções de higiene e fardamento, verificando o seu cumprimento.
A autoridade de Saúde Pública alerta ainda para a necessidade de adotarem medidas cautelares adicionais, no sentido de evitar que os motoristas, técnicos e o pessoal de distribuição contactem com os colaboradores e doentes das entidades onde entregam e/ou instalam estes produtos, incluindo nos domicílios de utentes, “privilegiando a utilização de sistemas eletrónicos e permanecendo apenas o tempo considerado necessário naqueles locais”.
Devem igualmente “comunicar e sensibilizar as autoridades de segurança e rodoviárias de que a prossecução da sua atividade de distribuição é essencial à Saúde Pública, tendo disponíveis em cada camião ou carrinha toda a documentação comprovativa necessária para apresentar e justificar a necessidade de passagem”.
O Infarmed refere também que os distribuidores domiciliários de medicamentos, gases medicinais e de dispositivos médicos devem igualmente garantir “o retorno imediato aos respetivos fornecedores de todo o material usado e vasilhame vazio que detenham” e assegurar uma gestão adequada das equipas com formação adequada.
Além disso, os distribuidores domiciliários devem ainda assegurar a permanência do pessoal considerado essencial nas instalações da entidade, “admitindo-se a subcontratação externa de profissionais habilitados, se necessário, durante o tempo em que vigorar o estado de emergência”, e “prestar especial atenção à monitorização, no local, de eventuais situações de pacientes infetados e ainda não sinalizados, informando imediatamente as respetivas autoridades”.
A documentação referida, assim como a cópia da circular informativa do Infarmed que descreve esta atividade como sendo prioritária em estado de emergência, “devem existir, preferencialmente, em formato eletrónico e estar prontamente disponíveis para apresentação a quaisquer autoridades de segurança, saúde e rodoviárias, ou forças de segurança que as solicitem”, conclui.
Linha Farmácia é gratuita e está disponível a qualquer hora do dia
Já está em funcionamento, em todo o continente e ilhas, a linha telefónica gratuita que garante o acesso a medicamentos com aconselhamento farmacêutico 24 horas por dia.
Quem necessitar de medicamentos basta ligar 1400 e fazer a sua encomenda. As chamadas são gratuitas. Há diversas modalidades de entregas ao domicílio garantidas em todo o país.
O 1400 é especialmente recomendado às pessoas que, pela sua idade ou condição de saúde, se devem abster de qualquer saída à rua durante a pandemia de COVID-19. Com uma chamada telefónica podem encomendar quaisquer medicamentos e produtos de farmácia. O centro de atendimento dará prioridade à satisfação dos pedidos de doentes crónicos e pessoas com mais de 60 anos.
A linha pode ainda ser usada para planear visitas à farmácia. O serviço 1400 garantirá a cada português que terá à sua espera, na farmácia da sua preferência, todos os medicamentos e produtos de saúde de que necessita, com especial atenção aos mais urgentes.
Segundo, Paulo Duarte, Presidente da ANF “as farmácias montaram em tempo record um serviço farmacêutico telefónico de abrangência nacional. Todos devemos evitar sobrecarregar a linha com pedidos desnecessários, para ser possível responder de imediato às necessidades urgentes e das pessoas mais frágeis”.
A escolha da farmácia cabe a cada cidadão. O atendimento telefónico informa quais as farmácias mais próximas com os medicamentos disponíveis. Antes de libertar qualquer encomenda, a farmácia escolhida contacta sempre o utente para o esclarecer quanto aos benefícios, riscos e instruções a seguir para o bom uso dos medicamentos.
COVID-19 | Circulares informativas/normativa INFARMED
Face aos últimos desenvolvimentos relacionados com a COVID-19, foram publicadas três importantes Circulares do Infarmed para as quais pedimos a v/ máxima atenção na análise e aplicação prática, a saber:
*Circular Informativa n.º 78
COVID-19: Informação às Entidades Fabricantes e de Distribuição de Medicamentos Gases Medicinais e de Dispositivos Médicos
*Circular Informativa n.º 79
Prioridade no abastecimento, transporte e circulação em território português de Medicamentos, Gases Medicinais e Dispositivos Médicos relativos a patologias do foro respiratório, por entidades licenciadas
*Circular Normativa n. º 4
Orientações relativas ao circuito e pedidos de importação/exportação de medicamentos contendo substâncias controladas, no atual contexto de Pandemia COVID-19
Solicitamos a V/ melhor atenção para o conteúdo dos referidos documentos.
A GROQUIFAR continua neste contexto desafiante a apoiar o Infarmed em todas as diligências e a acompanhar os seus Associados por força desta crise. Dar o melhor de nós é o compromisso que assumimos perante os nossos Associados e que nos move a cada dia. Mesmo nos mais difíceis, como são os de hoje.
Orientações técnicas para distribuidores por grosso e fabricantes de medicamentos de uso humano
Foi publicado na passada sexta-feira, o ofício com orientações técnicas da DGS e INFARMED para os Distribuidores por Grosso e Fabricantes de medicamentos de uso humano.
Solicitamos a V/ melhor atenção para o conteúdo das referidas orientações, adaptando o plano de contingência de cada empresa associada ao proposto pela DGS e Infarmed.
Ratreabilidade de stocks de medicamentos para Covid-19
Formato de reporte – atualização
Continue ReadingCOVID-19: Informação aos Distribuidores por Grosso e Importadores Paralelos
A Agência Europeia do Medicamento (EMA) e a rede europeia de reguladores de medicamentos, entre os quais o INFARMED, encontram-se a monitorizar detalhadamente o potencial impacto da atual pandemia (COVID-19) no fornecimento de medicamentos à União Europeia (UE) e intracomunitário.
Se a pandemia afetar cadeias de fornecimento, alguns medicamentos e/ou dispositivos médicos poderão tornar-se mais difíceis de adquirir e poderá existir um aumento na oferta de produtos que poderão ser falsificados, nomeadamente aqueles destinados ao tratamento de doentes vulneráveis e os utilizados no alívio da sintomatologia da COVID-19.
O Infarmed, vem por isso recordar aos distribuidores por grosso de medicamentos de uso humano e aos distribuidores paralelos as suas boas práticas orientadoras e apelar à diligência e cooperação na proteção da Saúde Pública através da Circular Informativa n.º 74/CD de 25 de Março, conforme documento disponível aqui.
Atualização da lista de medicamentos abrangidos pela notificação prévia de exportação ou distribuição para outros Estado
No âmbito das medidas de combate à pandemia por SARS-CoV-2, e ao abrigo do disposto no Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, na sua atual redação, foi decidida a atualização da Lista de Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país com a publicação da Circular Informativa n.º 73, de 23 de Março, conforme documento abaixo e também disponível aqui. Chamamos a vossa atenção para esta atualização que entra em vigor hoje, dia 24 de Março.
Ordem dos Farmacêuticos apela à gestão mais criteriosa dos medicamentos
Devido ao atual contexto de pandemia de Covid-19 vivido em Portugal, a Ordem dos Farmacêuticos e os demais parceiros do setor farmacêutico lançaram um apelo ao compromisso de todos os agentes e de todos os portugueses para uma gestão e uso responsável de medicamentos de forma a prevenir problemas na disponibilidade dos mesmos a médio e longo prazo.
Este apelo foi subscrito pela Ordem dos Médicos e Ordem dos Médicos Dentistas e pelos vários parceiros do circuito do medicamento, entre os quais a GROQUIFAR.
Leia na íntegra o comunicado da Ordem dos Farmacêuticos aqui.
CIRCULAR INFORMATIVA INFARMED: Orientações para a gestão responsável de medicamentos
