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Esclarecimento sobre o Dec.-Lei 112/2011 de 29 de novembro relativo à revisão da política do medicamento em Portugal

9 de Dezembro, 2011Posted by: adminCategory: Farmacêutica0 Likes
Esclarecimento sobre o Dec.-Lei 112/2011 de 29 de novembro relativo à revisão da política do medicamento em Portugal
No passado dia 7 de Dezembro a Divisão Farmacêutica da GROQUIFAR reuniu com os seus associados, para discussão da problemática relacionada com o Decreto-Lei nº112/11 de 29 de Novembro. Foram colocadas algumas dúvidas que a Groquifar irá esclarecer junto do Ministério da Economia, voltando posteriormente a entrar em contacto com os seus associados.
De momento, para melhor esclarecimento sobre este decreto, poderão consultar o site da DGAE (www.dgae.min-economia.pt), onde está disponível a seguinte informação:
·         Circular conjunta do INFARMED com a DGAE;
·         Cálculo de PVP de Medicamentos;
·         Quadro Auxiliar de Cálculo de PVP;
·         Lista de Preços/ Margens para 01.01.2012.

Curso de formação em controlo de pragas urbanas

29 de Novembro, 2011Posted by: adminCategory: Gestão de Pragas e Saúde Ambiental0 Likes
Curso de formação em controlo de pragas urbanas

Estão abertas as inscrições para o curso de Formação em Controlo de Pragas Urbanas, a realizar nos dias 15, 16 e 17 de Dezembro, em Loures.

 

Este curso é promovido pela Groquifar e organizado pela Gabiverde http://www.gabiverde.com/ , entidade formadora certificada pela DGERT http://www.dgert.mtss.gov.pt/ .

 

A admissão dos formandos respeitará a ordem da data de recepção da ficha de inscrição, devidamente preenchida.

 

Inscrição por email, com ficha de inscrição anexada, para:

quimica@groquifar.pt  ou directamente para geral@gabiverde.com


Deverão juntar à inscrição, cópia do BI ou Cartão de Cidadão e Cartão de Contribuinte bem como o Certificado de Habilitações.

 

Poderão aceder abaixo, à ficha de inscrição e à apresentação do curso.

 

Novas margens de distribuição grossista

29 de Novembro, 2011Posted by: adminCategory: Farmacêutica0 Likes
Novas margens de distribuição grossista

Foi publicado o Decreto-Lei  nº 112/2011 de 29 de Novembro, que tem por objecto a adopção de medidas fundamentais para a revisão da política do medicamento em Portugal, nomeadamente no que se refere às novas margens de Distribuição Grossista. 

Para consulta integral deste Decreto-Lei consultar a Página  “Legislação”  da Divisão Farmacêutica.

Prazo limite para as farmácias no escoamento de medicamentos sem preço na embalagem

29 de Novembro, 2011Posted by: adminCategory: Farmacêutica0 Likes
Prazo limite para as farmácias no escoamento de medicamentos sem preço na embalagem

De acordo com a Lei 25/2011 de 16 de Junho e com a Circular Informativa nº 114/CD de 22/06/2011 do INFARMED, vimos lembrar que para as farmácias, o prazo limite de escoamento de medicamentos sem preço na embalagem é dia 9 de Dezembro de 2011.

Para os stocks residuais, findos os períodos de escoamento, o INFARMED autoriza a colocação de etiquetas auto-colantes : o PVP passa a constar da rotulagem, através da aposição de etiqueta ou carimbo, de preferência no espaço tradicionalmente destinado ao efeito, junto ao código de barras do medicamento; a aposição da etiqueta ou carimbo pode ser feita nas instalações dos distribuidores por grosso ou, mesmo, nas próprias farmácias, sob a responsabilidade dos titulares de AIM.

 

Governo pretende ir além da troika nos medicamentos

27 de Julho, 2011Posted by: adminCategory: Farmacêutica0 Likes
Governo pretende ir além da troika nos medicamentos
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, está a estudar alterações ao preço de referência e às comparticipações.

O Ministério da Saúde elegeu como prioridade a política do medicamento, sendo este um dos dossiers mais importantes para Paulo Macedo e sobre qual tem estado a trabalhar desde que tomou posse. É que para além das medidas já impostas pela troika para os medicamentos, o ministro quer ir mais além e prepara-se para apresentar medidas adicionais, sabe o “Diário Económico”.

Em cima da mesa estão alterações ao preço de referência, ao sistema de comparticipação de medicamentos e medidas para incrementar o uso de genéricos.

O memorando de entendimento subscrito por Portugal prevê um pacote de medidas na área do medicamento a serem implementadas já este ano. O objectivo é reduzir a despesa pública com medicamentos para 1,25% do PIB em 2012 e para 1% no ano seguinte, o que equivale a uma quebra da despesa na ordem dos 900 milhões de euros.

In Netfarma.pt

Faltam medicamentos nas farmácias porque dá mais lucro vender fora

21 de Julho, 2011Posted by: adminCategory: Farmacêutica0 Likes
Faltam medicamentos nas farmácias porque dá mais lucro vender fora
Embalagens acabam mais caras em países como Angola e Moçambique. INFARMED está a investigar os distribuidores.
Actualmente muitos medicamentos estão em falta nas farmácias porque estão a ser exportados para países onde os mesmos podem ser vendidos mais caros. A estas vendas chama-se importações paralelas.
O INFARMED está a investigar a situação, no sentido de identificar e contra-ordenar os agentes que não cumpram as obrigações resultantes da lei – que são simples: garantir que nas farmácias exista um número mínimo de embalagens para responder às necessidades dos utentes.
A situação chegou ao ponto de as próprias farmácias, segundo o “i” apurou, estarem a contactar directamente as empresas para garantir medicamentos suficientes para satisfazer a procura.
A importação paralela permite que os organismos autorizados pelo INFARMED vendam os medicamentos facultados pela Indústria Farmacêutica nacional a países onde os mesmos medicamentos são mais caros. Fonte da APIFARMA explicou ao “i” que «frequentemente há diferença de preços entre os medicamentos comercializados em Portugal e noutros países da Europa, como a Dinamarca, a Alemanha, a Noruega ou o Reino Unido. A Indústria fornece os distribuidores de acordo com o pedido das farmácias, mas depois estes acabam por vendê-los para fora, em vez de os entregarem nos retalhistas».
A mesma fonte acrescenta que o regulador deveria ir ao terreno e ver as quantidades compradas e efectivamente vendidas de forma a poder identificar o número de embalagens que nunca chegam aos destinatários finais por serem vendidas noutros países. Angola e Moçambique são igualmente mercados de excelência para este negócio.
O INFARMED publicou um comunicado no site alertando que as farmácias precisam de ter em stock uma quantidade mínima de cada medicamento. «O INFARMED tem sido alertado por alguns utentes e farmácias, através do nosso centro de informação (Linha do Medicamento) para situações, por vezes pontuais e geograficamente localizadas, de ruptura de stock de alguns medicamentos», confirmou o instituto ao “i”.

Na lista de medicamentos em falta do instituto constam fármacos como a fluoxetina, um genérico do Prozac, que ainda não tem data para reposição. Entre os doentes sistematicamente penalizados estão os asmáticos, que têm dificuldade em encontrar as bombas que utilizam para a falta de ar, tendo muitas vezes de voltar ao médico de família para obterem uma nova receita para outra marca, pagando uma nova taxa moderadora.

«Acaba por ser muito vantajoso estar no circuito da importação paralela», disse a fonte da APIFARMA. «Os intermediários ganham muito mais do que a trabalhar no mercado nacional».


Na resposta ao “i”, o INFARMED diz que «está a monitorizar a situação e a aplicação da legislação (nomeadamente o Decreto-Lei 176/2006, de 30 de Agosto) que impõe responsabilidades aos titulares de autorização de introdução no mercado, aos distribuidores e às farmácias no que respeita à obrigatoriedade de manter o mercado nacional abastecido».

 

In NetFarma.pt